DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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92
Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
17.15 - Caso seja observado durante o PA ou do CFO o surgimento de qualquer
fato novo relativo a problemas de saúde que comprometa as atividades curriculares
previstas, o aluno será encaminhado para uma nova IS (médico-pericial), podendo ser
eliminado a qualquer tempo.
18 - DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES
18.1 - Caso o candidato classificado dentro do número de vagas previstas no
Edital, destinado ao âmbito nacional, mas não possua especialização na área pretendida de
Medicina, a Marinha do Brasil proporcionará sua especialização ao longo da carreira naval,
por meio de cursos de aperfeiçoamento, residência e estágios.
18.2 - Caso queira tratar de assunto relativo ao CP, o candidato deverá fazê-lo
por meio de requerimento entregue pessoalmente em uma das OREL listadas no anexo I,
apresentando documento oficial de identificação, dentro da validade, com assinatura e
fotografia na qual possa ser reconhecido, na forma definida no subitem 4.3, e
comprovante de inscriçãomailto:.
18.2.1 - Em caso de dúvidas ou sugestões relativos ao CP, o candidato poderá
contatar as OREL listadas no anexo I ou o Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha
(SSPM) pelo endereço eletrônico sspm.ingresso@marinha.mil.br.
18.3 - O SSPM conta com o Posto de Atendimento ao Candidato (PAC)
localizado na Rua Visconde de Itaboraí, nº 69, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para tratar de
assuntos referentes ao CP.
18.4 - Os Oficiais oriundos de Concursos em âmbito regional que, a qualquer
época, e por qualquer motivo particular alegado, solicitarem movimentação por interesse
próprio, e caso sejam atendidas as referidas solicitações, perderão o direito às
prerrogativas do concurso de âmbito regional, no que se refere à permanência na área de
jurisdição de origem, ou seja, estarão sujeitos, a partir de então, a novas movimentações,
a critério da Administração Naval.
18.5 - O ingresso mediante o concurso de âmbito regional não será impeditivo
às movimentações de curto prazo, decorrentes do interesse do serviço, notadamente as
relacionadas ao cumprimento das atribuições constitucionais da Força e aquelas previstas
na Estratégia Nacional de Defesa, incluindo o destacamento para o POIT e para a Antártica
e a designação para as Missões de Paz, nas quais o Brasil e a MB estejam envolvidos.
18.6 - No caso de ingresso mediante o concurso de âmbito regional, ao término
do CFO, o Primeiro-Tenente Médico será designado para servir em OM sediada na região
para a qual se inscreveu.
18.7 - No decorrer do CP, caso as vagas das áreas de conhecimento não sejam
preenchidas, poderá haver remanejamento a critério da administração naval.
18.8 - O prazo de validade do CP terminará no dia do início do CFO, conforme
anexo II.
18.9 - O SSPM informa aos candidatos que a MB não possui vínculo com
qualquer curso ou escola preparatória nem participação na confecção de material didático
comercializado por essas instituições.
18.10 - Em caso excepcional de mudança no Calendário de Eventos por motivo
de força maior ou decisão judicial, o SSPM reserva-se o direito de reprogramar o
mencionado calendário conforme a disponibilidade e a conveniência da Administração
Naval, sendo implícita e compulsória a aceitação dos candidatos às novas datas a serem
oportunamente divulgadas.
18.11 - Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório
de aprovação no CP, valendo, para esse fim, a homologação publicada no DOU e
disponibilizada na página do SSPM (www.marinha.mil.br/sspm/?q=homologacao/editais-de-
homologação).
18.12 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor do Serviço de Seleção do
Pessoal da Marinha, após interposição de recurso de acordo com o contido neste Edital.
PARTE 2 - ANEXOS
ANEXO I - CIDADES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS E DOS EVENTOS COMPLEMENTARES E
AS RESPECTIVAS ORGANIZAÇÕES RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO LOCAL (OREL)
a) Tabela com o endereço das OREL:
. Cidades de realização das
provas
ou
eventos
complementares
Organizações Responsáveis pela Execução Local (OREL)
.
