DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
13 - PROVA DE TÍTULOS (PT) (classificatória)
13.1 - ENTREGA DOS TÍTULOS
13.1.1 - A avaliação de títulos será realizada pela Comissão Examinadora
composta de Oficiais do Corpo de Saúde da Marinha, para isso especificamente designada
pelo Diretor de Ensino da Marinha e indicada pelo Diretor de Saúde da Marinha. A PT
possuirá caráter classificatório.
13.1.2 - Por ocasião da entrega dos títulos, o candidato terá que entregar uma
cópia do diploma de graduação ou Declaração de Apresentação de Comprovante de
Conclusão de Curso (anexo VI), conforme alínea b do subitem 14.1, com a finalidade de
possibilitar a verificação da correlação entre a graduação e as titulações apresentadas.
Caso o diploma de graduação ou Declaração de Apresentação de Comprovante de
Conclusão de Curso (anexo VI) não sejam entregues, o candidato não terá seus títulos
pontuados.
13.1.3 - A entrega dos documentos comprobatórios dos títulos para os
candidatos inscritos na OREL SSPM (cidade do Rio de Janeiro - RJ) será realizada no Posto
de Atendimento ao Candidato (PAC), no período estabelecido no Calendário de Eventos
do anexo II e de acordo com a programação divulgada no site do SSPM
(www.ingressonamarinha.mar.mil.br).
13.1.3.1 - A entrega dos documentos comprobatórios dos títulos, para os
candidatos inscritos nas demais OREL, será nas respectivas OREL, no período estabelecido
no Calendário de Eventos do anexo II, no horário e local por elas estabelecidos. As OREL
encaminharão os documentos para avaliação da respectiva Comissão Examinadora.
13.1.4 - No ato da entrega dos documentos comprobatórios dos títulos, o
candidato
deverá
preencher,
datar
e
assinar
o
formulário
(www.marinha.mil.br/sspm/?q=concurso/modelos-documentos), no qual relacionará os
títulos entregues. Deverão ser entregues cópias de toda a documentação original. A
autenticação poderá ser realizada em cartório ou pelo servidor civil/militar que receber
o documento, por meio de cotejo com o documento original, sendo devolvido o
respectivo documento original ao candidato. Documentos não originais impressos da
Internet pelo candidato deverão indicar o sítio eletrônico da autenticação online do
documento.
13.1.5 - A entrega dos títulos não garante a obtenção de pontuação, pois os
títulos ainda serão avaliados por Comissão Examinadora designada especialmente para
esse fim, que deliberará sobre a pontuação a ser atribuída.
13.1.6 - O candidato não matriculado no CFO poderá solicitar a devolução de
seus documentos por meio de requerimento entregue na respectiva OREL no prazo de
até 30 (trinta) dias contados do fim da validade do CP, conforme subitem 18.5. Após esse
prazo e não havendo manifestação, esses documentos serão destruídos.
13.1.7 - Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações
prestadas no ato da entrega dos títulos, bem como a entrega desses títulos na data
prevista no Calendário de Eventos do anexo II.
13.1.8
-
Qualquer
irregularidade constatada
nos
documentos
entregues
implicará atribuição de nota 0 (zero) ao título entregue.
13.1.9 - No caso de apresentação de documentos falsos, o candidato será
eliminado do CP, sendo ainda passível de serem aplicadas as sanções penais previstas na
legislação vigente.
13.1.10 - A entrega dos títulos poderá ser realizada por terceiros, desde que
anexada procuração específica aos títulos.
13.2 - PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS
13.2.1 - Serão aceitos os documentos abaixo relacionados, observados os
limites dos Quadros de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos a seguir:
.
A L Í N EA
T Í T U LO
VALOR
DA
T I T U L AÇ ÃO
.
A
Diploma de conclusão de curso de pós-graduação "stricto sensu" em nível de doutorado,
na especialidade
a que
concorre, emitido
por instituição
possuidora de
curso
recomendado pela CAPES, acompanhado do histórico escolar e da ata de aprovação da
tese. Caso os candidatos não possuam o Diploma, deve ser apresentada declaração da
instituição com a informação da data de conclusão do curso e o tema da tese,
acompanhada dos demais
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.
documentos.
.
B
Diploma de conclusão de curso de pós-graduação "stricto sensu" em nível de mestrado,
na especialidade
a que
concorre, emitido
por instituição
possuidora de
curso
recomendado pela CAPES, acompanhado do histórico escolar e da ata de aprovação da
dissertação. Caso os candidatos não possuam o Diploma, deve ser apresentada
declaração da instituição com a informação da data de conclusão do curso e o tema da
dissertação, acompanhada dos
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.
demais documentos.
.
C
Certificado de conclusão de Programa de Residência Multiprofissional em Saúde (PRMS),
na especialidade a que concorre; ou Certificado de conclusão de curso de pós-graduação
"lato sensu" em nível de especialização, na especialidade a que concorre, com carga
horária mínima de 360 horas. Para o PRMS, a verificação da autenticidade do
documento será feita, respectivamente, no sítio eletrônico da Comissão Nacional de
Residência
25
.
