DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
HAYT, William H; BUCK, John A. Eletromagnetismo. 8.ed. McGraw-Hill, 2014.
IDOETA, Ivan V.; CAPUANO, Francisco G. Elementos de Eletrônica Digital.
42.ed. Érica, 2019.
KRAUS, John Daniel; FLEISCH, Daniel A. Electromagnetics with Applications.
5.ed. WCB/McGraw-Hill International Edition.
LEITHOLD, Louis. O Cálculo com Geometria Analítica. 3. ed. Harbra LTDA,
1994. Vol.1 e 2.
MALVINO; LEACH. Eletrônica Digital-Princípios e Aplicações . 4. ed. McGraw-
Hill, 1987. Vol.1 e 2.
MARIOTTO, Paulo A. Análise de Circuitos Elétricos . Pearson Prentice Hall,
2003.
MERIAM, JAMES L; Kraige, L. J. Engineering Mechanics: Statics . 7. ed. Wiley
International Edition, 2011.
______. Engineering Mechanics: Dynamics . 8. ed. Wiley International
Edition, 2015.
MORETTIN, Pedro A.; BUSSAB, W. A. O. Estatística Básica. 9. ed. Saraiva,
2017.
MUNEM, Mustafa A.; FOULIS, David J. Cálculo. LTC, 1982. Vol. 1 e 2.
NUSSENZVEIG, M. Curso de Física Básica . Edgard Blücher, 2002. Vol.1, 2 e
3.
OGATA, Katsuhiko. Engenharia de Controle Moderno. 5. ed. Pearson Prentice
Hall, 2010.
OPPENHEIM, Alan; WILLSKY, Alan; HAMID, Nawab. Signals and Systems. 2.ed.
Prentice Hall, 1996.
ORSINI, Luiz de Q.; CONSONNI, Denise. Curso de Circuitos Elétricos. 2.ed.
Edgard Blucher, 2002. Vol.1.
PINTO, Diomara; MORGADO, Maria C.F. Cálculo Diferencial e Integral de
Funções de Várias Variáveis. 3. ed. UFRJ, 2004.
PISKOUNOV,N . Cálculo Diferencial e Integral. 18. ed. Porto Lopes da Silva
Editora, 2000. Vol.1 e 2.
QUEVEDO,
Carlos P.;
QUEVEDO-LODI,
Cláudia. Ondas
Eletromagnéticas.
Pearson, 2009.
RUGGIERO,Márcia A. G.;LOPES, Vera L. da R. Cálculo Numérico - Aspectos
Teóricos e Computacionais . 2.ed. Pearson Makron Books, 2000.
RUSSELL, J. B. Química Geral. 2. ed. Makron Books do Brasil, 1994. Vol. 1
e 2.
SADIKU, Matthew N. O. Elementos de Eletromagnetismo. 5.ed. Bookman,
2012.
SANTOS, Vitoriano R. de B. Cálculo Numérico. LTC, 1977.
SPIEGEL, Murray R.; SCHILLER, JohnJ.; SRINIVASAN,R.Alu. Probabilidade e
Estatística 3.ed. Coleção Schaum. Bookman. 2013.
SPIEGEL, Murray R; STEPHENS, Larry
J. Estatística . 4.ed. Coleção
Schaum.Bookman. 2009.
STARK, Peter A. Introdução Aos Métodos Numéricos . Interciência, 1979.
STEWART, James. Cálculo . 8.ed. Cengage Learning, 2017. Vol. 1 e 2.
TANENBAUM, Andrew S.; David; J. Wetherall. Redes de Computadores .
5.ed. Pearson Education, 2011.
TAUB, Herbert; SCHILLING, Donald. Eletrônica Digital. McGraw-Hill do Brasil,
1982.
TIPLER, Paul A.; MOSCA, Gene. Física para Cientistas e Engenheiros , 6.ed.
LTC. Vol. 1 e 2.
TOCCI, Ronald J.; WIDMER, Neal S.; MOSS, Gregory L. Sistemas Digitais -
Princípios e Aplicações . 11.ed. Pearson Prentice Hall, 2011.
6. PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA PARA A PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTOS
PROFISSIONAIS PARA INGRESSO
NO QUADRO COMPLEMENTAR DO
CORPO DE
INTENDENTES DA MARINHA (CP-QC-IM /2024)
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - Matemática Financeira a juros simples e
compostos; Taxas de juros; Cálculo financeiro em contexto inflacionário; Anuidades;
Equivalência de Fluxos de Caixa; Fluxos de Caixa Não Homogêneos; Sistemas de
amortização de empréstimos; Série Uniforme; Valor presente líquido; Taxa interna de
retorno; Payback; Métodos de análise de investimentos; Orçamento de Capital; Risco e
retorno; Aspectos comportamentais associados à Teoria da Decisão.
