DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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162
Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 39/2024
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre
a rejeição das contas do Termo de Convênio nº 861686/2017, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Amajari/RR, por impugnação parcial das despesas
realizadas, bem como do registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce e a inclusão no CADIN, nos termos da Lei 10.522/2002, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera,
por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes
- 2ª andar, Sala 2031, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. Nº Processo
Instrumento
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58000.121115/2017-73
861686/2017
Vera Lúcia Araújo Cardoso
xxx.219.532-xx
OFÍCIO Nº 114/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC
A não regularização no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará no registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce e na inclusão do seu
nome no CADIN, nos termos da Lei 10.522/2002.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 43/2024
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre
a irregularidade apurada na prestação de contas do Termo de Compromisso nº 1509679-34, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Instituto de Desenvolvimento de Talentos - IDT,
atinente a não comprovação do cumprimento do objeto, bem como a instauração da Tomada de Contas Especial, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com
base nos dados constantes em nossos registros, que se encontram sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala
206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. Nº Processo
Instrumento
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.002849/2015-95
1509679-34
Instituto
de 
Desenvolvimento
de
Talentos - IDT
Elias Reimão do Vale
06.255.280/0001-65
***.452.519-**
OFÍCIO Nº 379/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC
OFÍCIO Nº 384/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC
A não regularização no prazo de 05 (cinco), contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE), ao Tribunal de Contas da
União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar o extrato de Termo Aditivo publicado em 14 de dezembro de 2023 de
"R$ 1.406.127,78", para "1.269.698,43", em razão da exclusão dos custos não renováveis,
bem como retificar a data de assinatura de "08/12/2023", para "12/12/2024".
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO
ES P O R T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE
FINANCIAMENTO AO ESPORTE
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O CALDEIRÃO FUTEBOL CLUBE, CNPJ n°
10.993.028/0001-20
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "BUSCANDO UM SONHO - ANO II".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 155.188,81
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 19/10/2024
DATA DE ASSINATURA: 19/03/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo
ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e PAULO VALMIRO DE MORAES, Presidente, CPF
***.310.518-**,
Processo: 71000.050659/2020-15
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA BOLA NO PÉ, CNPJ
n° 41.679.205/0001-22
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "BOLA NO PÉ - JOÃO PESSOA / PB. ANO I".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 297.900,00
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 19/03/2025
DATA DE ASSINATURA: 19/03/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo
ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e MARCK DAVISON DOS SANTOS DINIZ, Presidente,
CPF ***.985.254-**,
Processo: 71000.070462/2023-37
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS 
DE 
INCENTIVO 
AO 
ESPORTE 
E
A 
ASSOCIAÇÃO 
RACING, 
CNPJ 
n°
13.279.601/0001-27
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "CAMINHOS SEGUROS".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 373.109,00
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 19/09/2024
DATA DE ASSINATURA: 19/03/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo
ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e ANGELA ROSANA BARBOSA, Presidente, CPF
***.721.458-**,
Processo: 71000.076378/2022-46
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE BERTOLÍNIA, CNPJ n° 23.518.434/0001-83
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "APAE ESPORTE".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 273.779,97
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 19/03/2025
DATA DE ASSINATURA: 19/03/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo
ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e MÁRCIA DA SILVA SANTOS FREITAS, Presidente, CPF
***.039.498-**,
Processo: 71000.052940/2023-27
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O ESPORTE CLUBE GINÁSTICO, CNPJ n°
16.641.235/0001-00
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "GINÁSTICO FORMADOR DE TALENTOS III".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 1.460.069,30
VIGÊNCIA: iniciará a partir da data 01/04/2024 e findará em 01/12/2024
DATA DE ASSINATURA: 19/03/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo
ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e FLAVIO DE MORAIS VASCONCELOS, Presidente, CPF
***.850.161-**,
Processo: 71000.044542/2023-37
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASEPEL - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA
EM ESPORTE E LAZER, CNPJ n° 23.179.643/0001-40
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "JF VÔLEI - EDUCACIONAL".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 494.919,56
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 19/01/2025
DATA DE ASSINATURA: 19/03/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo
ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e HEGLISON CUSTÓDIO TOLEDO, Presidente, CPF
***.744.996-**,
Processo: 71000.033706/2022-10
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A AÇÃO CONCRETA ONG ESPORTIVA E CULTURAL,
CNPJ n° 05.780.423/0001-95
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "CIRCUITO 4 ESTAÇÕES SUL-SUDESTE 1".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 1.762.717,54
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 19/12/2024
DATA DE ASSINATURA: 19/03/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo
ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e LUCY SOUZA DIAS, Presidente, CPF ***.568.128-
**,
Processo: 71000.074322/2023-38
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO SORRISENSE DE FUTEBOL
AMERICANO, CNPJ n° 24.568.617/0001-76
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "SORRISO HORNETS - ANO 2 - TREINAMENTO".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 263.043,78
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 19/10/2024
DATA DE ASSINATURA: 19/03/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo
ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e EVERTON DA SILVA OLIVEIRA, Presidente, CPF
***.529.071-**,
Processo: 71000.065767/2022-46
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS
DE
INCENTIVO
AO
ESPORTE E
O
INSTITUTO
RAMACRISNA,
CNPJ
n°
17.283.532/0001-86
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "VENCER, ACREDITAR, LUTAR, ENGAJAR".