Multiprofissional em Saúde (CNRMS) e no sítio eletrônico do MEC, buscando o ato legal
de aprovação do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde. Para o curso de
especialização, o certificado deve ser emitido por instituição de ensino oficialmente
reconhecida pelo MEC ou outras especialmente credenciadas junto ao MEC, para a
oferta do referido curso, acompanhado do histórico escolar, contendo o nome completo
dos
.
candidatos (caso exista diferença entre o nome utilizado pelos candidatos e o constante
nos documentos comprobatórios de conclusão de curso apresentados, deverá ser
anexada uma cópia de documento que comprove a alteração); relação das disciplinas,
carga horária total do curso, nota ou conceito obtido pelo concludente e nome e
qualificação dos docentes; título da monografia ou do trabalho de conclusão de curso,
para os cursos
.
oferecidos com fundamento nas Resoluções CNE n° 1/2001, 1/2007 e 1/2018; e citação
de ato legal de credenciamento da instituição. Caso os candidatos tenham concluído o
curso, mas não possuam o certificado, deverão apresentar certidão/declaração da
instituição, com a informação da data de conclusão do curso, acompanhada dos demais
documentos exigidos. O curso deve possuir credenciamento/reconhecimento acadêmico
ou profissional
.
junto aos sistemas oficiais de ensino e ou Conselhos representativos das especialidades
no âmbito nacional.
.
D
Exercício de atividade profissional de nível superior na administração pública ou na
iniciativa privada, em empregos/cargos na especialidade em que concorre, com 3 (três)
pontos por ano, até o total de 5 (cinco) anos, sem sobreposição de tempos. A
documentação a ser apresentada pelo candidato está descrita no subitem 13.2.2 do
Ed i t a l .
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.
E
Artigo publicado, como autor, em periódico nacional ou internacional. Os candidatos
deverão apresentar cópia do texto publicado, o ISBN (International Standard Book
Number) ou o ISSN (International Standard Serial Number) do periódico. Deverão
informar o DOI (Digital Object Identifier), caso o artigo esteja disponível em meio
eletrônico. Será atribuído 1 ponto por artigo científico, até o limite de 2 publicações.
2
. T OT A L
100
13.2.2
-
Para receber
a
pontuação
relativa
ao exercício
de
atividade
profissional de nível superior na área em que concorre, o candidato deverá atender ao
seguinte:
a) se realizado na área privada, apresentar a cópia da Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS),
devidamente autenticada, acrescida de
declaração do
empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do
serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas;
b) se realizada em área pública, apresentar certidão ou declaração do órgão
responsável que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço
realizado com a descrição das atividades desenvolvidas;
c) no caso de serviço prestado como autônomo, apresentar a Guia da
Previdência Social (GPS) e Contrato Social da Empresa devidamente registrado na Junta
Comercial (quando o candidato for o proprietário) ou contrato de prestação de serviços
acrescido de declaração que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a
espécie do serviço realizado; e
d) apresentar Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA) acrescido de
declaração que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie de serviço
realizado.
13.2.2.1 - Períodos de trabalho que se sobreponham serão contabilizados uma
única vez, mesmo que sejam de áreas diversas (privada/pública).
13.2.2.2 - Para efeito de pontuação do tempo de exercício de atividade
profissional, as frações de tempo igual ou superiores a 6 (seis) meses serão considerados
como 1 (um) ano.
13.2.2.3 - Não será computado como exercício de atividade profissional o
tempo de "trainee", de estágio, de monitoria ou de bolsa de estudo.
13.2.3 - Cada título será considerado uma única vez. Independentemente do
número de títulos apresentados, atinentes a cada alínea do Quadro de Atribuição de
Pontos, os pontos atribuídos não excederão o valor de pontos discriminados em cada
alínea.
13.2.4 - Os trabalhos publicados, títulos e diplomas impressos diretamente da
Internet (sem marca d'água) deverão vir acompanhados dos respectivos links,
possibilitando a confirmação pela Comissão Examinadora.
13.2.5 - Após a entrega da respectiva documentação referente à PT, não serão
recebidos novos títulos em data ou momento posterior.
13.2.6 - Todos os cursos previstos para pontuação na avaliação de títulos
deverão estar concluídos até a data prevista para a realização da PT.
13.2.7 - O somatório de pontos não poderá ultrapassar a pontuação máxima
de 100 (cem) pontos.
13.2.8 - Caso o candidato deseje interpor recurso contra o resultado da PT, ele
disporá de 3 (três) dias úteis contados do dia seguinte ao da divulgação do resultado, a
fim de comparecer à sua respectiva OREL para tomar ciência dos motivos pelos quais os
títulos não foram pontuados. Somente nesse período, o candidato poderá entregar novos
documentos com a finalidade de complementar sua titulação anteriormente entregue.
13.2.9 - O resultado dos recursos contra a PT será dado a conhecer,
coletivamente, pela alteração ou não da pontuação, em caráter irrecorrível na esfera
administrativa, na página do SSPM na Internet.
13.2.10 - Em caso de deferimento de recurso interposto, poderá ocorrer
alteração da classificação inicial obtida pelo candidato.