ADMINISTRAÇÃO GERAL - Conceito de Organização e Administração; Teoria
da Administração Científica; Teoria Clássica; Teoria das Relações Humanas; Decorrências
da Teoria das Relações Humanas; Teoria Neoclássica de Administração; Administração
por
Objetivos 
(APO);
Teoria
da
Burocracia; 
Teoria
Estruturalista;
Teoria
Comportamental; Teoria do Desenvolvimento Organizacional (DO); Teoria de Sistemas;
Teoria 
da 
Contingência; 
Cultura 
Organizacional; 
Planejamento; 
Administração
Estratégica; Organização; Liderança, Comunicação
e Motivação nas Organizações;
Controle e Novas abordagens da Administração: Gestão de Projetos, Gestão do
Conhecimento e Capital Intelectual; Gestão do Capital Humano; Administração em
redes; o Capital
Natural nas organizações; Sustentabilidade
e Responsabilidade
Social.
AUDITORIA,
SISTEMA
DE
CONTROLE INTERNO
DO
PODER
EXECUTIVO
FEDERAL E CONTROLE EXTERNO - Auditoria Independente (Externa) e Auditoria Interna:
conceituação e objetivos, fraude e erro, procedimentos de auditoria, documentação de
auditoria, planejamento da auditoria, programas de auditoria, risco de auditoria,
amostragem, evidência de auditoria, estudo e avaliação dos controles internos;
Relatório do Auditor Independente; Normas relativas ao relatório do auditor interno;
Controle Interno no setor público: Abrangência; Classificação; Estrutura e Componentes;
Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: finalidades, organização e
competências, objetos e abrangência de atuação, planejamento das ações, estrutura
conceitual básica das técnicas de controle, operacionalidade do sistema, método da
amostragem, normas fundamentais, recursos do sistema, controle de qualidade das
atividades e unidades de auditoria interna das entidades da administração indireta; e
Tribunal de Contas da União (TCU): natureza, competência e jurisdição, organização,
julgamento e fiscalização.
CONTABILIDADE DE CUSTOS - Definições; Terminologia; Classificações de
Custos: definições de gastos, custos, despesas, investimento e perda, custos diretos e
indiretos, custos fixos, variáveis e semivariáveis (ou semifixos); Princípios Fundamentais
de Contabilidade e Convenções Contábeis Aplicados a Custos; Apuração de Custos:
separação entre custos e despesas, apropriação dos custos diretos, alocação dos custos
indiretos e contabilização dos custos; Departamentalização; Critério de Rateio dos
Custos Indiretos: análise dos critérios de rateio, custos comuns, rateio dos custos dos
departamentos, influência dos custos fixos e dos custos variáveis e importância da
consistência nos critérios; Taxa de Aplicação de Custos Indiretos de Fabricação (CIF):
previsão da taxa de aplicação de CIF, contabilização dos CIF aplicados, variação entre
CIF aplicados e reais, uso dos CIF aplicados durante o exercício, análise das variações
entre CIF aplicados e reais, considerações acerca da previsão do volume e previsão das
taxas de serviços; Apuração de custos; Materiais diretos e mão de obra direta: critérios
de avaliação dos materiais, tratamento contábil das perdas de materiais, tratamento
contábil dos subprodutos e das sucatas, o que integra o custo da mão de obra direta,
tempo não produtivo da mão de obra direta, adicional de horas extras e outros
adicionais, outros gastos decorrentes da mão de obra e apontamento da mão de obra
direta; Métodos de Acumulação de Custos "Por Ordem" e "Por Processo": distinção
entre produção por ordem e produção contínua, diferenças no tratamento contábil,
contabilização na produção por ordem - danificações, encomendas de longo prazo de
execução, equivalente de produção, variações nas quantidades de produção,
contabilização e problema das quantidades físicas; Custos Conjuntos: distinção entre
coprodutos, subprodutos e sucatas, apropriação dos custos conjuntos aos coprodutos e
critérios de apropriação dos custos conjuntos; Custo Fixo e Margem de Contribuição:
problema da alocação dos custos indiretos fixos, conceito de Margem de Contribuição
e sua aplicação, Margem de Contribuição e limitações nacapacidade de produção;
Métodos de Custeio dos Estoques: custeio variável e custeio por absorção; Fixação do
preço de venda e decisão sobre compra ou produção; Custo de Oportunidade, Custos
Imputados e Custos Perdidos; Análise Custo/Volume/Lucro: efeitos das alterações de
preço, dos custos e despesas fixos e variáveis e da composição das vendas, conceito
e cálculo dos pontos de equilíbrio contábil, econômico e financeiro, margem de
segurança 
e 
alavancagem 
operacional, 
estruturas 
diferenciadas 
e 
relações
custo/volume/lucro, representações gráficas de alterações no Ponto de Equilíbrio e
limitações ao uso da Análise Custo/Volume/Lucro; e Controle dos Custos e Custo
Padrão: significado de controle, problemas comportamentais decorrentes de custos
para controle, custos por produto versus custos por departamento, custos por
responsabilidade, custos controláveis, bases de patrimônio; Situação financeira e
situação econômica; Demonstração do Resultado
do Exercício, Demonstração do
Resultado Abrangente, Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração dos Lucros ou
Prejuízos 
Acumulados;
Demonstração 
das
Mutações 
do
Patrimônio 
Líquido;
Demonstração do Valor Adicionado, Notas Explicativas; Análise das demonstrações
contábeis; Princípios Contábeis: o que são princípios contábeis, quando um princípio é
aceito, princípios e convenções contábeis aceitos; e Exercício Social e Demonstrações
Financeiras, Lucro, Reservas e Dividendos,
Dissolução, Liquidação e Extinção,
Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão, Sociedades de Economia Mista,Sociedades
Coligadas, Controladoras e Controladas.
