DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
8º TERMO ADITIVO
Nº Processo: SEI nº: 0047959-30.2019.6.26.8000 - PEF 03/2020 - CONTRATADA: MOA
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO LTDA. - OBJETO: consignar a repactuação de preços para todos
os postos, concedida a partir de 1º de janeiro de 2024, e o reequilíbrio econômico-
financeiro, em razão da majoração do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) da empresa e
do reajuste da tarifa do Bilhete Único - Vale-Transporte, com efeitos a partir de 29/01/2024,
no valor total de R$ 197.794,38 (cento e noventa e sete mil, setecentos e noventa e quatro
reais e trinta e oito centavos). Em consequência, acrescem-se os incisos VI e VII à cláusula
VI, altera-se o parágrafo 2º da cláusula VI, reproduz-se o caput da cláusula V, bem como se
atualiza a cláusula VII. - DATA DE ASSINATURA: 15/03/2024 - SIGNATÁRIOS: O Senhor Claucio
Cristiano Abreu Corrêa, Diretor Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado
de São Paulo, e a Senhora Sandra Aparecida Ponqueli Fernandes, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Termo Aditivo 05 ao Contrato de Prestação de Serviços 235/2019, firmado entre
a UNIÃO, por intermédio do TJDFT e RT MÁQUINAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP.
b)Objeto: reajustar valores e incluir a cláusula vigésima quinta ao contrato inicial.
c)Fundamento Legal: Cláusulas décima e décima oitava do contrato inicial c/c art. 65, inciso
II, da Lei 8.666/93. d)Vigência: a partir da data de sua assinatura. e)Eficácia: a partir da
publicação no DOU. f)Valor ajustado para os próximo 12 meses: R$ 11.204,52 g)Data da
assinatura: 19/03/2024. h)PA: 0000381/2019.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA; a) objeto: prestação de serviço de
manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais e dos equipamentos integrados
aos imóveis, com fornecimento de insumos, nas dependências dos imóveis que abrigam as
unidades do TRT da 1ª Região, e em quaisquer novas instalações que venham a ser
ocupadas por elas no Estado do Rio de Janeiro (Proc: 17906/2023 - Contrato: 2024-0017);
b) fund. legal: Leis nº 8.666/93, 10.520/02 e Decreto nº 10.024/19; c) vigência: 30 (trinta)
meses, contados da sua formalização; d) valor: R$ 1.282.985,08; e) assinam em 18/03/2024
o Sr. Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, pelo Contratante, e o Sr. Osvaldo Luiz Lima
de Macedo, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: STA HOSPITALAR LTDA.; a) espécie: 4º TA ao contrato de empreitada por preço
unitário para prestação de serviço de oxigenoterapia hiperbárica para Antônio Carlos
Gonçalves dos Reis (Proc. 17739/2019); b) fund. legal: cláusula quarta e sétima do pacto
inicial; c) objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato e a renúncia ao reajuste
vencido e não solicitado até a data da prorrogação, bem como consignar a possibilidade de
rescisão antecipada do contrato; d) impacto orçamentário: R$ 20.667,35 para o exercício
de 2024 e R$ 6.474,90 para o exercício de 2025; e) vigência: prorrogado por 12 meses, de
10/04/2024 a 09/04/2025; f) assinam em 18/03/2024 o Sr. Luis Felipe Carrapatoso Peralta
da Silva, pelo Contratante, e o Sr. Iriano da Silva Alves, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
13º Termo Aditivo ao Contrato 075/2019, Proad 54055/2019. Partes: TRT-2ª Região e a
empresa SR Serviços Terceirizados Eireli. (CNPJ: 01.582.046/0001-29). Objeto: Prorroga a
vigência pelo período de 15/04/2024 a 14/10/2024 e inclui cláusula de rescisão antecipada.
Assinam em 19/03/2024, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora
Presidente e, pela empresa: José Roberto Braga da Silva, Diretor Comercial.
