DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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209
Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 175633. Espécie: Aditivo de Contrato Bacen/Demap nº 50.803-5/2020. Objeto:
promover supressões com fulcro no artigo 65, inciso I, alíneas "b" e §2º, inciso II da Lei nº
8.666/93, em decorrência do contingenciamento de recursos orçamentários realizado pelo
Governo Federal. Contratada: Brasilmed Auditoria Médica e Serviços LTDA. CNPJ:
00.706.148/0001-46. Publicação do contrato original: DOU de 2.12.2020, seção 3, pág. 65.
Valor: -R$604.164,14. Assinatura: 20.3.2024.
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 175633. Espécie: Aditivo de Contrato Bacen/Demap nº 50.803-5/2020. Objeto:
promover supressões com fulcro no artigo 65, inciso I, alíneas "b" e §2º, inciso II da Lei nº
8.666/93, em decorrência do contingenciamento de recursos orçamentários realizado pelo
Governo Federal. Contratada: Brasilmed Auditoria Médica e Serviços LTDA. CNPJ:
00.706.148/0001-46. Publicação do contrato original: DOU de 2.12.2020, seção 3, pág. 65.
Valor: -R$604.164,14. Assinatura: 20.3.2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 264238. Contrato: BACEN/ADSPA-PE264238/2024. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: MUEVY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A. CNPJ:
46.297.307/0001-05. Sem ônus. Vigência: indeterminada. Assinatura: 20.03.2024.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da
Lei nº 14.133/2021.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Cessão de Área Bacen/ADRJA-50028/2024. Objeto: cessão, a título
gratuito, de parte de área no 26º andar do Edifício do Banco Central do Brasil no Rio de
Janeiro, situado à Av. Presidente Vargas, 730 - Centro, para instalação dos seguintes
equipamentos: TBS 8 (Estação Rádio Base), UPS (gabinete de energia) e antenas.
Cessionária: Departamento de Polícia Federal. Vigência: 18.3.2024 a 17.3.2029. Assinatura:
15.03.2024.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
153933 - B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (CNPJ 09.346.601). Assunto: deferimento do
cancelamento, a pedido da B3, da autorização para o exercício da atividade de registro de
ativos financeiros por meio do "Sistema de Registro da BM&FBOVESPA" (iBalcão). Decisão:
Chefe. Data: 18.3.2024.
260609 - Stripe Brasil Soluções de Pagamento Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ
22.121.209). Assunto: alteração do capital de R$65.699.931,00 para R$75.699.931,00
(Alteração Contratual de 1.12.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 19.3.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.388, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a
Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de março de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 19.3.2024 a 19.4.2024 são, respectivamente: 0,8092% (oito mil e
noventa e dois décimos de milésimo por cento), 1,0071 (um inteiro e setenta e um décimos
de milésimo) e 0,0985% (novecentos e oitenta e cinco décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 370003
Nº Processo: 00190.103049/2023-28.
Pregão 
Nº
90002/2024. 
Contratante:
COORD-GERAL 
DE
LICITACAO,CONTR.E
D O C U M E N T AC AO.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contratação de links de internet,
para a Controladoria-Geral da União - CGU, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/03/2024 a
20/07/2027. Valor Total: R$ 13.226.196,60. Data de Assinatura: 20/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: CONTRATO Nº 005/SG/MPDFT/2024. Processo nº 19.04.4327.0105391/2023-76.
Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ:
26.989.715/0002-93. Contratada: RÔMULO MORAIS REZENDE.; CNPJ: 42.981.222/0001-82.
Objeto: Aquisição de mobiliários diversos (itens 1, 5 e 7), de acordo com as condições e as
especificações deste instrumento, e dos anexos do edital. Valor Anual Estimado: R$
69.325,00. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 449052.
Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: RÔMULO
MORAIS REZENDE, Representante Legal. Data de assinatura MPDFT: 19/03/2024. Data de
assinatura CONTRATADA: 09/03/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie:
4ª
ATA
ao 
Contrato
nº
002/SG/MPDFT/2020.
Processo
nº
19.04.3900.0014802/2022-33. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: OSM - CONSULTORIA E
SISTEMAS LTDA.; CNPJ: 88.633.680/0002-02. Objeto: 1. Reajustar em 4,62% (quatro
inteiros, seis décimos e dois centésimos por cento) os preços praticados no contrato, a
contar de 13/12/2023, por acordo entre as partes, consoante o disposto na Cláusula Sétima
- Do Reajuste do contrato e no art. 107, inciso IV e § 1º, inciso II, do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias - ADCT, incluído pela Emenda Constitucional n.º 95/2016, com
amparo no artigo 5º do Decreto n.º 1.054/1994 e do art. 2º da Lei n.º 10.192/2001;2.
