DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de
aditivo. Data da Assinatura: 15/03/2024. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294.....-
61, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e Renato
Bernardo Fernandes - CPF/MF n° .....047...-87. Presidente do Instituto Brasileiro de
Olivicultura - IBRAOLIVA.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21000.124805/2022-31.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2024, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Universidade Federal do Paraná, - UFPR
através do Centro de Ciências Forenses - CCF - CNPJ nº 75.095.679/0001-49. Objeto: É o
desenvolvimento de metodologias abrangentes em análises de matrizes alimentares, a ser
executado no Centro de Ciências Forense - CCF, da Universidade Federal do Paraná - UFPR,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá
transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do
objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras
que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos
orçamentos dos partícipes. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação no Diário
Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da
Assinatura: 15/03/2024. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294.....-61, Secretário de
Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e Ricardo Marcelo Fonseca -
CPF/MF n° .....047...-87. Reitor da Universidade Federal do Paraná - UFPR.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21042.000383/2022-13.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 22/2022, que entre si
celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do
Município de Hulha Negra/RS - CNPJ nº 94.702.784/0001-43. Objeto: Conforme previsão da
cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT celebrado entre o MAPA, através da Secretaria de
Defesa Agropecuária e o Município de Hulha Negra/RS, fica a vigência prorrogada por 36
meses, iniciando-se a partir 12/04/2024 da data final do ACT 22/2022. Conforme previsão da
cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT celebrado entre o MAPA, que tem como objetivo
a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva
área do município de Hulha Negra/RS, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial
e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 29/02/2024. Signatários: Allan
Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº ....549...-90 - Secretário de Defesa Agropecuária - Substituto
do Ministério da Agricultura e Pecuária e Carlos Renato Teixeira Machado, Prefeito do
município de Hulha Negra/RS - CPF/MF n° ... 241.....- 15.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000295/2023-73.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 11.916.165/0001-24 - ALURETEC COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de
insumos laboratoriais - padrões.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/03/2024 a
21/03/2025. Valor Total: R$ 6.950,00. Data de Assinatura: 15/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000295/2023-73.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 31.923.850/0001-95 - CMS CIENTIFICA DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de
insumos laboratoriais - padrões.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/03/2024 a
21/03/2025. Valor Total: R$ 210,00. Data de Assinatura: 15/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000146/2023-12.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 00.377.455/0001-20 - IDEXX BRASIL LABORATORIOS LTDA. Objeto: Aquisição de
kits e insumos de biologia molecular.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/03/2024 a
21/03/2025. Valor Total: R$ 6.000,00. Data de Assinatura: 19/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2024 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000146/2023-12.
Pregão 
Nº 
6/2023. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / S P .
Contratado:
73.008.740/0001-48 
-
STABIVET 
DIAGNOSTICOS
COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO. Objeto: Aquisição de kits e insumos de biologia
molecular.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência:
21/03/2024 a 21/03/2025. Valor Total: R$ 15.484,22. Data de Assinatura:
19/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
SERVIÇO TÉCNICO OPERACIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento Roniclésia Conceição dos
Santos, CPF 04*.***.***-23, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado da Bahia,
localizada no endereço Largo dos Aflitos, s/n, Ed. Ceres, Centro, Salvador/BA, CEP 40.060-030,
a fim de tomar ciência do Termo de Julgamento em Primeira Instância e da Notificação de
Julgamento em Primeira Instância referente ao Auto de Infração n.º 0020/3417/BA/2022 do
Processo n.º 21012.006363/2022-11.
Fica a interessada notificada de que o não comparecimento de seu representante à
SFA-BA, no prazo de 15 (quinze) dias, implicará o encaminhamento do processo à Procuradoria
da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em dívida ativa da União e cobrança judicial.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
Superintendente Federal de Agricultura no Estado da Bahia
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2023-04-06, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 01/04/2023 a 31/03/2024. Leia-se: Vigência: 03/04/2023 a
03/04/2027.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 130067
Nº Processo: 21052007228202390. Objeto: O objeto da presente licitação é a
prestação de serviço de estacionamento, 16 vagas, com seguro contra furto, roubo e
incêndio, em regime
integral, para guarda dos veículos
oficiais pertencentes à
Superintendência de Agricultura e Pecuária em São Paulo, que serão prestados nas
condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
21/03/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Treze de Maio, 1558
9
Andar,bela 
Vista,
Bela 
Vista
-
São 
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130067-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 21/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/04/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O estacionamento deve ficar a
uma distância máxima de até 800m dos endereços listados abaixo, respectivamente: Item
01 - Superintendência de Agricultura e Pecuária em São Paulo: Rua Treze de Maio, 1558,
Bela Vista. São Paulo/SP.CEP- 01327-002. Item 02 - VIGIAGRO/Santos: Praça da República,
s/n - 3º andar - Centro, Santos - SP, CEP: 11013-000. Item 03 - UTRA Ribeirão Preto: Rua
Álvares Cabral, 576- 2º andar- Unidade 22 - Edifício Mercúrio - Ribeirão Preto/SP - CEP-
14010-080..
INGRID FERNANDES DE AZEVEDO
Agente Administrativo
(SIASGnet - 19/03/2024) 130067-00001-2023NE000350
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de CE no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.3895998/2024, protocolado em 29/02/2024 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICÍNIO SERVE BEM LTDA,
CNPJ nº 15.106.376/0001-52, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da COFINS da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
execução de 01/03/2024 a 28/02/2027.
ODILON SILVEIRA AGUIAR
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Processo nº 21024.001922/2024-11. Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica
nº 18/2024, firmado pela SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO
MATO GROSSO e a EMPRESA MATO GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL - EMPAER/MT., cuja vigência é de 05 anos, 03/2024 a 03/2029 . Objeto
do Termo de Adesão: Estabelecer mecanismos de cooperação visando o desenvolvimento
de gestões de políticas públicas de estímulo à agropecuária do Estado de Mato Grosso.
Data de Assinatura: 20/03/2024.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 130070
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 21034.010944/2020-20.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PR.
Contratado: 07.271.878/0001-00 - UP IDEIAS SERVICOS ESPECIALIZADOS E COMU N I C AC AO
EIRELI. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato sfa-pr/mapa nº 1/2021, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06 de abril de 2024 a 05 de
abril de 2025, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 06/04/2024 a
05/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.278.956,12. Data de Assinatura:
19/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P I AU Í
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Piauí, no uso
das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº
308793.3762368/2023, protocolado em 15/01/2024 e, em conformidade com o Decreto nº
8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LACTICÍNIOS VALE DO LEITE
LTDA, CNPJ nº 34.223.624/0001-90, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
execução de 01/03/2024 a 26/02/2027.
MARCO AURÉLIO MAIA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
TOCANTINS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90003/2024 - UASG 130018
Nº Processo: 21056.000742/2023 . Objeto: Contratação Remanescente de empresa
especializada na prestação de serviços de vigilância armada ostensiva, de forma contínua, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, materiais e equipamentos
necessários ao desempenho das atividades para suprir as necessidades da Superintendência
Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Tocantins - SFA/TO - CATSER 23647 Total de
Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..