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DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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12
Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 120013
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 67712.003831/2018-15.
Pregão. Nº 52/2018. Contratante: CENTRO DE LANCAMENTO DE ALCANTARA. Contratado:
73.675.555/0001-07 - V. COSTA VIEIRA & CIA. LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem
como finalidade recomposição prazos de execução de prorrogação do contrato nº 001/gap-
ak-cla/2019 - 4ta.. Vigência: 17/04/2024 a 17/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 250.377,96. Data de Assinatura: 19/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
AV I S O
1) Autorização de emissão de empenho para pagamento de despesa na
modalidade NÃO SE APLICA.
CONTRATANTE: Centro de Lançamento de Alcântara.
CONTRATADA: ADMINISTRAÇÃO DE COMPOSSUÍDORES DA VILA MILITAR DO TIRIRICAL
(ACVMT), CNPJ: 34.345.294/0001-05, NUP: 67710.008841/2023-24. OBJETO: Pagamento
das taxas ora mencionadas, decorrente dos Próprios Nacionais Residenciais desocupados,
na importância de R$ 50.400,00 (Cinquenta mil e quatrocentos Reais). DATA DE
ASSINATURA: 26/12/2023.
CLÓVIS MARTINS DE SOUZA Cel Av
Agente Diretor e Ordenador de Despesas
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
1) Processo: 67710001999202373 - Ata de Registro de Preços; 2) Objeto: Registro de Preços para
Aquisição de Materiais de Consumo Laboratoriais para a CLAB do GSAU-AK. 3) Licitação de
origem: Pregão Eletrônico nº 21/CLA/2023 - UASG 120013; 4) Valor Global da Ata: R$
281.430,9600; conforme ata do pregão disponível no endereço eletrônico: http://comprasnet.
gov.br/livre/pregao/ata2.asp? 
co_no_uasg=120013&numprp=212023&co
digoModalidade=
5&f_lstSrp=&f_Uf=&f_numPrp= 212023&f_codUasg=120013&f_codMod=5&f_tpPregao=E&f_lstI
CMS=&f_dtAberturaIni=&f_ dtAberturaFim = 5) Empresas Vencedoras: PROF - LAB COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA , CNPJ: 05.130.511/0001-41 ; Ata Nº 11/2024, Valor de: R$ R$
200.690,76; PROCELA PARTICIPACOES LTDA , CNPJ: 09.686.716/0001-69; Ata Nº 12/2024, Valor
de: R$ 8.830,00; VITALABE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDA, CNPJ:19.142.596/0001-92, Ata
Nº 13/2024, Valor de: 36.270,00; LOG LAB - COMERCIO DE PRODUTOS DE LABORATORIO, CNPJ:
21.895.553/0001-20, Ata Nº 14/2024, Valor de: 3.164,00; FUSION MED COMERCIO DE MATERIAL
MEDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ:20.656.202/0001-01, Ata Nº 15/2024, Valor de: 2.460,00; JOSE
DANTAS DINIZ FILHO, CNPJ: 22.077.847/0001-07, Ata Nº 16/2024, Valor de: 19.685,20; MS SAUDE
DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 24.595.488/0001-05, Ata Nº 17/2024,
Valor de: 4.500,00; SILSUL COMERCIO LTDA, CNPJ: 57.359.168/0001-05, Ata Nº 18/2024, Valor de:
5.831,00; 6) Data da assinatura: 22/02/2024; 7) Vigência: 22/02/2024 à 22/02/2025.