Retificar a redação do caput da Cláusula Terceira - Do Preço do 3º Termo Aditivo, tendo em
vista a ocorrência de erro material; e 3. Retificar a redação da Cláusula Quinta - Da
Garantia do Executante do 3º Termo Aditivo, tendo em vista a ocorrência de erro material.
Valor Anual Estimado: R$ 824.031,80. Programa de Trabalho: 03062003142610053,
Elemento de Despesa: 339039. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-
Geral; CONTRATADA: GUILHERME KOEBE DE OLIVEIRA, Representante Legal. Data de
assinatura MPDFT: 19/03/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 13/03/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Ata de Registro de Preços - nº 012/2024. Processo SEI do MPDFT nº
19.04.4327.0013407/2023-56.
Contratante: Ministério
Público
do
Distrito Federal
e
Territórios -
MPDFT; CNPJ:
26.989.715/0002-93. Contratada:
FISON COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS LTDA.; CNPJ: 01.447.406/0001-80. Objeto: A presente Ata tem
por objeto o Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze) para eventual aquisição de
poltronas (ITENS 3 e 4), conforme especificações constantes do Edital que, para todos os
efeitos, é parte integrante desta Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 63/2023.
Vigência: de 19/03/2024 até 18/03/2025. Valor Global: R$ 62.054,00. Signatários: MPDFT:
CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: RICARDO PINA PINHEIRO, Sócio.
Data de assinatura MPDFT: 19/3/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 5/3/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2024. Processo SEI do MPDFT nº
19.04.4327.0013407/2023-56.
Contratante: Ministério
Público do
Distrito Federal
e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: PECINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE PLÁSTICO EIRELI; CNPJ: 11.238.804/0001-40. Objeto: A presente Ata tem por objeto o
Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze) para eventual aquisição de poltronas e sofás
(ITENS 6 e 7), conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é
parte integrante desta Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 63/2023.
Vigência: de 19/03/2024 até 18/03/2025. Valor Global: R$ 138.200,00. Signatários: MPDFT:
CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: MAURÍCIO PECINI, Proprietário.
Data de assinatura MPDFT: 19/3/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 8/3/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 015/SG/MPDFT/2021. Processo SEI do MPDFT nº
19.04.4210.0003376/2022-81. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
- MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: EQUIPO TÉCNICA - ASSISTÊNCIA TÉCNICA
EM APARELHOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS LTDA.-ME; CNPJ: 26.999.805/0001-84. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 8/4/2024 até
7/4/2025, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Terceira - Prazo de Vigência, com
amparo no art. 57, inciso II da lei n.º 8.666/1993. Valor Global: R$ 62.582,28. Programa de
Trabalho: 03062003142610053. Elemento de Despesa: 339039. Emitente UG/Gestão
200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN,
Secretária-Geral; CONTRATADA: ZENITH AMANDA PINHEIRO RANGEL, Sócia-Administradora.
Data de assinatura MPDFT: 19/3/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 15/3/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 027/SG/MPDFT/2019. Processo SEI do MPDFT nº
19.04.5553.0003017/2023-05. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios -
MPDFT; CNPJ:
26.989.715/0002-93. Contratada:
REDE NACIONAL DE
APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPSI; CNPJ: 37.381.902/0001-25.
Objeto: Repactuar os preços praticados em 5,389% (cinco inteiros, trezentos e oitenta e
nove milésimos por cento), a contar de 1º/1/2024, consoante o disposto na Cláusula
Sétima - Da Repactuação do contrato original e no Decreto Nº 11.864, de 27 de dezembro
de 2023, que alterou o salário mínimo para R$ 1.412,00 (mil, quatrocentos e doze reais),
com amparo no artigo 12 do Decreto n.º 9.507/2018. Valor Global: R$ 525.147,84.
Programa de Trabalho: 03062003142610053. Elemento de Despesa: 339037. Emitente
UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA
TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: ALINE DARIA FERREIRA, Procuradora. Data de
assinatura MPDFT: 19/3/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 8/3/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 004/2022. Processo SEI do MPDFT
nº 19.04.5431.0108955/2023-02. PARTÍCIPES: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93, e BRB CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A; CNPJ: 33.136.888/0001-43. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo
de Convênio por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 21/3/2024 até
20/3/2026, consoante o disposto em sua Cláusula Quarta - Da Vigência, com amparo
no art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666/1993. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAG A
TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: DARIO OSWALDO GARCIA JUNIOR, Diretor-
Financeiro. Data de assinatura MPDFT: 19/3/2024. Data de assinatura CONTRAT A DA :
8/3/2024.