Rio de Janeiro / RJ
Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) - Rua Visconde de Itaboraí, nº 69 -
Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.010-060 - www.ingressonamarinha.mar.mil.br
.
Angra dos Reis / RJ
Colégio Naval (CN) - Avenida Marques de Leão, s/nº - Centro - Angra dos Reis/RJ -
CEP: 23.909-900 - Tel.: (24) 3421-3018 - https://www.marinha.mil.br/cn/informacoes-
orel
.
Nova Friburgo / RJ
Sanatório Naval de Nova Friburgo (SNNF) - Av. Governador Geremias de Mattos
Fontes, s/n° - Centro - Nova Friburgo/RJ - CEP: 28.613-140 - Tel.: (22) 2525-9586 -
https://www.marinha.mil.br/cmam/subordinada/snnf/concursos
. São Pedro da Aldeia / RJ
Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia (BAeNSPA) - Rua Comandante Ituriel, s/nº
- Bairro Fluminense, São Pedro da Aldeia-RJ - CEP: 28.944-054 Tel.: (22) 2621-4047 -
https://www.marinha.mil.br/comforaernav/concursos
.
Vila Velha / ES
Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo (EAMES) - Enseada do Inhoá, s/nº,
Prainha
-
Vila
Velha/ES
-
CEP:
29.100-900
-
Tel.:
(27)
3041-5417
-
https://www.marinha.mil.br/eames/node/194
.
Belo Horizonte / MG
Capitania Fluvial de Minas Gerais (CFMG) - Avenida Celso Porfírio Machado, n° 1100
- B. Belvedere - Belo Horizonte/MG - CEP: 30.320-400 - Tel: (31) 3567-0729 e (31)
98309-3121 - www.marinha.mil.br/cfmg/
.
Salvador / BA
Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 2º Distrito Naval (Com2ºDN) -
Avenida das Naus, s/nº - Comércio - Salvador/BA - CEP: 40.015-270 Tel.: (71) 3507-
3825 - https://www.marinha.mil.br/com2dn/concursos-em-andamento
.
Natal / RN
Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 3º Distrito Naval (Com3ºDN) - Rua
Coronel Flamínio, nº 100 - Santos Reis - Natal/RN- CEP: 59.010-500 - Tel.: (84) 3216-
3083/3087
-
Divisão
de
Concurso
e
Processos
Seletivos
-
https://www.marinha.mil.br/com3dn/node/4923
.
Olinda / PE
Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco (EAMPE)- Avenida Olinda Dom
Hélder Câmara, s/n, Salgadinho, Olinda/PE - CEP: 53.110-901 Tel.: (81) 3412-7615 -
https://www.marinha.mil.br/eampe/node/245
.
Fortaleza / CE
Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará (EAMCE) - Avenida Filomeno Gomes, nº
30,
Jacarecanga
-
Fortaleza/CE
-
CEP: 60.010-280
-
Tel.:
(85)
3288-4726
-
https://www.marinha.mil.br/eamce/node/341
.
Belém / PA
Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 4º Distrito Naval (Com4ºDN) - Praça
Carneiro da Rocha, s/nº, Cidade Velha - Belém/PA - CEP: 66.020-150 Tel.: (91) 3216-
4122
e
(91)
3216-4042
-
https://www.marinha.mil.br/com4dn/concursos-
p % C 3 % BA b l i c o s - e m - a n d a m e n t o
.
São Luís / MA
Departamento do Ensino Profissional Marítimo da Capitania dos Portos do Maranhão
(CPMA) - Complexo do Jenipapeiro - Avenida José Sarney, s/nº, Centro - São Luís-MA
-
CEP:
65.020-720
-
Tel.:
(98)
2107-0150
-
https://www.marinha.mil.br/cpma/node/94
.
Rio Grande / RS
Assessoria de Recrutamento Distrital do Comando do 5º Distrito Naval (Com5ºDN) -
Avenida Almirante Cerqueira e Souza, nº 197, Centro - Rio Grande/RS CEP: 96.201-260
-
Tel.:
(53)
3233-6106/6113
-
https://www.marinha.mil.br/com5dn/eventoscomplementares
.
