DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO
ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE
INCENTIVO 
AO 
ESPORTE 
E 
A 
ASSOCIAÇÃO 
AVENTURA 
ESPECIAL, 
CNPJ 
n°
06.119.406/0001-74
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "EQUIPE DE AUTOMOBILISMO BRASIL VII".
DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado
pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 3.396.000,00
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 19/01/2025
DATA DE ASSINATURA: 19/03/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de
Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e, CAMILA SILVA MELO, Presidente da
ASSOCIAÇÃO AVENTURA ESPECIAL, CPF nº ***. 252.998-**
Processo: 71000.062235/2023-38
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO ESPORTE
- MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO
ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO APUCARANA FUTSAL CLUBE / AAFC, CNPJ n° 32.969.417/0001-53
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "APUCARANA FUTSAL"
DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 641.519,00
DATA DE ASSINATURA: 19/03/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao
Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e, DANYLO FERNANDO ACIOLI MACHADO, Presidente da
ASSOCIAÇÃO APUCARANA FUTSAL CLUBE / AAFC, CPF nº ***. 490.469-**
Processo: 71000.084015/2022-84
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO ESPORTE
- MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO
ESPORTE E A LIGA PAULISTA DE AUTOMOBILISMO, CNPJ n° 22.660.103/0001-10
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "TIME LPA - NICOLAS GIAFFONE"
DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 413.425,50
DATA DE ASSINATURA: 19/03/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao
Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e, GILBERTO DA COSTA SOUZA, Presidente da LIGA PAULISTA
DE AUTOMOBILISMO, CPF nº ***. 120.838-**
Processo: 71000.062007/2023-68
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO ESPORTE
- MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO
ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO JOINVILLENSE DE CICLISMO - AJOCICLO, CNPJ n° 07.858.634/0001-
29
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "JOINVILLE CICLISMO ANO II"
DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 154.675,05
DATA DE ASSINATURA: 19/03/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao
Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e, FERNANDO ALEXANDRE FUCKNER, Presidente da
ASSOCIAÇÃO JOINVILLENSE DE CICLISMO - AJOCICLO, CPF nº ***. 107.509-**
Processo: 71000.061323/2021-51
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE DENÚNCIA
ESPÉCIE: Termo de Denúncia Unilateral ao Convênio nº 880226/2018. Processo n. º
58000.002769/2018-80.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Campos Gerais/MG - CNPJ: 18.245.175/0001-24.
Objeto: Termo de Denúncia Unilateral ao Convênio nº 880226/2018. Celebrado em
12/12/2018.
Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Sexta, com Fundamento
no Art. 68 da Portaria Interministerial nº 424/2016. O termo de denúncia entra em vigor
a partir da data da sua publicação.
Assinatura: 29/02/2024.
Signatário: MIRO LUCIO PEREIRA - Prefeito Municipal de Campos Gerais/MG - CPF:
***.349.428-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 910969/2021. Processo
n. º
71000.040498/2021-24.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Angicos/RN - CNPJ: 08.085.409/0001-60.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 910969/2021.
Vigência: 28/12/2021 a 01/04/2025.
Data de Assinatura: 14/03/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente:
MIGUEL PINHEIRO NETO - Prefeito Municipal de Angicos/RN - CPF: ***.644.654-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 930045/2022. Processo n. º
71000.008578/2022-76.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Federação de Futebol Americano do Cerrado - CNPJ: 24.010.382/0001-00.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 930045/2022.
Vigência: 19/12/2022 a 15/05/2024.
Data de Assinatura: 18/03/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente:
CARLOS MOHAMED GONZALES - Presidente da Federação de Futebol Americano do
Cerrado - CPF: ***.656.721-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 909905/2021. Processo
n. º
71000.034378/2021-98.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Caruaru/PE - CNPJ: 10.091.536/0001-13.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar cláusulas do instrumento original
para regulamentar as disposições de inexecução e paralisação da execução financeira, nos
termos da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. Ficam alterados:
Preâmbulo do Convênio n. º 909905/2021;
Subcláusulas Sétima, Nona, Décima Sexta e Décima Oitava da Cláusula Sétima;
Inciso II da Cláusula Décima Sexta;
Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições do Termo de Convênio n. º 909905/2021,
que não tenham sido alteradas por este Termo Aditivo.