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 141/GAP-SJ/2023
Ata de Registro de Preços
1) Órgão Gerenciador: Grupamento de Apoio de São José dos Campos. /2) Nº da
Ata/Promitente/Valor: 066 - INFINITY COMERCIAL DESCARTAVEIS E SERVICOS EIRELI - R$
882.750,00 / 067 - TY BORTHOLIN COMERCIAL LTDA - R$ 86.000,00 / 068 - LA MAISON
DISTRIBUIDORA LTDA - R$ 13.800,00 /3) Origem: Pregão Eletrônico nº 141/GAP-SJ/2023 -
Proc. nº 67720.005094/2023-53. / 4) Objeto: eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE
LIMPEZA, conforme Termo de Referência. / 5) Data de Assinatura 12 MAR 2024. /6)
Vigência: 12 meses a partir da data de publicação no Portal Nacional de Contratações
Públicas (PNCP). /7) Signatários: pelo GAP-SJ: Ilmo. Sr. Carlo Rodrigo Barreto Barboza Cel
Int - Ordenador de Despesas e DANIEL DE SOUZA PACHECO - Representante Legal / TARIM
SANTAIR LAVEZZO BORTHOLIN - Representante Legal / MARCELO RICARDO DITTRICH NAVES
- Representante Legal /8) As atas encontram-se disponíveis no site www.gapsj.cta.br.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 144/GAP-SJ/2023
Ata de Registro de Preços
1) Órgão Gerenciador: Grupamento de Apoio de São José dos Campos. /2) Nº da
Ata/Promitente/Valor: 065 - MA SANDOVAL - R$ 102.720,00 /3) Origem: Pregão Eletrônico
nº 144/GAP-SJ/2023 - Proc. nº 67720.010874/2023-15. /4) Objeto: eventual AQUISIÇÃO DE
TESTES TOXICOLÓGICOS, conforme Termo de Referência. /5) Data de Assinatura 12 MAR
2024. /6) Vigência: 12 meses a partir da data de publicação no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP). /7) Signatários: pelo GAP-SJ: Ilmo. Sr. Carlo Rodrigo Barreto
Barboza Cel Int - Ordenador de Despesas e MARCOS ANTONIO SANDOVAL JUNIOR -
Representante Legal /8) As atas encontram-se disponíveis no site www.gapsj.cta.br.
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
EDITAL DE CITAÇÃO
O CINDACTA II vem comunicar ALPHA CENTAURI COMERCIO ATACADISTA DE
EQUIPAMENTOS E COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
34.148.330/0001-4, acerca da instauração do Processo Administrativo de Apuração de
Irregularidade (PAAI) nº 024/CINDACTAII/2023, no qual figura como requerida. O referido
processo foi instaurado por não ter entregado dentro do prazo de 30 dias contados da data
do recebimento da Nota de Empenho o respectivo material. As quantidades se encontram
discriminadas na NE nº 2022NE000597. Narra a inicial que a Nota de Empenho nº
2022NE000597, emitida em 29 de junho de 2022, foi enviada via e-mail para a empresa em
12 de julho de 2022, que confirmou via e-mail o seu recebimento em 25 de julho de 2022.
No dia 14 de setembro de 2022 a empresa foi cobrada via e-mail quanto ao prazo de
entrega, tendo se manifestado via e-mail após sucessivas cobranças no dia 13 de novembro
de 2022. Na ocasião a empresa informou que o material se encontrava em fiscalização
aduaneira, sob código de rastreio nº IX020083962BR. Desde então diversos contatos foram
feitos com a empresa via telefone, e-mail e WhatsApp, até que no dia 8 de março de 2023
a empresa informou via e-mail que, em 18 de fevereiro de 2023, a fiscalização aduaneira
solicitou documentação adicional, e que o processo se encontrava em análise. Sucessivos
contatos foram realizados com a empresa, que informou via "WhatsApp que um
representante da empresa fora se informar junto ao órgão fiscalizador no dia 20 de maio
de 2023. Apesar da solicitação da comissão de recebimento sobre a formalização da
tratativa da empresa com o órgão fiscalizador, a empresa não se manifestou a respeito.
Uma vez que a empresa não retornou as reiteradas solicitações do andamento do processo
feitas via telefone, e-mail e WhatsApp, a comissão de recebimento enviou uma notificação
no dia 29 de agosto de 2023. A notificação foi enviada via e-mail e carta registrada. A
empresa não se manifestou a respeito, mesmo após publicação no Diário Oficial da União.
Referência contratual: Nota de Empenho nº 2022NE000597; itens 5.1; 7.1; 13.1.1 e 13.1.3
do Termo de Referência relativo ao Processo Administrativo n.º 67613.012357/2020-55.
Referência legal: art. 7º da Lei nº 10.520/2022. Assim, fica a empresa notificada para,
querendo, apresentar defesa prévia, por escrito e assinado pelo responsável ou
procurador/representante legal, assim como todas as provas que julgar cabíveis, conforme
previsão do artigo 109, da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da
data desta publicação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Avenida
Prefeito Erasto Gaertner, nº 1000, Bacacheri, Curitiba-PR, CEP 82.510-901, Assessoria de
Risco Contratual (ARC), telefone (41) 3251-5267, mesmo local onde se encontram
disponíveis os autos para consulta. Esta publicação ocorre por não ter a notificação por via
postal surtido efeito, encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido.