Porto Alegre / RS
Capitania Fluvial de Porto Alegre (CFPA) - Rua dos Andradas, nº 386 - Centro Histórico
- Porto Alegre/RS - CEP: 90.020-000 Tel.: (51) 3108-3255 ramal 218 / (51) 99925-3408
- https://www.marinha.mil.br/cfpa/concursos-eventos-complementares
.
Florianópolis / SC
Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina (EAMSC) - Avenida Marinheiro
Max Schramm, nº 3028, Estreito - Florianópolis/SC - CEP: 88.095-900 - Tel.: (48) 3298-
5075 - http://www.marinha.mil.br/eamsc/concursos
.
Ladário / MS
Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 6º Distrito Naval (Com6ºDN) -
Avenida 14 de Março, s/nº, Centro - Ladário/MS - CEP: 79.370-000 - Tel.: (67) 3234-
1062 - https://www.marinha.mil.br/com6dn/concursos
.
Brasília / DF
Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 7º Distrito Naval (Com7ºDN) -
Esplanada dos Ministérios - Bloco "N", s/n, Térreo - Edifício Anexo ao do Comando da
Marinha
-
Brasília/DF
-
CEP:
70.055-900
-
Tel.:
(61)
3429-1550
-
https://www.marinha.mil.br/com7dn/?q=recrutamento
.
São Paulo / SP
Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 8º Distrito Naval (Com8ºDN) - Rua
Estado de Israel, nº 776, Vila Clementino - São Paulo/SP - CEP: 04.022-002 - Tel.: (11)
5080-4792 - https://www.marinha.mil.br/com8dn/?q=concursos
.
Santos / SP
Núcleo de Apoio às Atividades da Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP) - Avenida
Conselheiro Nébias, nº 488, Encruzilhada - Santos/SP - CEP: 11.045-000 - Tel.: (13)
3221-3454 e (13) 3221-3455 ramal 1032 - https://www.marinha.mil.br/cpsp/
.
Manaus / AM
Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 9º Distrito Naval (Com9ºDN) - Rua
Bernardo Ramos, s/nº, Centro - Ilha de São Vicente - Manaus/AM - CEP: 69.005-310
- Tel.: 2123-2278 - https://www.marinha.mil.br/com9dn/concursos_9dn
b) Tabela com os Locais de Realização dos Eventos do CP
.
Cidades de realização
das provas e EVC
P R OV A
IS
TAF-i
VD
AP
PH
.
Rio de Janeiro / RJ
X
X
X
X
X
X
.
Angra dos Reis / RJ
X
X
X
X
Rio de Janeiro/RJ
X
.
Nova Friburgo / RJ
X
X
X
X
Rio de Janeiro/RJ
X
. São Pedro da Aldeia /
RJ
X
X
X
X
Rio de Janeiro/RJ
X
.
Vila Velha / ES
X
X
X
X
X
X
.
Belo Horizonte / MG
X
Nova Friburgo/RJ
X
X
Rio de Janeiro/RJ
X
.
Salvador / BA
X
X
X
X
X
X
.
Natal / RN
X
X
X
X
X
X
.
Olinda / PE
X
X
X
X
X
X
.
Fortaleza / CE
X
X
X
X
X
X
.
Belém / PA
X
X
X
X
X
X
.
São Luís / MA
X
Belém/PA
X
X
Belém/PA
X
.
Rio Grande / RS
X
X
X
X
X
X
.
Porto Alegre / RS
X
Rio Grande/RS
X
X
Rio Grande/RS
X
.
Florianópolis / SC
X
X
X
X
X
X
.
Ladário / MS
X
X
X
X
X
X
.
Brasília / DF
X
X
X
X
X
X
.
São Paulo / SP
X
X
X
X
X
X
.
Santos / SP
X
São Paulo/SP
X
X
São Paulo/SP
X
.
