DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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213
Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0059. Processo: 00200.018687/2023-88. Celebrado
com BASITEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP. CNPJ: 05.279.933/0001-83. Data da Assinatura:
18/03/2024. Objeto: Prorroga a vigência de 25 de maio de 2024 a 24 de maio de 2025. Signatários:
pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Flávio de Sá Taboada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 01º Termo Aditivo ao Contrato 2022/0082, celebrado com a empresa BRENO P
DELLING - ME. CNPJ: 33.736.327/0001-85. Processo: 200.020293/2023-90. Data da
Assinatura: 19/03/2024. Objeto: Fica prorrogado de 24/06/2024 a 23/06/2025. Programa
de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa: 339039. Notas de Empenhos
nºs 2024NE001235 e 2024NE001236, de 15/03/2024. Signatários: pelo Senado Fe d e r a l :
Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Breno Pimenta Delling.
AVISO RETIFICAÇÃO
ATO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
No D.O.U. do dia 19/03/2024, página 126, seção 3, AC2024/0039. Processo:
200.003923/2024-42, celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO-RS.
CNPJ: 94.709.284/0001-33. Onde se lê: "CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO", leia-
se: "CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO-RS".
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2024 - UASG 20001
Nº
Processo: 
0200.018401/2023.
Objeto:
Aquisição
de 
conjuntos
de
medalhas/insígnias próprias da condecoração da Ordem do Congresso Nacional, de
distintivos de lapela (botons) para Senadores e Senadoras da República, de medalhas para
premiação dos Jovens Senadores e de distintivos de lapela(botons) para os Policiais do
Senado Federal, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos. . Total
de Itens Licitados: 10. Edital: 21/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30.
Endereço: Copel - Senado Federal Bloco 16 1º Andar, Zona Cívico-administrativa -
Brasília/df - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90043-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 21/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 04/04/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no
CATMAT e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. .
MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/03/2024) 20001-00001-2024NE000003
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato n. 124/2023, celebrado entre o STF e a FUNDAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E COMUNICAÇÃO - FUNDAC (Processo Eletrônico n.
000627/2023). Objeto: a) alterar, a partir da assinatura deste aditivo: a.1) o item 2, do
anexo III termo de referência, do Contrato; a.2) a alínea "e" da cláusula terceira do
Contrato; a.3) a alínea "m", "m.1" e "m.2" da cláusula quarta do Contrato; a.4) "parágrafo
quinto" da cláusula dez do Contrato; b) corrigir a tabela de contingenciamento dos
encargos trabalhistas, da cláusula dezenove, do Contrato; c) incluir o item 18 na tabela 2,
alínea "b.1" da cláusula doze do contrato. Valor total atualizado do Contrato: R$
1.635.901,80. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 19/03/2023. Vigência: a
partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela
empresa, Roberta Modena Pegoreti, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato n. 26/2022, celebrado entre o STF e a ALLDAX SERVI CO S
EMPRESARIAIS LTDA (Processo Eletrônico n. 001386/2021). Objeto: a) incluir a alínea n, na
cláusula Quarta do Contrato, com a seguinte redação, a partir da assinatura deste termo aditivo:
"CLÁUSULA QUARTA - Constituem obrigações da CONTRATADA: [...] n) Elaborar os
demonstrativos contábeis e Notas Explicativas de acordo com a Norma Brasileira de
Contabilidade (Entidades sem fins lucrativos - Interpretação 2015/ITG 2002 - R1)"; e, b) prorrogar
a vigência do Contrato por 12 meses, a partir de 26 de julho de 2024. Valor total atualizado do
Contrato: R$ 12.379,38. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 19/03/2023. Vigência:
a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento,
Finanças e Contratações; e, pela empresa, Eduardo Araújo Dias, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato n. 18/2022, celebrado entre o STF e a AMERICA SAT
MONITORAMENTO EIRELI (Processo Eletrônico n. 001135/2021). Objeto: acrescer 23,68%
ao valor do Contrato, a partir de 19/03/2024. Valor total atualizado do Contrato: R$
13.242,72. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 19/03/2023. Vigência: a partir
da assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento,
Finanças e Contratações; e, pela empresa, Eva Sobrinho de Besso, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2020 celebrado entre o STF e a empresa ALPHA
VISION COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Processo Eletrônico n.
000042/2020). Objeto: inclusão do segundo canal de vídeo na transmissão da TV Justiça.
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 19/03/2024. Vigência: a partir de sua
assinatura. Assinam: pelo STF, o Diretor-Geral, Sr. Eduardo Silva Toledo; e, pela Contratada,
seu Representante Legal, Sr. Oséias Santos da Silva.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - UASG 40001
Nº Processo: 010537/2023,. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação dos serviços de atendimento em Unidade de Tratamento Intensivo - UTI -
Móvel.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 21/03/2024 das 10h00 às 17h59. Endereço: Praca
Dos Tres Proderes
- Ed. Sede -
2. Andar, Plano Piloto
- BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90017-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 21/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/04/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sítios
www.stf.jus.br e www.gov.br/compras/pt-br..
CEZAR AUGUSTO BARROS GADELHA
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/03/2024) 40001-00001-2024NE000038
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2024
EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA -
ENAM, no uso da atribuição que lhe confere a Resolução n. 7, de 7 de dezembro de 2023,
da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, torna pública
a retificação do Edital n. 1/2024 do Exame Nacional da Magistratura - ENAM, publicado no
DOU de 1º de fevereiro de 2024, Edição 23, Seção 3, página 149, que passa a ter a redação
a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido
Edital e seus anexos.