Data de Assinatura: 20/03/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente:
RODRIGO ANSELMO PINHEIRO DOS SANTOS - Prefeito Municipal de Caruaru/PE - CPF:
***.574.724-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio
n. º 910607/2021. Processo n. º
71000.040535/2021-02.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Varre-Sai/RJ - CNPJ: 39.217.831/0001-55.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar cláusulas do instrumento original
para regulamentar as disposições de inexecução e paralisação da execução financeira, nos
termos da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023.
Ficam alterados:
Preâmbulo do Convênio n. º 910607/2021;
Subcláusulas Sétima, Nona, Décima Sexta e Décima Oitava, da Cláusula Sétima;
Inciso II da Cláusula Décima Sexta;
Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do Termo de Convênio n. º
910607/2021, que não tenham sido alteradas por este Termo Aditivo.
Data de Assinatura: 18/03/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente:
SILVESTRE JOSÉ GORINI - Prefeito Municipal de Varre-Sai/RJ - CPF: ***.311.877-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 910734/2021. Processo n. º
71000.040559/2021-53.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Votorantim/SP - CNPJ: 46.634.051/0001-76.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 910734/2021.
Vigência: 07/10/2021 a 30/09/2024.
Data de Assinatura: 20/03/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente:
FABIOLA ALVES DA SILVA PEDRICO - Prefeita Municipal de Votorantim/SP - CPF:
***.506.598-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio
n. º 916089/2021. Processo n. º
71000.040973/2021-62.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Canápolis/MG - CNPJ: 18.457.200/0001-33.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 916089/2021.
Vigência: 31/12/2021 a 30/09/2024.
Data de Assinatura: 18/03/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente:
ENIVANDER ALVES DE MORAIS - Prefeito Municipal de Canápolis/MG - CPF: ***.060.706-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 930510/2022. Processo n. º 71000.049176/2022-21.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Prata/MG - CNPJ: 18.260.505/0001-50.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 930510/2022.
Vigência: 05/09/2022 a 01/04/2025.
Data de Assinatura: 18/03/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente: MARCEL VIEIRA
RODRIGUES DA CUNHA - Prefeito Municipal de Prata/MG - CPF: ***.142.526-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 931162/2022. Processo n. º
71000.049789/2022-69.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Silveira Martins/RS - CNPJ: 92.457.217/0001-43.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 931162/2022.
Vigência: 25/11/2022 a 30/06/2024.
Data de Assinatura: 20/03/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente: FERNANDO
LUIZ CORDERO - Prefeito Municipal de Silveira Martins/RS - CPF: ***.041.800-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio
n. º 916544/2021. Processo n. º
71000.050158/2021-10.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Santa Maria/RS - CNPJ: 88.488.366/0001-00.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 916544/2021.
Vigência: 31/12/2021 a 30/09/2024.
Data de Assinatura: 18/03/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente: JORGE
CLADISTONE POZZOBOM - Prefeito Municipal de Santa Maria/RS - CPF: ***.930.070-**.
EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 9/2024
ESPÉCIE: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens ao Convênio nº 292/2001, 032/2002 e 063/2004.
Processo
n. 
º
58701.001134/2001-10 
(292/2001),
nº 
58701.000294/2002-22
(032/2002),
58000.001257/2004-09 (063/2004). Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Destinatário: Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública/AP - CNPJ: 04.243.026.0001-11.
Objeto: O DESTINADOR, na qualidade legítimo proprietário dos bens indicados na relação
anexa, que integra a presente avença, destina os referidos bens do seu patrimônio para o
DESTINATÁRIO na forma determinada neste instrumento.
I - Constitui objeto da presente destinação 17 (dezessete) unidades de bens móveis diversos
considerados inservíveis para o serviço público, que se encontram relacionados no Anexo I,
parte integrante do presente instrumento.