DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 118/2024
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução
nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de
fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53560.002280/2023-14, em razão
da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA os interessados abaixo
relacionados da extinção, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito e de seus respectivos serviços notificados, por
meio do Ato 2711 (11646504), de de 12 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da
União - DOU, de 15/03/2024, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção das autorizações. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os
boletos
podem
ser 
obtidos
por
meio
do
sistema 
Boleto,
no
endereço:
http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. 
E 
para 
que 
chegue 
ao 
conhecimento 
dos
interessados, foi expedido este edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
. NOME DA ENTIDADE
CPF
. JOSE MAURICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
***.794.814-**
. CARLOS ERNANI ROSADO SOARES
***.178.374-**
. AIRENE NUNES
***.525.604-**
. GILTON BATISTA DE ARAUJO
***.061.974-**
. JOSE DELANO GONDIM
***.556.333-**
. JOSE LOBO DO NASCIMENTO
***.362.523-**
. JOSE ETIENE GALVAO
***.537.357-**
. JOAO POSSIDONIO DA SILVA
***.679.853-**
. SEGISNANDO DE ALENCAR ARARIPE NETO
***.041.583-**
. LUIZ ALUISIO COUTINHO
***.236.593-**
. NILSON ROBERTO DE OLIVEIRA
***.944.454-**
. EULINO FERNANDES DA PAZ
***.640.784-**
. EVANDRO FRANCISCO DOS SANTOS
***.901.904-**
. FRANCISCO FLAVIO MENDONCA DO NASCIMENTO
***.182.003-**
. FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA
***.677.963-**
. GERSON MACEDO DO REGO FILHO
***.621.734-**
. JESUS DA SILVA BOAVISTA
***.194.527-**
. JOSE DE PAIVA LEAO
***.025.934-**
. JOSÉ FREIRES DA CUNHA NETO
***.532.382-**
. JOSE HUMBERTO DE NOROES MOTA
***.137.173-**
. MARCIO GURGEL CARVALHO
***.522.082-**
. MODESTO DE BRITO MELO
***.517.233-**
. MOZART DELANO FREITAS DIAS
***.355.723-**
WANDERSON MOREIRA BRITO
Substituto
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Extrato de Aprovação e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1 Processo TLB-PRO-2023/01143
Partes: TELEBRAS e Zênite Informação e Consultoria S/A
Objeto: Contratação de Assinatura Anual dos Produtos de Suporte Jurídico à Administração
referente às Contratações Públicas: Zênite Fácil - Estatais.
Valor total: R$ 11.670,00 (onze mil, seiscentos e setenta reais)
Fundamentação Legal: Art. 30, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e Art. 113, inciso II, do
Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC)
Aprovado por: George Arnaud Tork Façanha (Gerente de Compras e Contratos).
Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações
com Investidores). Brasília, 20 de março de 2024. George Arnaud Tork Façanha - Gerente
Gerência de Compras e Contratos
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Extrato de Aprovação e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1 Processo: TLB-PRO-2024/00922
Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e ATPI Corporate Events
Objeto: Participação da Telebras no Simpósio Internacional Especializado em Dinâmica de
Vôo Espacial - International Symposium on Space Flight Dynamics (ISSFD).
Valor total: R$ 6.927,90 (seis mil, novecentos e vinte e sete reais e noventa centavos).
Fundamentação Legal: Art. 30, inciso II, letra "f", da Lei nº 13.303/2016 e Art. 113, inciso
II, letra "f" do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC)
Aprovado por: George Arnaud Tork Façanha (Gerente de Compras e Contratos).
Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações
com Investidores). Brasília, 20 de março de 2024 - George Arnaud Tork Façanha - Gerente
de Compras e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
20º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912275186, empresa: ELF
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 30.929.822/0003-84. Objeto
do Termo Aditivo: Desinstalação de Área Acessória do tipo Guichê de Retaguarda em
imóvel distinto no endereço: Avenida Edmeia Matos Lazarotti, 2628, Ingá, Betim/MG. Data
de vigência: 18/03/2024.
