DOMCE 21/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3422 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               98 
 
https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais informações no telefone (88) 
3657-1064. Quiterianópolis - CE, 20 de março de 2024.  
  
JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA - 
Pregoeiro. 
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:1A25D353 
 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 043/2023.01 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATO Nº 
043/2023.01. O Município de Quiterianópolis torna público o extrato 
de contratos acima oriundo do REGIME DIFERENCIADO DE 
CONTRATAÇÃO 
- 
RDC 
Nº 
043/2023, 
OBJETO: 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VERTICAL E 
HORIZONTAL NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. 
CONTRATADA: NOVERGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA - ME, CNPJ: 49.784.187/0001-50. VALOR GLOBAL: R$ 
1.557.500,00 (Um milhão, quinhentos e cinquenta e sete mil e 
quinhentos reais). DATA DO CONTRATO: 15/03/2024. PRAZO 
VIGÊNCIA: 12 (Doze) Meses. SIGNATÁRIO: Rodrigo Higo 
Soares Marques. CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima 
Rodrigues - Ordenadora de Despesas. 
  
Quiterianópolis - CE, 18 de março de 2024. 
  
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos 
 
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:0E7972BB 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
012/2022.01 
 
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE, 
inscrita CNPJ Nº 07.551.179/0001-14, através da Secretaria de Saúde. 
CONTRATADA: F. E. SOARES DA SILVA - ME, inscrita no 
CNPJ: 26.500.707/0001-50. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar por 
mais 12 (doze) meses, o Contrato nº 012/2022.01, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE 
EXAMES LABORATORIAIS JUNTO A SECRETARIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, a partir do dia 1º de março de 2024. RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão 
sem alterações e em pleno vigor. SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce 
Arceno Lima Rodrigues e Francisco Euflavio Soares da Silva. 
  
Quiterianópolis - CE, 20 de março de 2024. 
  
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde 
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:490C17E9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 011 DE 20 DE MARÇO DE 2024. “DISPÕE 
SOBRE O EXPEDIENTE DA QUINTA-FEIRA E SEXTA-
FEIRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
 
DECRETO N° 011 DE 20 DE MARÇO DE 2024. 
  
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA QUINTA-
FEIRA E SEXTA-FEIRA SANTA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, Sr. 
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições 
legais, contidas na Lei Orgânica do Município. 
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionando dos 
órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal no âmbito da 
Administração Pública nos dias 28/03/2024 e 29/03/2024 , quinta-
feira e sexta-feira santa; 
CONSIDERANDO que tratam-se de datas religiosas, merecendo a 
atenção do Poder Público; 
DECRETA: 
Art. 1º. Fica decretado, em todos os órgãos e entidades da 
Administração Pública Municipal, ponto facultativo no expediente da 
quinta-feira santa, 28 de março de 2024. 
Art. 2º. Fica decretado ainda feriado municipal no dia 29 de março de 
2024, sexta-feira santa, conforme prevê art.1º. alínea F da Lei 
Municipal nº 3.018/2020. 
Art. 3º.Nas datas acima mencionadas serão assegurados os serviços 
da Guarda Municipal, do Trânsito, da UPA e do Hospital Eudásio 
Barroso, por serem serviços essenciais, funcionando em forma de 
escala e plantão. 
  
Art. 4º. O Serviço de Limpeza Pública por ser igualmente essencial 
ficará assegurado, cabendo a secretaria responsável elaborar escala de 
funcionamento da coleta de lixo. 
Art. 5º. -Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Gabinete do Prefeito, Quixadá/CE, 20 de março de 2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:83D05CFA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 04.03.001/2024 
 
ATO Nº 04.03.001/2024 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Exonerar o (a) Senhor (a) JOAO PAULO COSTA UCHOA, do 
cargo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR SUBSTITUTO(A), 
vinculado à SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, 
competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em 
referência, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 04 de Março de 
2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:FF1285A4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 07.03.001/2024