REGILÂNIO ISAIAS AGUIAR DE MELO Cel Av
Ordenador de Despesas do CINDACTA II
EDITAL DE CITAÇÃO
O CINDACTA II vem comunicar FEMAR CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 73.315.905/0001-24, acerca da instauração do Processo Administrativo de Apuração de
Irregularidade (PAAI) nº 004/CINDACTAII/2024, no qual figura como requerida. O referido
processo foi instaurado por ter apresentado atraso nas três primeiras medições do Contrato
19/CINDACTA II/2023 (manter as instalações do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo
de Santa Maria). Narra a inicial que na 1ª Medição foi realizada no dia 10 de outubro de
2023, tendo realizado um total de R$ 5.850,37, diante do previsto de R$ 17.716,72. A 2ª
Medição foi realizada no dia 9 de novembro de 2023, tendo realizado um total de R$
23.447,47, diante do previsto de R$ 23.791,95. A 3ª Medição foi realizada no dia 9 de
dezembro de 2023, tendo realizado um total de R$ 47.414,31, diante do previsto de R$
180.349,27. O cronograma físico-financeiro se encontra com um atraso total de
R$145.145,79, e a fiscalização notificou a empresa em quatro oportunidades: Notificação
001: foi enviada para a contratada em 26 de setembro de 2023, informando que havia
documentações incompletas a respeito dos Serviços técnicos profissionais, do item
01.03.502.CB que versa sobre o Projeto Executivo de Estrutura de Cobertura Metálica e do
item 01.06.101.AB que trata da Elaboração e emissão de programa de gerenciamento de
riscos. A fiscalização recebeu uma carta resposta em 3 de outubro de 2023, justificando que
o atraso ocorreu pelo não cumprimento de prazo de um colaborador, que posteriormente
desistiu de participar da execução da obra. Tal justificativa vai de encontro com o presente
no item 12.1 do projeto básico, não sendo aceita pela fiscalização. Notificação 002: foi
enviada para a contratada em 24 de outubro de 2023, tratando sobre o atraso de 66,98% (R$
11.886,35) na execução do cronograma físico-financeiro, conforme apontado no 1º Termo de
Aceitação de Medição Obras e Serviços de Engenharia. No dia 1º de novembro de 2023, a
empresa respondeu a notificação 002 enviando arquivos de ajustes, porém sem apresentar
justificativas para o atraso. Notificação 003: foi enviada para a contratada em 24 de
novembro de 2023, tratando sobre o atraso de 29,42% (R$ 12.210,82) na execução do
cronograma físico-financeiro, conforme apontado no 2º Termo de Aceitação de Medição
Obras e Serviços de Engenharia. Além disso, foi ressaltado no expediente a preocupação da
fiscalização quanto aos atrasos apresentados, e alertado sobre a possibilidade de novas
sanções. No dia 4 de dezembro de 2023, a contratada enviou a carta resposta, justificando
seus atrasos com o fato explicitado na carta resposta da Notificação 001, alegando que o não
cumprimento do cronograma físico-financeiro fora afetado sobremaneira, atrasando pedidos
de materiais, e tomada de decisões para os meses seguintes. Da mesma forma da primeira
notificação, conforme explicitado nas Obrigações da Contratada no item 12 do projeto
básico, a responsabilidade de correção e administração da execução é da empresa. Diante da
análise das alegações, estas ficaram em desacordo com as justificativas apresentadas.
Notificação 004: foi enviada para a contratada em 13 de dezembro de 2023, tratando sobre
o atraso de 65,42% (R$ 145.145,79) na execução do cronograma físico-financeiro, conforme
apontado no 3º Termo de Aceitação de Medição Obras e Serviços de Engenharia. No dia 20
de dezembro de 2023, a contratada enviou a carta resposta, justificando que os atrasos se
devem ao fato do não recebimento/recebimento parcial dos materiais de maiores relevância.