CONTABILIDADE GERAL - Contabilidade: conceito,
objeto e campo de
atuação, usuários da contabilidade, Estrutura Conceitual da Contabilidade; Patrimônio:
conceito, bens, direitos, obrigações e patrimônio líquido; Plano de Contas: conceitos,
finalidade e estrutura; Ativo Circulante e Realizável a longo prazo: conceitos, critérios
de avaliação; Ativo não circulante: conceitos, Imobilizado, subtrações do imobilizado,
Intangível,
Investimentos, avaliação
dos investimentos,
método da
equivalência
patrimonial; Passivo Exigível: conceitos, circulante, não circulante; Patrimônio Líquido:
conceitos, capital social, reserva de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas
de lucros, lucros ou prejuízos acumulados, reservas de incentivos fiscais, ações em
tesouraria e valor patrimonial da ação; Escrituração Contábil: livros contábeis,
lançamentos contábeis, sistema de contabilidade, partidas dobradas, teoria das contas,
débito, crédito e saldo, Regimes de Contabilidade: regime de caixa e regime de
competência; Operações com mercadorias: Resultado Bruto com mercadorias, custo das
mercadorias vendidas, estoque inicial, estoque
final; Inventários, Apuração dos
resultados, Descontos e abatimentos: Descontos financeiros, descontos incondicionais,
abatimentos sobre compras e vendas; Fatos que modificam compras; Fatos que
modificam vendas: definições; Tributos incidentes sobre compras e vendas: impostos
incidentes
sobre vendas
e serviços,
impostos
sobre vendas
cumulativos e
não
cumulativos, hipóteses de recuperação de impostos e contabilização dos impostos
recuperáveis; Balancete de Verificação: balancete de verificação, apuração do resultado,
receitas, despesas, transferência dos saldos das contas de resultado para a conta de
apuração do resultado do exercício, transferência do saldo da conta de apuração do
resultado do exercício para a conta patrimonial lucros ou prejuízos acumulados;
Relatórios Contábeis: objetivos, obrigatórios versus não obrigatórios, capital de
terceiros versus capital próprio; Mensuração do Valor Justo; Balanço Patrimonial:
conceito, ativo, passivo, patrimônio líquido, grupos de contas, equação fundamental do
patrimônio; Situação financeira e situação econômica; Demonstração do Resultado do
Exercício, Demonstração do Resultado Abrangente, Demonstração dos Fluxos de Caixa;
Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; Demonstração das Mutações do
Patrimônio Líquido; Demonstração do Valor Adicionado, Notas Explicativas; Análise das
demonstrações contábeis; Princípios Contábeis: o que são princípios contábeis, quando
um princípio é aceito, princípios e convenções contábeis aceitos; e Exercício Social e
Demonstrações Financeiras, Lucro, Reservas e Dividendos, Dissolução, Liquidação e
Extinção, Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão, Sociedades de Economia Mista,
Sociedades Coligadas, Controladoras e Controladas; Avaliação de Ativos e Passivos:
custo histórico, valor realizável, valor presente, valor justo, valor recuperável de ativos,
atualização monetária e método da equivalência patrimonial; e Provisões, Ativos e
Passivos
Contingentes:
conceito,
espécies de
provisões,
contingências
ativas e
contingências passivas; Relato Integrado: conceito fundamentais.