21.º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912275186, empresa: ELF
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 30.929.822/0003-84. Objeto
do Termo Aditivo: Instalação de Área Acessória do tipo Guichê de Retaguarda em imóvel
distinto no endereço: Rua Arthur da Silva Bernardes, nº 311, loja 4, esquina com a Rua
Antônio Quirino da Silva, 07, loja 04, bairro Ingá - Betim/MG. Data de vigência:
18/03/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 163/24 SE/MG
Prestação de Serviço Comum de Engenharia para Adaptação da AC Visconde do
Rio Branco
- ID 1040881. Recebimento
das Propostas e obtenção
do Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 15/04/2024 às 14h e
início da disputa às 15h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone:
(31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 71/2024; Data da assinatura: 26/02/2024; Nome da
convenente: Prefeitura Municipal de SANTA MARIA MADALENA; Nome da Agência de
Correios Comunitária: SOSSEGO; Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2029; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de SOSSEGO, pertencente ao
Município de SANTA MARIA MADALENA/RJ, através de Agência de Correios Comunitária -
AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de
despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica.
Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22
de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho
de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28
de maio de 2021.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 72/2024; Data da assinatura: 26/02/2024; Nome da
convenente: Prefeitura Municipal de SANTA MARIA MADALENA; Nome da Agência de
Correios Comunitária:
RENASCENÇA; Vigência:
01/03/2024 a
01/03/2029; Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de RENASCENÇA ,
pertencente ao Município de SANTA MARIA MADALENA/RJ, através de Agência de Correios
Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação
Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há
previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538,
de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18
de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729,
de 28 de maio de 2021.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 73/2024; Data da assinatura: 31/01/2024; Nome da
convenente: Prefeitura Municipal de SANTO ANTONIO DE PÁDUA; Nome da Agência de
Correios Comunitária:
SANTA LUZIA;
Vigência: 01/03/2024
a 01/03/2029;
Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de SANTA LUZIA,
pertencente ao Município de SANTO ANTONIO DE PÁDUA; /RJ, através de Agência de
Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969,
a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n°
13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria
MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE CANCELAMENTO
Cancelamento Unilateral de Ata de Registro de Preços - ATA SE/PR nº 523/2023,
celebrada em 21/08/2023, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa
jurídica de direito privado MAQFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ
27.342.908/0001-30, a partir da data de publicação no DOU. Fundamento Legal: Cláusula
Sétima-Cancelamento dos Preços Registrados, subitem 7.1, alínea "a". Processo SEI nº
53107.026509/2023-55.
JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA
Subgerente de Controle de Execução Contratual SE/SPM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000161/2024 SE/SPM
Prestação de serviço de Coleta e Entrega, na modalidade LINHA DE COLETA E
ENTREGA - GRUPO DE LCEs ou LCE, conforme Especificações Técnicas e demais condições
do
Edital
e seus
Anexos.
Recebimento
das
Propostas
e obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1040945, até 15/04/24
às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e
telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000154/2024 SE/SPM
Prestação de serviço de Coleta e Entrega, na modalidade LINHA DE COLETA E
ENTREGA - GRUPO DE LCEs ou LCE, conforme Especificações Técnicas e demais condições
do
Edital
e seus
Anexos.
Recebimento
das
Propostas
e obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1040798, até 15/04/24
às 09h e início da disputa às 14h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e
telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE RESCISÃO
Rescisão
Unilateral do
Contrato SE/SPM
nº
1140/2023, celebrado
em
10/08/2023, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de
direito privado TECSERV EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ 32.846.158/0001-73, a partir
da data de 10/02/2023. Fundamento Legal: Cláusula Décima Quinta, subitem 15.1.1,
alínea "a". Processo SEI nº 53177.001246/2024-29.
Rescisão
Unilateral do
Contrato SE/SPM
nº
1141/2023, celebrado
em
10/08/2023, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de
direito privado TECSERV EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ 32.846.158/0001-73, a partir
da data de 10/02/2023. Fundamento Legal: Cláusula Décima Quinta, subitem 15.1.1,
alínea "a". Processo SEI nº 53177.001168/2024-62.
JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA
Subgerente de Controle de Execução Contratual SE/SPM