Justificou ainda que tais materiais não são encontrados à pronta entrega e que estão sendo
fabricados. Diante da resposta apresentada, e pelo fato de já ter sido notificada em outras
três oportunidades pelo mesmo motivo, além de todo o previsto no projeto básico, a
fiscalização não aceitou as justificativas. Referência contratual: Contrato 19/CINDACTA
II/2023; itens 12.1; 12.2; 12.3 e 21.1.2 do Projeto Básico do Contrato nº 19/CINDAC TA
II/2023. Referência legal: art. 87 da Lei nº 8.666/1993. Assim, fica a empresa notificada para,
querendo, apresentar
defesa prévia, por escrito
e assinado pelo
responsável ou
procurador/representante legal, assim como todas as provas que julgar cabíveis, conforme
previsão do artigo 109, da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da
data desta publicação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Avenida Prefeito
Erasto Gaertner, nº 1000, Bacacheri, Curitiba-PR, CEP 82.510-901, Assessoria de Risco
Contratual (ARC), telefone (41) 3251-5267, mesmo local onde se encontram disponíveis os
autos para consulta. Esta publicação ocorre por não ter a notificação por via postal surtido
efeito, encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido.
JANO FERREIRA DOS SANTOS Cel Av
Ordenador de Despesas do CINDACTA II
EDITAL DE CITAÇÃO
O CINDACTA II vem comunicar LWS TENDAS IND. E COMERCIO LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 13.145.422/0001-05, acerca da instauração do Processo Administrativo de
Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 006/CINDACTAII/2024, no qual figura como requerida.
O referido processo foi instaurado por não ter executado os serviços previstos para 6 de
janeiro de 2024, conforme Ordem de Serviço nº 01/2023 (confecção, fornecimento e
substituição de módulos sombreadores, no CINDACTA II, na cidade de Curitiba-PR e no
DTCEA-MS na Cidade de Corumbá-MS). Narra a inicial que, após o envio do Ofício nº
4/IES/1013, de 8 de janeiro de 2024, notificando sobre o atraso, a contratada manifestou-se
por meio de Carta em 23 de janeiro de 2024, solicitando mais 30 dias para finalização dos
serviços. Até a presente data, os serviços sequer foram iniciados. Referência contratual:
Ordem de Serviço nº 01/2023; itens 8.2; 21.1.1.1; e 21.1.1.2 do Termo de Referência nº
16/IES/2023. Referência legal: art. 7º da Lei nº 10.520/2022. Assim, fica a empresa notificada
para, querendo, apresentar defesa prévia, por escrito e assinado pelo responsável ou
procurador/representante legal, assim como todas as provas que julgar cabíveis, conforme
previsão do artigo 109, da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da
data desta publicação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Avenida Prefeito
Erasto Gaertner, nº 1000, Bacacheri, Curitiba-PR, CEP 82.510-901, Assessoria de Risco
Contratual (ARC), telefone (41) 3251-5267, mesmo local onde se encontram disponíveis os
autos para consulta. Esta publicação ocorre por não ter a notificação por via postal surtido
efeito, encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido.
JANO FERREIRA DOS SANTOS Cel Av
Ordenador de Despesas do CINDACTA II
AVISO DE PENALIDADE
A União, por intermédio do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle
de Tráfego Aéreo (CINDACTA II), neste ato representado pelo Ordenador de Despesas, vem
NOTIFICAR
a
empresa
CONSTRUTORA
PARATI
LTDA, inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
77.506.541/0001-10,
acerca da
decisão
de aplicar-lhe
a
sanção administrativa de
ADVERTÊNCIA, nos termos do item 21.2.1 do Projeto Básico nº 67613.025322/20 2 2 - 4 8 . P B,
combinado com o art. 87, inc. I, da Lei nº 8.666/1933 e item 6.1.1 da ICA 12-23/2019 pela
prática
da conduta
prevista nos
itens 21.1.1
e
21.1.2 do
Projeto Básico
nº
67613.025322/2022-48.PB, devido ao descumprimento de obrigação assumida por meio do
Contrato nº 011/CINDACTAII/2023. Assim, fica a empresa notificada para, querendo,
apresentar RECURSO, por escrito e assinado pelo responsável ou procurador/representante
legal (devidamente comprovado pela anexação de cópia de documentação), conforme
previsão do artigo 109 da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data
desta publicação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Avenida Prefeito Erasto
Gaertner, 1.000, Bacacheri, Curitiba, CEP 82.510-901, Assessoria de Risco Contratual (telefone
(41) 3251-5349), mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, ou para
o endereço de correio eletrônico protocolo.cindacta2@fab.mil.br. Esta publicação ocorre por
não ter a notificação por vias postal e eletrônica surtido efeito, encontrando-se a requerida
em lugar incerto e não sabido. Esclarece-se não se tratar de ato lesivo ao erário.
REGILÂNIO ISAIAS AGUIAR DE MELO Cel Av
Ordenador de Despesas do CINDACTA II

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