Manaus / AM
X
X
X
X
X
X
Eventos Complementares:
- Teste de Aptidão Física de Ingresso (TAF-i);
- Verificação de Documentos (VD);
- Verificação de Dados Biográficos (VDB);
- Procedimento de Heteroidentificação Complementar à Autodeclaração (PH);
- Prova de Títulos (PT);
- Inspeção de Saúde (IS); e
- Avaliação Psicológica (AP).
ANEXO II
CALENDÁRIO DE EVENTOS
.
EVENTO
DAT A
AT I V I DA D ES
.
01
22/04/2024
a
08/05/2024
Período de inscrições.
.
02
22/04/2024
a
25/04/2024
Período de solicitação de isenções, via postagem.
.
03
22/04/2024
a
25/04/2024
Período das solicitações de isenções, via OREL e Posto de Atendimento
ao Candidato.
.
04
29/04/2024
Divulgação das solicitações de Isenções.
.
05
30/04/2024
Recurso das Isenções.
.
06
06/05/2024
Divulgação do resultado dos recursos das Isenções.
.
07
09/05/2024
Data limite para o pagamento da taxa de inscrição.
.
08
10/05/2024
a
06/06/2024
Período para o candidato enquadrado no subitem 3.2.11.1, interpor
requerimento
referente a
não
confirmação
da inscrição
ou
ao
pagamento da taxa de inscrição.
.
09
21/05/2024
Divulgação da Relação dos candidatos cotistas e a Candidatos/Vagas, no
endereço eletrônico www.ingressonamarinha.mar.mil.br.
.
10
21/05/2024
Data limite para os candidatos requererem a troca de OREL da Prova
Escrita Objetiva (PO) de Conhecimentos Profissionais e da Redação.
.
11
08/07/2024
O candidato deverá consultar o Comunicado na página do SSPM na
Internet ou as OREL (pessoalmente ou pelos telefones disponíveis)
constantes no anexo I para informações sobre a data, os horários de
abertura e fechamento dos portões, o horário limite para se apresentar
na sala, o horário de realização das provas escritas, o endereço do
local
.
onde realizará a Prova Escrita
Objetiva (PO) de Conhecimentos
Profissionais e a Redação e o material suplementar necessário à
realização dessas provas.
.
12
21/07/2024
Prova Escrita Objetiva (PO) de Conhecimentos Profissionais e Redação.
.
13
23/07/2024
Disponibilização das Provas Digitalizadas na página do SSPM na
Internet.
.
14
23/07/2024
Divulgação dos gabaritos. À disposição dos candidatos nas OREL e
Internet.
.
15
A partir de
28/08/2024
Divulgação dos candidatos convocados para realização do Procedimento
de Heteroidentificação (PH).
.
16
20/08/2024
Data limite para os candidatos submetidos à Identificação Especial, no
dia da realização da Prova Escrita, se apresentarem em sua OREL de
origem, munidos de documento oficial de identificação original, de
acordo com o subitem 4.9.
.
17
02/09/2024
Realização do Procedimento de Heteroidentificação (PH).
.
18
A partir de
06/09/2024
Divulgação
do
Resultado
Provisório
do
Procedimento
de
Heteroidentificação (PH).
.
19
Três dias úteis após
a divulgação do
Evento 18
Período para o candidato entrar com o recurso contra o PH.
.
20
A partir de
17/09/2024
Divulgação
do
resultado
definitivo
do
Procedimento
de
Heteroidentificação (PH).
.
21
A partir de
14/10/2024
Divulgação das notas da Prova Escrita Objetiva (PO) de Conhecimentos
Profissionais e da Redação.
.
22
Dois dias úteis após a
divulgação do
Evento 21
Período para solicitação de Vista da Redação.
.
23
Quinto dia útil após a
divulgação do
Evento 21
Realização da Vista de Redação.
.
24
Até o sexto dia útil após
a divulgação do Evento
21
Prazo limite para os candidatos entrarem com recursos contra o
resultado da Redação.
.
25
A partir de
01/11/2024
Convocação para a realização dos EVC.
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