DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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165
Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
II - A presente destinação é feita sem qualquer ônus ou encargos ao DESTINATÁR I O.
III - Competirá ao DESTINADOR proceder à baixa contábil no Sistema Integrado de
Administração Financeira - SIAFI.
Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº 9.373, de 11
de maio de 2018.
Valor: 26.236,49.
Data de Assinatura: 18/03/2024.
Signatário: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTES DE ALTO DESEMPENHO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 954933/2023. Concedente:
MINISTÉRIO DO ESPORTE, Unidade Gestora: 180009 - Gestão: 00001; Convenente:
Federação Paulista de Atletismo, CNPJ nº 62.894.803/0001-94. Lei 13.019, art. 55,
Parágrafo único. Vigência: 30/12/2023 a 09/10/2024. Data de Assinatura: 13/03/2024.
Assina: MINISTÉRIO DO ESPORTE - IZIANE CASTRO MARQUES - Secretária Nacional de
Esportes de Alto Desempenho. Processo nº 71000.077592/2023-09.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo - Segundo Aditivo ao Termo de Execução
Descentralizada nº 06/2020. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DO ESPORTE,
Órgão Executor: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Objeto: Prorrogação
de Vigência do TED 06/2020. Vigência: 08/04//2020 a 08/10/2024. Data de
Assinatura: 20/03/2024. Signatários: Athirson Mazolli e Oliveira, Secretário Nacional
de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, CPF: ***.689.487-** e Marcelo
Augusto Santos Turine, Reitor, CPF: ***.327.978-**. Processo: 71000.013074/2020-
14.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
ORÇAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 170626
Nº Processo: 19995.000637/2024-54.
Inexigibilidade 
Nº
16/2024. 
Contratante: 
SUBSECRETARIA 
DE
ORÇAMENTO 
E
A D M I N I S T R AÇ ÃO.
Contratado: CLAUDIA CRISTINA TAVARES CHAUVET. Objeto: O presente instrumento tem
por objeto a contratação da sra. Claudia cristina tavares chauvet para desempenhar a
função de intérprete oficial em língua inglesa, destinada a atender o senhor ministro de
estado da fazenda ao longo de toda a programação g20 brasil 2024, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/02/2024 a
23/12/2024. Valor Total: R$ 108.850,00. Data de Assinatura: 23/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170347
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 17166.100150/2022-46.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - RORAIMA .
Contratado: 07.884.579/0001-41 - MDA MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato sra/rr nº 05/2022, por 12 (doze) meses,.
Vigência: 26/07/2024 a 25/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.221,24. Data
de Assinatura: 18/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Estado de Rondônia (IPERON).
2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 12 de março de 2024, pelo IPERON,
e em 18 de março de 2024, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes
Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pelo IPERON, CNPJ nº 15.849.540/0001-11, o
Senhor Tiago Cordeiro Nogueira, Presidente do IPERON.
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 170018
Nº Processo: 10265387921202313. Objeto: Serviços de manutenção e
operação nos sistemas de ar-condicionado das unidades da Receita Federal do Brasil
em Ponta Porã/MS (ALF/PPA) e sua unidade jurisdicionada em Bela Vista/MS, e da
Agência em Dourados/MS(ARF/DOU), a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, mão de obra não-residente, manutenções preventivas,
manutenções corretivas por demanda, incluindo peças e materiais de reposição, análise
de qualidade do ar e laudo técnico de periculosidade. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
21/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Ed.orgaos Regionais
6.andar
S/620,
Setor
de 
Autarquias
Sul
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170018-5-90004-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 21/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
17/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo
divergências de informações, prevalecerão as disposições do respectivo edital de
licitação..
MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/03/2024) 170018-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170217
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 10283.721478/2022-15.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 04.768.594/0001-36 - CONTATO SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTE N C AO
LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual para o período de 1 (um) mês, de
15/03/2024 a 14/04/2024.. Vigência: 15/03/2024 a 14/04/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 190.880,80. Data de Assinatura: 08/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170040
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 10380.736209/2022-55.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
3A
RF. 
Contratado:
05.132.168/0001-74 - FOX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do valor
do contrato SRRF03 n° 12/2022, de acordo com os preceitos dispostos no art. 65, § 8° da
Lei n° 8.666/93, arts. 54 a 61 da IN/MPOG n° 05/2017, art.12 do Decreto n° 9.507, de 21
de setembro de 2018 e Cláusula Sexta do contrato. Vigência: 01/01/2024 a 10/07/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 204.433,16. Data de Assinatura: 20/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170040
Número do Contrato: 30/2023.
Nº Processo: 13075.036192/2023-65.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
3A
RF. 
Contratado:
05.132.168/0001-74 - FOX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do valor
do Contrato SRRF03 n° 30/2023, de acordo com os preceitos dispostos no art. 65, § 8º da
Lei nº 8.666/93, arts. 54 a 61 da IN/MPOG nº 05/2017, art. 12 do Decreto nº 9.507, de 21
de setembro de 20218 e Cláusula Sexta do contrato.. Vigência: 01/01/2024 a 02/07/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 883.631,62. Data de Assinatura: 20/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170072
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 10510.728326/2019-17.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM ARACAJU. Contratado:
02.902.072/0001-50 - QUALYCOPY COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual de 31/03/2024 a 31/03/2025.. Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 121.363,20. Data de Assinatura: 19/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 170088
Nº Processo: 13031.035605/2024-81.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 08.860.211/0001-06 - ETT-ESTEIO TECNOLOGIA EM TRANSITO LTDA. Objeto: O
objeto do presente termo de contrato é a aquisição de sistema de reconhecimento de
placas veiculares ocr (optical character recognition) para superintendência regional da
receita federal do brasil na 6ª região fiscal - srrf06, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/03/2024 a 19/03/2025. Valor
Total: R$ 1.490,50. Data de Assinatura: 20/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de SÃO
SEBASTIÃO DO OESTE, por intermédio da Câmara Municipal de Vereadores, CNPJ:
02.348.874/0001-60 e a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NA 6ª REGIÃO FISCAL - MG, CNPJ: 00.394.460/0096-02.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento
de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 23 de janeiro de 2024.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo Adlson Tavares de Castro, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de São Sebastião do Oeste, representando o Município de SÃO
SEBASTIÃO DO OESTE e Michel Lopes Teodoro, Superintendente Regional da Receita
Federal na 6ª Região Fiscal, representando a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA R EC E I T A
FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL - MG.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170092
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 10640.720329/2023-11.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUIZ DE FORA. Contratado: 71.208.516/0001-74 -
ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Sub-rogação do Contrato SRRF06 nº 4/2021, cujo objeto é a
prestação de serviços continuados de banda larga (acesso à internet) para a Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora, à Superintendência Regional da Receita Federal
do Brasil na Sexta Região Fiscal. Vigência: 20/03/2023 a 02/11/2024. Data de Assinatura:
19/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170092
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 10640.736967/2020-01.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUIZ DE FORA. Contratado: 17.714.486/0001-22 -
SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO - SAS. Objeto: Sub-rogação do Contrato DRF/JFA nº
2/2021, cujo objeto é o fornecimento de água e coleta de esgoto para a Agência da Receita
Federal do Brasil em Barbacena, à Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil
na Sexta Região Fiscal. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 19/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).