DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
2.1.6 CARGO 6: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA PLENO I - ESPECIALIDADE:
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL
10001941, Alexsandro Barreto Gois.
2.1.7 CARGO 7: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA PLENO I - ESPECIALIDADE:
INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
10000020, Adriano Gomes de Moraes / 10002246, Alexandro de Oliveira Paula /
10003001, Anderson Santos Ribeiro / 10007593, Davi Marcelino dos Santos / 10005714,
Fernando Ramalho de Sousa / 10002904, Raquel Magalhaes de Souza.
2.1.8 CARGO 8: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA PLENO I - ESPECIALIDADE:
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
10006048, Alexandre Alves de Souza / 10005883, Alexandre Barbosa dos Santos /
10001638, Alice Rocha Santana / 10000386, Anderson Batista de Melo / 10006646, Diego
Lopes da Silva / 10007096, Elissa Emily Andrada Marques / 10005457, Helenita de Jesus de
Sousa / 10006306, Igor Guevara Loyola de Souza / 10001870, Jessica Ferreira Barbosa /
10000457, Joao Lucas de Moraes Arcanjo / 10002213, Latanne Cristina dos Santos Batista /
10000539, Leticia Ranifer de Souza Barreto / 10006084, Lucas de Oliveira Marim / 10006466,
Marilene Correa Nascimento / 10002309, Nilma Rosa de Matos / 10000825, Paulo Henrique da
Silva Galache / 10000175, Rafael Nunes Montes / 10001325, Wallacy Souza Reis.
3 DOS RECURSOS
3.1 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO
BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVA DA S
ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
3.1.1 O candidato poderá, das 10 horas do dia 21 de março de 2024 às 18 horas do
dia 22 de março de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/cnpq_23, visualizar as razões de sua não qualificação
como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial; interpor recurso contra o resultado
provisório na avaliação biopsicossocial, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de
Recurso, e, se for o caso, enviar, anexas ao recurso, imagens dos documentos que julgar
necessários para reforçar os argumentos apresentados. Após esse período, não serão aceitos
pedidos de revisão.
3.1.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se
refere o subitem 3.1 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar
a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das
informações.
3.2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE
HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
3.2.1 Os candidatos que não foram considerados negros no procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração poderão ter acesso aos motivos de
indeferimento da sua solicitação, bem como interpor recurso contra o indeferimento, das 10
horas do dia 21 de março de 2024 às 18 horas do dia 22 de março de 2024 (horário oficial de
Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cnpq_23, por
meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos
pedidos de revisão.
3.3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS RECURSOS
3.3.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a
visualização dos motivos do indeferimento, das razões de sua não qualificação como pessoa
com deficiência na avaliação biopsicossocial, a complementação de documentação referente à
avaliação biopsicossocial, bem como a interposição de recurso.
3.3.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso
inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
3.3.3 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.
3.3.4 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via
correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - CNPq, de 21 de setembro
de 2023, e suas alterações, e neste edital.
3.3.5 Não haverá recebimento presencial de documentos.
4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 O edital de resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que se
declararam 
pessoas 
com 
deficiência, 
de 
resultado 
final 
no 
procedimento 
de
heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros e de convocação
para a avaliação de títulos será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no
endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cnpq_23, na data provável de 3
de abril de 2024.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 120/2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificada a Sra.
Camila Duarte Penter, CPF nº ***.059.740-**, da instauração de processo de Tomada de
Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa/justificativa ou recolher aos
cofres
do 
CNPq,
através 
de
GRU,
disponível 
no
endereço:
https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, 
o
valor 
de
R$428.207,87
(quatrocentos e vinte e oito mil duzentos e sete reais e oitenta e sete centavos), atualizados até
fevereiro/2024, e enviar o comprovante do recolhimento do débito ao SETCE por e-mail:
setce@cnpq.br, sendo assegurado o contraditório e o direito a ampla defesa. O débito refere-
se ao processo nº 234756/2014-4, pela existência de pendências junto ao CNPq. O não
atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel, para todos os efeitos,
implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e
no encaminhamento do processo CGU, para procedimentos de Auditoria e remessa ao TCU
para julgamento.