13.2.11 - A Comissão Examinadora constitui última instância para recurso,
sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
13.2.12 - Não serão apreciados os recursos que forem apresentados:
a) em desacordo com as especificações contidas neste Edital;
b) fora do prazo estabelecido;
c) sem fundamentação e/ou defesa lógica e consistente;
d) contra terceiros;
e) em coletivo; e
f) com teor que desrespeite a Banca Examinadora.
13.2.13 - O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos
os candidatos. O candidato que não interpuser recurso dentro do prazo e nos moldes
estabelecidos neste Edital perderá o direito de manifestar-se posteriormente.
13.2.14 - Somente serão pontuados os títulos com data posterior ao termino
da graduação
14 - VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS (VD) (eliminatória)
14.1 - No período estabelecido no Calendário de Eventos, do anexo II, os
candidatos deverão entregar cópia autenticada ou simples dos documentos pessoalmente
na respectiva OREL, estes acompanhados dos originais. As cópias deverão ser entregues
encadernadas, com as páginas numeradas (Ex.: 01/20, 02/20, 03/20...) e rubricadas pelo
candidato, além de uma relação de todos os documentos apresentados, sendo de inteira
responsabilidade do candidato a entrega correta. Os documentos originais têm a
finalidade de comprovar a validade da cópia simples apresentada, a qual deverá ser
devidamente autenticada pelo militar/civil responsável pelo recebimento dos documentos.
Caso os documentos apresentados não sejam cópias autenticadas ou acompanhados dos
respectivos documentos originais para o devido cotejo, estes não serão recebidos. Todo
documento original será restituído imediatamente ao candidato. Serão exigidos para
verificação os seguintes documentos:
a) Certidão de Nascimento ou Casamento;
b) Diploma do Curso de Graduação, acompanhado de Histórico Escolar da
profissão para a qual se inscreveu, oficialmente reconhecido e devidamente registrado ou
Certidão/Declaração de conclusão do curso, contendo, entre outros dados, a data do
término do curso e da colação de grau, acompanhada de Histórico Escolar. Os candidatos
que estejam em fase de conclusão do Curso de Graduação deverão apresentar a
declaração
constante
no
Anexo
VI,
sendo
que
neste
caso
o
Diploma
ou
Certificado/Declaração
de conclusão
e respectivo
Histórico
Escolar deverão ser
apresentados no período de adaptação até a data de matrícula no curso. A não
apresentação do Anexo VI ensejará na eliminação do candidato do CP;
c) Atestado de Idoneidade Moral e Bons Antecedentes, para militar das Forças
Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, no serviço ativo,
conforme modelo constante no anexo IX;
d) Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral
(http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral), no máximo, há 30
(trinta) dias da data da entrega dos documentos;
e) Certidão de Antecedentes da Justiça Militar (www.stm.jus.br);
f) Certidão da Justiça Federal (site da Justiça Federal da região que reside o
candidato);
g) Certidão da Justiça Estadual (site do Tribunal de Justiça do Estado a que
pertence o candidato). No caso dos candidatos do Rio de Janeiro possuem têm carteira
de identidade emitida pelo DETRAN ou Instituto Félix Pacheco (IFP), esses deverão acessar
o link http://atestadodic.detran.rj.gov.br/ e imprimir a referida Certidão. Os que não
possuírem carteira de identidade emitidas pelos órgãos acima especificados deverão
comparecer à Central de Certidões, localiza da na Av. Almirante Barroso, nº 97, 2º andar,
Centro, Rio de Janeiro - RJ;
h) Certidão de Reservista ou prova de quitação com o Serviço Militar (se do
sexo masculino) devidamente reconhecido pela respectiva autoridade competente do
Serviço Militar. Os candidatos devem cumprir o previsto no Art. 40-A da Lei nº 4.375, de
17 de agosto de 1964;
i) Registro Profissional expedido pelo órgão fiscalizador da profissão, quando
existir um órgão que emita o referido Registro atinente a cada profissão. Os candidatos
que não possuírem o Registro Profissional, no ato da VD, deverão apresentar a declaração
constante no anexo VII, devendo apresentar o Registro durante o período de adaptação
até a data de matrícula no curso. A não apresentação do Anexo VII ensejará na
eliminação do candidato do CP;
j) Autorização para inscrição, se militar do Exército Brasileiro, da Força Aérea
Brasileira, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, conforme modelo
constante do anexo X;
k) Comunicação Padronizada ao Comandante/Diretor da OM, se militar da
Marinha do Brasil;
l) Declaração quanto a não investidura em Cargo, Função ou Emprego Público
(www.marinha.mil.br/sspm/?q=concurso/modelos-documentos);
m) Declaração quanto a não estar respondendo a Inquérito Policial, Processo
Criminal
ou
cumprido
pena
de
qualquer
natureza
(www.marinha.mil.br/sspm/?q=concurso/modelos-documentos);
n) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); e
o) Documento oficial de identificação original, em meio físico, dentro da
validade, com assinatura e fotografia na qual possa ser reconhecido, na forma definida no
subitem 4.3.
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