Edital n. 1/2024
Onde se lê: 3.6 leia-se 3.5
Onde se lê: 3.7 leia-se 3.6
Onde se lê: 3.7.1 leia-se 3.6.1
Onde se lê: 3.8 leia-se 3.7
Onde se lê: 3.9 leia-se 3.8
Onde se lê: 3.10 leia-se 3.9
Onde se lê: 3.11 leia-se 3.10
Onde se lê: 3.11.1 leia-se 3.10.1
Onde se lê: 10.12 leia-se 10.9
Onde se lê: 11.17.1 leia-se 11.17
Onde se lê:
2.1.3 ...
...
Juiz Federal Frederico Barros de Melo Veras (11ª CJM/DF, GO e TO), titular, e...;
Leia-se:
2.1.3 ...
...
Juiz Federal Frederico Magno de Melo Veras (11ª CJM/DF, GO e TO), titular, e ...;
Onde se lê:
3.9 ...
...
d) deixar de apresentar diploma, certificado ou declaração da conclusão do
curso de graduação em Direito exigido no item 3.11.1;
d) incorrer em qualquer das hipóteses de eliminação previstas neste Edital.
Leia-se:
3.8 ...
...
d) deixar de apresentar diploma, certificado ou declaração da conclusão do
curso de graduação em Direito exigido no item 3.10.1;
e) incorrer em qualquer das hipóteses de eliminação previstas neste Edital.
Onde se lê:
3.11.1 A comprovação do requisito da alínea "b" do item 3.11, deverá ser
realizada em link próprio, no prazo de 2 (dois) dias úteis a partir da publicação do
resultado preliminar da prova como condição para a habilitação.
Leia-se:
3.10.1 A comprovação do requisito da alínea "b" do item 3.10, deverá ser
realizada em link próprio, no prazo de 2 (dois) dias úteis a partir da publicação do
resultado preliminar da prova como condição para a habilitação.
Onde se lê:
4. A PESSOA NEGRA (PRETA OU PARDA) OU INDÍGENA
Leia-se:
4. DA PESSOA EXAMINANDA NEGRA (PRETA OU PARDA) OU INDÍGENA
Republicação por correção de erro material.
Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Processo STJ n. 038207/2023. Acordo de Adesão n. 1/2024 ao Instrumento de Cooperação
STJ n. 2/2023. PARTÍCIPE: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. OBJETO: Participação
no Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas. FUNDAMENTO: Art. 184 da Lei
n. 14133/2021; arts. 2º, XIV, 24, II e 25, I e II, todos do Decreto n. 11531/2023, e da IN
STJ/GP n. 5 de 2019. ASSINATURA: 15/03/2024. VIGÊNCIA: Indeterminada a partir da
assinatura. SIGNATÁRIA: Desembargadora Denise Alves Horta, Presidente/TRT3R.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AUDITORIA DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 01/2024. Contratante: AUDITORIA DA 4ª CJM - CNPJ nº 00.497.552/0015-
52.
Contratada:
COLABORE
SERVIÇOS
DE VIGILÂNCIA
ARMADA
LTDA
-
CNPJ
nº
11.499.545/0001-00. Processo SEI 000259/23-04.45. Objeto: Prestação de serviços de
vigilância armada de forma contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra e
fornecimento de materiais e equipamentos adequados à execução dos trabalhos nas
dependências da Auditoria da 4ª CJM. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, das Leis
Complementares
n° 123/2006
e
nº 198/2023,
dos
Decretos
nº 7.746/2012,
nº
8.538/2015, Decreto nº 9.507/2018, com alteração dada pelo Decreto nº 10.183/2018
e do Decreto nº 10.024/2019, Resoluções nº 169/2013, 183/2013 e 301/2019 do C N J,
IN MPOG nº 1/2010 e SEGES/MPDG nº 5/2017 e nº 3/2018, Portaria MPDG nº
443/2018 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993. Vigência: 01AGO24 a 31JUL25.
Valor Global: R$ 426.600,00 (quatrocentos e vinte e seis mil e seiscentos reais),
correspondente a 12 (doze) parcelas mensais de R$ 35.550,00 (trinta e cinco mil e
quinhentos e cinquenta reais). Fonte: Programa de Trabalho: 084502 (JUPROC).
Natureza de Despesa: 3.3.90.37 (Locação de Mão de Obra). Nota de Empenho:
2024NE000020, de 28FEV24. Data da Assinatura do Contrato: 14MAR24. Signatários:
Celso Vieira de Souza, Juiz Federal da Justiça Militar, pela Contratante, e Breno Gomes
Nicolau, pela Contratada.
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 005717/23-00.082. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 50/2023
celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a NCT INFORMÁTICA LTDA. OBJETO:
Prorrogação contratual. VIGÊNCIA: 21/03/2024 a 18/06/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57,
§ 1º, inciso III, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 19/03/2024. ASSINAM: José Carlos
Nader Mota, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Priscila Kin Yamamoto Joranhezon, Sócia, pela
Contratada. Allana Caroline Cardoso Lima. Coordenadora de Licitações e Contratos

                            

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