DOMCE 21/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3422

www.diariomunicipal.com.br/aprece 83

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às
unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à
população.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO
MUNICIPAL
CÍCERO
LEITE
DANTAS,
EM
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 20 DE MARÇO DE 2024.

CICERO ALVES DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:1568AFBF

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.03.20.1

A Secretaria Municipal de Educação Básica de Milagres/CE, em
conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021
e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna
público aos interessados que pretende realizar aCONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NO PLANTIO COM
FORNECIMENTO
DE
MATERIAIS,
INCLUINDO
MANUTENÇÃO, AGUAÇÃO DIÁRIA DE GRAMADO E
PLANTAS, ADUBAÇÃO, VISANDO A CONSERVAÇÃO DAS
ÁREAS
VERDES
DAS
ESCOLAS
LOCALIZADAS
NO
MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, podendo eventuais interessados
apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a
contar desta publicação, oportunidade em que a administração
escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal
nº.
14.133/2021.
As
propostas
de
preços
poderão
ser
entregues/protocoladas na Sede da Prefeitura Municipal de
Milagres/CE, no horário das 07:30hrs às 13:30hrs em dias úteis até o
dia
27
de
março
de
2024
ou
enviadas
pelo
e-mail:
licitacao@milagres.ce.gov.br, na mesma data, após esse prazo, o
processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O
Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no
Site Oficial do Município emwww.milagres.ce.gov.br e no Portal
Nacional de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-
br. Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, no endereço e
horário acima mencionado de segunda a sexta feira.

Milagres/CE, 20 de março de 2024 -

FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS -
Agente de Contratação.

Publicado por:
Francisco Jailes Vasques Medeiros
Código Identificador:E0065650

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.03.15.001

CONTRATO Nº: 2024.03.15.001; PROCESSO LICITATÓRIO
Nº: 2022.01.06.001; MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º
003/2022-SESA/SRP; AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas
alterações, Lei 10.520/02 e Lei Complementar nº 123/2006;
CONTRATANTE: Município de Milagres, inscrito no CNPJ sob nº
07.655.277/0001-00, por intermédio da SECRETARIA DE SAÚDE;
CONTRATADO:
SÃO
MATEUS
COMÉRCIO
DE
MEDICAMENTOS
LTDA,
inscrito
no
CNPJ
sob
nº
03.698.550/0001-14; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
COM BASE NA TABELA DA ABC FARMA/GUIA DA
FARMÁCIA; VALOR DO CONTRATO: R$ 7.835,24 (Sete Mil
Oitocentos
e
Trinta
e
Cinco
Reais
e
Vinte
e
Quatro
Centavos).VIGÊNCIADO CONTRATO: até 31 de Dezembro de
2024; SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Gean Karlo Alves
Feitosa; Pelo Contratado: Fernando Hugo Belém Gomes. Milagres-
Ceará, 15 de Março de 2024.
Publicado por:
Luan Dos Santos Ferreira
Código Identificador:8B2777F4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº
20032401SECULT

EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº
20032401SECULT. PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2023DIVE-
PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: SALDO DO
CONTRATO PARA REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM
ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA
SUPRIR
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
DE
JUVENTUDE,
ESPORTE,
CULTURA
E
TURISMO
DO
MUNICÍPIO
DE
MOMBAÇA.
CRÉDITO
PELO
QUAL
OCORRERÁ A DESPESA: As despesas deste contrato correrão por
conta da(s) Dotação(ões) Orçamentária(s) nº(s), Elemento(s) de
Despesa e Fonte(s) de Recurso(s): DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
N°
0801.27.122.00042.022.
ELEMENTO
DE
DESPESA:
3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.14. FONTE DE RECURSOS: RECURSOS
NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR DO CONTRATO:
R$ 172.787,50 (cento e setenta e dois mil, setecentos e oitenta e sete
reais e cinquenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato
resultante da presente licitação terá vigência a partir da data de sua
assinatura, até 31 (trinta e um) de dezembro de 2024. ASSINA PELA
CONTRATANTE: JÔNATAS MACHADO LIMA - Secretário de
Juventude,
Esporte,
Cultura
e
Turismo.
ASSINA
PELA
CONTRATADA: FRANCISCO MOREIRA EVANGELISTA
(Titular)
da
empresa
FRANCINALDO
CALÇADOS
E
CONFECÇÕES LTDA.

Mombaça - CE, 20 de março de 2024.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:A09130A9

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº
20032401SEPLAG

EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº
20032401SEPLAG. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 006/2023DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO:
SALDO DO CONTRATO PARA REGISTRO DE PREÇOS,
CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES,
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
SINALIZAÇÃO VISUAL, PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE
SALAS E EXTERNAS, BEM COMO SERVIÇO DE PLOTAGEM
EM PORTA DE VIDRO, DE RESPONSABILIDADE DA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO
DE MOMBAÇA. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A
DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s) Fonte(s) de
Recurso(s): SECRETARIA: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
E
GESTÃO.
UNID.
ORÇ/PROJETO
ATIVIDADE:
1501.04.122.00022.067. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00/
3.3.90.30.44. FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NÃO
VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR DO CONTRATO: R$
1.107,05 (um mil, cento e sete reais e cinco centavos). VIGÊNCIA
DO CONTRATO: O contrato resultante da presente licitação terá
vigência a partir da data de sua assinatura, até 31 (trinta e um) de
dezembro
de
2024.
ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
FRANCISCO TAÍTALO MOTA MELO – Secretário de
Planejamento e Gestão. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A):
ANA
HÉLIA
GOMES
DE
LIMA
(Sócia)
da
empresa
ALUMIPLACAS SHQ NOGUEIRA INDÚSTRIA DE PLACAS
LTDA - ME.

Mombaça - CE, 20 de março de 2024.