Em 20 de março de 2024.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 6.996/2024
Pelo presente fica notificada a Sra. Macarena Fernanda López Cáceres, CPF:
***.170.159-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15
(quinze) dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste
Conselho, 
através
de 
GRU,
disponível 
no
endereço:
https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor de R$ 51.574,95
(cinquenta e um mil quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos),
atualizado até o último dia deste mês (após esta data contatar o CNPq para nova
atualização), visto o não atendimento da Notificação nº 44/2024, publicada no Diário
Oficial da União em 05/02/2024. Enviar o comprovante do recolhimento do débito ao
SETCE CP por e-mail: secoa@cnpq.br.
Em 18 de março de 2024.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial - PO 067/2012
AV I S O
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, que se encontra disponível na Página do CNPq na
Internet endereço https://www.gov.br/cnpq/pt-br o Resultado Final do julgamento da
Chamada CNPq Nº 35/2023 - Apoio à Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação: Bolsas
de Formação - Mestrado e Doutorado Programa Institucional de Bolsas de Pós-Graduação
(PIBPG) ciclo 2024.
Brasília-DF, 20 de março de 2024.
OLIVAL FREIRE JÚNIOR
Presidente do CNPq
Substituto
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO
E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5.423/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. Diogenes Borges Machado CPF: ***.
167.830** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de taxa
de bancada, o processo técnico nº 142184/2016-0, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa
ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla
defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do
processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança
atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 20 de março de 2024.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6.754/2024/SETCE CP/COPCO/CGOCF/DADM
Pelo presente fica notificado o Sr. José Henrique Edmilson Souza Freitas CPF:
***. 936.744 ** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de
taxa de bancada, o processo técnico nº 141841/2017-6, por se encontrar em lugar incerto
e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar
defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a
ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do
processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança
atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 20 de março de 2024.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2.727/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. Juan Luís Araujo Abranches CPF: ***.
453.707** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de taxa
de bancada, o processo técnico nº 140942/2021-1, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa
ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla
defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do
processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança
atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 20 de março de 2024.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL,
INTERNACIONAL E INOVAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO NACIONAL EM CT&I
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Termo de Apostilamento - processo SEI nº 01300.610031/2013-84. Partícipes:
Concedente - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
CNPJ nº 33.654.831/0001-36; Convenente - Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito
Federal - FAPDF, CNPJ nº 74.133.323/0001-90; Interveniente - Secretaria de Estado de
Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal - SECTI/DF, CNPJ nº 05.517.570/0001-
77. Objeto: O Termo de Apostilamento visa corrigir o erro material no Segundo Termo
Aditivo COPES (1806123) e respectivo Plano de Trabalho COPES (1806125), conforme a
seguir: Onde se lê "Ato de Nomeação: PO nº 1.970, publicada no DOU de 09/03/2023",
leia - se "Ato de Nomeação PO nº 1.970, publicada no DOU de 10/03/2023"; e onde
se lê "RG: **.465785-* SSP/SP", leia - se "**.565.785-* SSP/SP". O Termo de
Apostilamento não implicará em alterações nos demais itens dos documentos originais.
A sua assinatura tem por embasamento, de modo análogo, o que cita o art. 136 da
Lei nº 14.133/2021, além do § 3º do Art. 20, da Portaria Interministerial nº 424/2016,
que estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 11.531/2023, que
dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante
convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União e
sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de
cooperação técnica ou de acordos de adesão. Assinatura do Termo de Apostilamento,
em conformidade com o disposto na alínea ' h', Inciso II, Art. 3º da Portaria CNPq nº
1.672/2024. Data de assinatura: 20/03/2024. Signatário: Pelo CNPq: Damisia Carla
Cunha Lima - Coordenadora - Geral de Cooperação Nacional em CT&I - CGNAC.
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DO QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2024 - UASG 364102
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 01300.009099/2020-45.
Contratante: 
CONSELHO
NAC 
DE
DESENV 
CIENT
E 
TECNOLOGICO.
Contratado:
01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuar os
preços contratados, a partir de 01/01/2024, em virtude do advento da Convenção Coletiva
de Trabalho 2024, firmada entre o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio,
Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis no
Distrito Federal - Sindiservicos/DF e o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação,
Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal - Seac/DF, registrada no
Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE sob o nº DF000012/2024,
com data base da categoria em 01 de janeiro 2024. Vigência: 01/01/2024 a 02/06/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.749.545,24. Data de Assinatura: 19/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).