CONTABILIDADE 
PÚBLICA 
E 
ORÇAMENTO
PÚBLICOS 
- 
Principais
características da Contabilidade Pública: definição, princípios de contabilidade sob a
perspectiva do setor público, classificações da Contabilidade Pública, planejamento de
Contabilidade 
Pública;
Receitas 
Públicas:
definição, 
classificação
das 
receitas,
classificação legal da receita orçamentária, estágios ou etapas da receita orçamentária;
Despesas Públicas: definição, classificação das despesas, norma geral e norma federal,
classificação legal da despesa orçamentária, estágios ou etapas da despesa
orçamentária, reconhecimento da despesa orçamentária, contabilização da despesa
orçamentária; Execução Orçamentária e Financeira - Norma geral: exercício financeiro,
execução da despesa, execução da receita, regime da contabilidade; Créditos adicionais;
Sistema de Planejamento e de processo do Orçamento Federal; Processo orçamentário;
Princípios orçamentários; Sistema de Contabilidade Federal; Normas Gerais de Direito
Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos
Estados, dos Municípios e do Distrito Federal: programação da despesa; Planejamento
Orçamentário: objetivos, processo de gestão e plano orçamentário; Normas de finanças
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; Suprimento de fundos:
conceito e pagamento de despesas por meio de Suprimento de Fundos; Restos a
pagar: conceito e escrituração contábil; Dívida Pública: conceito, dívida flutuante e
fundada; Regime
de adiantamento: disposições
básicas; Sistema
Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal - (SIAFI): noções básicas; Patrimônio
Público e as suas variações patrimoniais: espécies e contabilização; Balanços:
Orçamentário, Financeiro, Patrimonial; Demonstração das variações patrimoniais; Plano
de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): estrutura do plano de contas, regra de
codificação
numérica e
elenco de
contas
(subsistema orçamentário,
subsistema
patrimonial e subsistema de compensação).
CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA - Tributos: conhecimentos básicos; Imposto de
Renda das Pessoas Jurídicas: Incidência. Base de Cálculo: lucro real e lucro presumido.
Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa - RETID: disposições preliminares,
das compras, das contratações e do desenvolvimento de produtos e de sistemas de
defesa e do incentivo à área estratégica de defesa.
DIREITO ADMINISTRATIVO - Licitação: Conceito, Princípios, Dispensa de
Licitação, Licitação Dispensada, Inexigibilidade de Licitação, Modalidades, Sistema de
Registro
de
Preços
(SRP), Procedimento
e
Contratos
Administrativos;
Convênios
Administrativos; Consórcios Públicos; Concessão e Permissão de Serviços Públicos;
Parcerias Público-Privadas; Servidores Públicos: Conceito, Características, Classificação,
Agentes Públicos e Responsabilidade dos Servidores Públicos.
ECONOMIA BRASILEIRA - Política Econômica Externa e Industrialização nas
décadas 1940 e 1950; A política econômica no governo Dutra; Restrição externa e
política econômica, política cambial e industrialização nos governos de Getúlio Vargas
e Café Filho; Planejamento estatal e política econômica no governo Juscelino
Kubitschek; O Programa de Metas: antecedentes e consequências; Desaceleração
econômica e crise nos governos Jânio Quadros e João Goulart; a política econômica no
governo João Goulart; As reformas promovidas por meio do PAEG (Programa de Ação
Econômica do Governo); Política econômica nos governos Costa e Silva e Médici:
diagnóstico e "milagre econômico"; O 1º choque do petróleo e as alternativas de
política econômica; Instrumentos e consequências do II PND; O 2º choque do petróleo;
Crise da dívida e ajuste recessivo; As origens do processo inflacionário; O Plano
Cruzado; Novas tentativas de estabilização da inflação; O Plano Real; Política econômica
com
âncora cambial;
Desvalorização
do Real
e criação
do
"tripé" de
política
macroeconômica; A política econômica no 1º governo Lula; A política econômica no 1º
governo Dilma e Crises econômicas.
ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO - Falhas de Mercado: Instituições, bom
estado e Reforma da Gestão Pública; Externalidades; Teoria da regulação; Falhas do
Governo: Finanças públicas, democracia e accountability; relações entre política e
economia: Teoria
da Escolha
Pública; Corrupção e
produção de
bens públicos;
Instituições e resultados fiscais do governo federal brasileiro; Financiamento das
Políticas Públicas: Incidência tributária; Teoria da tributação ótima; Tributação do
consumo no
Brasil (aspectos
teóricos e
aplicados); A
tributação de
capital;
Contribuições sociais, mas antieconômicas; Dispêndio público no Brasil: Análise de
custo-benefício; efeito distributivo de políticas sociais; legislação e execução
orçamentária; Déficit público e sustentabilidade da política fiscal; Política orçamentária;
e Lei de Responsabilidade Fiscal.

                            

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