DOMCE 21/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3422

www.diariomunicipal.com.br/aprece 82

Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:6389E747

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MERUOCA – AVISO DE JULGAMENTO - A Comissão de
Licitação comunica o resultado da fase de habilitação da TOMADA
DE PREÇOS Nº 0509.01/2023, cujo objeto é a REFORMA DA
ESCOLA
E.E.I.F.
JOSÉ
XIMENES
ALBUQUERQUE
NO
MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, da seguinte forma: EMPRESAS
INABILITADAS: F ALISSON ZUZA DO NASCIMENTO – ME;
ESTRUTURE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; F.
AIRTON VICTOR – ME; FRANCISCO ANDERSON LUCIO
05880849309; MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA –
ME. EMPRESAS HABILITADAS: WU CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA – EPP; CONSBRAL CONSTRUÇÕES &
EMPREENDIMENTOS
LTDA;
IMPERIUS
SERVIÇOS
E
CONSTRUÇÕES LTDA – ME; R S M PESSOA LTDA – EPP;
MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA –
ME; CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA –
ME; J R A CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA –
ME; G. A. RABELO JUNIOR – ME; CONSTRUTORA AC LTDA –
ME; SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA – ME;
ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; LEXON
SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA –
ME;
ABRAV
CONSTRUÇÕES
SERVIÇOS
EVENTOS
E
LOCAÇÕES LTDA – EPP; TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA – ME; RAMILOS SERVIÇOS E ENGENHARIA – ME. Fica
a partir desta data aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso
I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Ficando desde já
agendada a abertura das “Propostas de Preços”, caso não haja
interposição de recursos para o dia 05.04.2024, as 09:00 horas.

Meruoca – Ce, 21 de março de 2024.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:E4C5A988

SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0301.01/2024 - ARP Nº
0301.01/2024 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 1602.01/2024-
ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE INCLUSAO E
PROMOCAO SOCIAL - DETENTOR DA ARP: F J MENDES DA
COSTA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E
EVENTUAL
AQUISIÇÃO
DE
CESTAS
BÁSICAS
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
ALIMENTARES
DAS
FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
ACOMPANHADOS PELA SECRETARIA DE INCLUSÃO E
PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE -
VALOR TOTAL: R$ 301.500,00 (trezentos e um mil, quinhentos
reais) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA
ASSINATURA: 18 de março de 2024.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA –
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Meruoca.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:214E3C87

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0201.01/2024 - ARP Nº
0201.01/2024 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 0201.01/2024 -
ORGÃO
GERENCIADOR:
SECRETARIA
DE
SAUDE
-
DETENTOR
DA
ARP:
DMEDI
DISTRIBUIDORA
DE
MEDICAMENTO LTDA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, POR
MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA
ABCFARMA/GUIA DA FARMÁCIA DE “A” A “Z”, JUNTO A
SEC. DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MERUOCA-CE. VALOR
TOTAL: R$ 190.460,00 (cento e noventa mil, quatrocentos e sessenta
reais) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA:
18 de março de 2024.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Meruoca.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:1BC5BDA6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE
MILAGRES - AMAEM
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20.03.01/2024 DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº. 2024.03.04.1

Extrato do Contrato. Dispensa de licitação Nº. 2024.03.04.1.
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº.
14.133/2021. Partes: O Município de Milagres/CE, através da
Autarquia Municipal de Água e Esgoto – AMAEM e a empresa JF
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº.
03.203.151/0001-35. Objeto: Contratação de empresa especializada
para implantação, treinamento, suporte técnico e locação de softwares
para sistema de faturamento, arrecadação e controle de contas de
consumo, gerenciador de sistema, convênio arrecadação, negociação
de débito e módulo de recebimento de contas, destinado ao
atendimento das necessidades da Autarquia Municipal de Água e
Esgoto de Milagres/CE. Valor Total do Contrato: R$ 17.400,00
(dezessete mil e quatrocentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze)
meses. Signatários: Francisco Grangeiro Ferreira e João Francisco
Ribeiro de Souza.

Milagres/CE, 20 de março de 2024.
Publicado por:
Francisco Jailes Vasques Medeiros
Código Identificador:79B6E676

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA
DECRETO 005/2024

DECRETO 005/2004 Milagres, CE - 20 de Março de 2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE MARÇO DE
2024, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, ex vi do que dispõe a Lei Orgânica do
Município, e nos termos das demais Leis pátrias.

CONSIDERANDO que o dia 28 de março de 2024, se intensificam as
celebrações cristãs da paixão, morte e ressurreição de Jesus Cristo, dia
tradicionalmente conhecido como Quinta-feira Santa;

CONSIDERANDO que a decretação do ponto facultativo nas
repartições o órgãos da Administração Pública Municipal no dia 28 de
março de 2024, além de não causar prejuízos, gera economia para o
erário público municipal.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo, nas repartições e órgãos da
Administração Pública Municipal, o expediente do dia 28 de março de
2024.