DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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181
Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 440001
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 02000.005277/2021-97.
Inexigibilidade.
Nº
6/2022. 
Contratante:
SUBSECRET.DE
PLANEJ.,ORC.E
ADMINIST.±SPOA/MMA. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) meses a vigência do
contrato nº 04/2022, de 10/03/2024 a 09/03/2025.. Vigência: 10/03/2024 a 09/03/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.869,95. Data de Assinatura: 07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 440001
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 02000.007448/2021-12.
Inexigibilidade.
Nº
7/2022. 
Contratante:
SUBSECRET.DE
PLANEJ.,ORC.E
ADMINIST.SPOA/MMA.
Contratado: 38.068.664/0001-65
-
PRISMA
SYS SERVICOS
E
COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - EP. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº
03/2022 por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
18/03/2024 a 17/03/2025, nos termos do art. 57, inciso IV, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 18/03/2024 a 17/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.000,00. Data
de Assinatura: 16/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 440001
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 02000.003143/2022-12.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.SPOA/MMA .
Contratado: 15.333.845/0001-76 - RDK DEGRAVACOES E EVENTOS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato nº 01/2023 por mais 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 15/03/2024 a 14/03/2025, nos termos do art. 57, inciso II,
da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 15/03/2024 a 14/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 149.278,95. Data de Assinatura: 14/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 193119
Nº Processo: 02022.000099/2024-01.
Dispensa Nº 90002/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE
JA N E I R O / R J.
Contratado: 37.240.096/0001-75 - J M FEITAL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação para fornecimento, em entrega parcelada, sob demanda, de alimentos
industrializados e alimentos in natura para alimentação dos animais silvestres recebidos no
Centro de Triagem de Animais Silvestres - Cetas-Seropédica da Superintendência do Ibama
do Estado do Rio de Janeiro.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 14/03/2024 a
14/05/2024. Valor Total: R$ 31.548,70. Data de Assinatura: 13/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 193119
Nº Processo: 02022.000099/2024-01.
Dispensa Nº 90002/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE
JA N E I R O / R J.
Contratado: 32.242.327/0001-66 - DEBORAH DE ABREU PAMPLONA 09543721742.
Objeto: Contratação para fornecimento, em entrega parcelada, sob demanda, de
alimentos industrializados e alimentos in natura para alimentação dos animais silvestres
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.028499/2023-30.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC. N AT . R E N .
Contratado: 06.926.223/0001-60 - AMERICA TECNOLOGIA DE INFORMATICA E ELETRO-
ELETRONICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de
tecnologia da informação e comunicação de serviços de manutenção e suporte técnico para os
equipamentos de infraestrutura de armazenamento de dados do ibama, 24x7x365 (24 horas
por dia, 7 dias por semana e 365 dias por ano), inclusive feriados, com monitoramento,
manutenções preventivas, corretivas, evolutivas e preditivas, incluindo o custo de reposição de
peças e componentes, atualização de software/firmware..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/03/2024 a 20/03/2026.
Valor Total: R$ 255.267,72. Data de Assinatura: 20/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024
A Coordenadora de Gestão de Pessoas, no exercício de suas atribuições legais,
por meio deste edital, NOTIFICA os interessados ELIFAS LIMA DE FREITAS, CPF:
***.763.132-** e GERSON MEIRELES FILHO, CPF: ***.126.068-**, que se encontram em
local desconhecido, conforme estabelecido pela Orientação Normativa nº 05 de 21 de
fevereiro de 2013, a comparecerem imediatamente à Unidade Técnica em Brasiléia/AC -
Avenida Geny Assis, nº 259, Centro, Cep: 69932-000 - Brasiléia/AC, a fim de tomarem
ciência do conteúdo do processo administrativo nº 02002.002407/2019-03, considerando
o retorno da correspondência com aviso de recebimento e a expiração dos prazos
legais.
É garantido o direito de acesso ao respectivo processo, na UT-Brasiléia/AC, aos interessados.
DANIELE CORREA CARDOSO
RETIFICAÇÃO TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193119
Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 02022.000918/2021-69.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/ R J.
Contratado: 02.478.800/0001-48 - CHADA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Retificar o
Extrato de Termo Aditivo, nº 1/2024, publicado no D.O.U. nº 16, de 23 de Janeiro de 2024,
onde se lê "Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 230.415,84", Leia-se "Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 139.209,57".
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001018639202361. Objeto: Formação de registro de preços
visando a aquisição de caixas para desmuniciamento de armas de fogo a serem utilizadas
na Sede do Ibama e em suas respectivas unidades descentralizadas, conforme condições
e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 5. Edital: 21/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a
Edifício Sede Ibama, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-
90011-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
21/03/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
03/04/2024
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras.
ATILA MARTINS RIBEIRO
Coordenador-geral de Administração
(SIASGnet - 20/03/2024) 193099-19211-2024NE000041
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2024 publicado no D.O de 2024-02-08, Seção
3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 2/2024. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo:
3/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).
recebidos
no
Centro de
Triagem
de
Animais
Silvestres -
Cetas-Seropédica
da
Superintendência do Ibama do Estado do Rio de Janeiro.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 14/03/2024 a
14/05/2024. Valor Total: R$ 5.334,50. Data de Assinatura: 13/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL Nº 22/2024
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
.
J. C. ARAÚJO DE OLIVEIRA ME
17.023.587/0001-57
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
10222190
4/2018
28/12/2018
128,82
0
0
50,7
25,76
205,28
.
10924394
1/2019
29/03/2019
128,82
0
0
48,81
25,76
203,39
.
10924395
2/2019
28/06/2019
128,82
0
0
46,92
25,76
201,5
.
10924396
3/2019
30/09/2019
128,82
0
0
45,02
25,76
199,6
.
10924397
4/2019
31/12/2019
128,82
0
0
43,28
25,76
197,86
.
11957090
1/2020
31/03/2020
128,82
0
0
41,97
25,76
196,55
.
11957091
2/2020
30/06/2020
128,82
0
0
41,13
25,76
195,71
.
11957092
3/2020
30/09/2020
128,82
0
0
40,54
25,76
195,12
.
11957093
4/2020
31/12/2020
128,82
0
0
39,95
25,76
194,53
.
13085862
1/2021
31/03/2021
128,82
0
0
39,25
25,76
193,83
.
13085863
2/2021
30/06/2021
128,82
0
0
38,04
25,76
192,62
.
13085864
3/2021
30/09/2021
128,82
0
0
36,29
25,76
190,87
.
13085865
4/2021
31/12/2021
128,82
0
0
33,6
25,76
188,18