10º Termo Aditivo ao Contrato 109/2019, Proad 34924/2019. Partes: TRT-2ª Região e a
empresa Seal Segurança Alternativa Eireli (CNPJ: 03.949.685/0001-05). Objeto: Altera o
valor mensal dos serviços de R$ 206.529,02 para R$ 216.275,96, entre 1º/01/2024 e
31/01/2024, e para R$ 216.333,83 a partir de 1º/02/2024. Assinam em 20/03/2024, pelo
TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pela empresa:
Cristina Aparecida da Silva, Proprietária.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA
REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE CONGONHAS-MG.,
inscrito no CNPJ no. 16 752 446/0001-02 OBJETO: Desfazimento de bens inservíveis,
classificados como antieconômicos, mediante doação, avaliados em R$ 59.800,00
(cinquenta e nove mil e oitocentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, alínea
"a" da lei 14.133/2021, arts. 3º, III, e 8º., III do decreto 9373/2018; e art. 7º, I da
Instrução Normativa TRT3 n. 44/2018, Processo e-PAD 45.087/2023. DATA DA
ASSINATURA: 19/03/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo doador) e
Cláudio Antônio de Souza (pelo donatário). 50008/2024 - e-PAD 11.605/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato TRT7 n° 12/24. Proad nº 7104/2023. Contratada: Maria Nazaré da Costa:
97.327.506/0001-41 Objeto: Contratação do fornecimento parcelado de água mineral sem
gás em garrafão PET de 20 litros. Vigência: A contar da data de assinatura até 31/12/2024.
Valor global R$ 2.700,00. Empenho n° 2024NE000275. Fund. Legal: Pregão Eletrônico TRT7ª
nº 40/2023. Ass: Neiara São Thiago C. Frota, Diretora Geral (Contratante) e Maria Nazaré
da Costa, pela Contratada, em 20/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato TRT7 n° 14/24. Proad nº 7104/2023. Contratada: Envasadora de Água
Idalina Eireli-ME: 27.852.518/0001-00 Objeto: Contratação do fornecimento parcelado de
água mineral sem gás em garrafão PET de 20 litros. Vigência: A contar da data de
assinatura até 31/12/2024. Valor global R$ 2.304,00. Empenho n° 2024NE000279. Fund.
Legal: Pregão Eletrônico TRT7ª nº 40/2023. Ass: Neiara São Thiago C. Frota, Diretora Geral
(Contratante) e Ramon Fernandes Rodrigues, pela Contratada, em 20/03/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
D I R EÇ ÃO - G E R A L
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 44/2023. Contratante: Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região. Contratada: Saara Obras e Serviços Ltda., CNPJ 05.228.723/0001-66.
Objeto: Supressão de um posto de carregador em Curitiba a partir de 06/04/2024. Valor
reduzido do contrato: R$ 23.979,04. Data da assinatura: 20/03/2024. Fundamento legal:
Art. 65, inciso I, alínea "b", §1º da Lei 8666/93. Dotação Orçamentária: Programa: 168089
- Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Elemento de Despesa: 3.3.90.37.
Vinculação: Pregão 36/2023, Proad 1160/2024. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de
Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Contratante e, Elaine Terezinha Vieira Siqueira -
Representante, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE PENALIDADE
O TRT 12ª Região torna público que aplicou à empresa DGX TERCEIRIZAÇÃO DE
SERVIÇOS EIRELI., inscrita no CNPJ sob o n. 20.596.423/0003-95, nos autos do processo Proad
19512/2023, marcador 16, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União,
pelo período de 6(seis) meses, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/02, na Cláusula
Dezoito, § 3º, item III, do contrato e no art. 12, item IV, da Portaria PRESI nº 389/2021.
Florianópolis, 20 de março de 2024.
FERNANDA GOMES FERREIRA
Diretora da Secretaria Administrativa
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD 6907/2021.
Contrato: 54/2021.
Espécie: I
TA. Partes:
TRT e
NETWARE
TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA-ME. CNPJ:19.452.240/0001-55. Objeto: Prorrogar
a vigência do contrato por 12 meses, de 01/04/2024 a 31/03/2025. Fundamento: Lei n°
8.666/1993, art. 57, inciso II. LO:14.822, de 22/01/2024. Classificação: 02.122.0033.4256.0035
339039 17. Empenho: 2024NE000423, de 31/01/2024. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia
Damasceno Cardoso Buson e, pela empresa, Ricardo Jeronymo. Data: 13/03/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
EDITAL Nº 17, DE 20 DE MARÇO DE 2024
CONVOCAÇÃO PERANTE A COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO AOS CANDIDATOS
AUTODECLARADOS NEGROS - EDITAL Nº 1/2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
17.ª REGIÃO, por meio da Comissão de Concurso, no uso das atribuições, tendo em vista
o Edital n.º 01/2022 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de
cargos de seu Quadro de Pessoal e formação de cadastro reserva, publicado no Diário
Oficial da União, seção 3, na edição de 16.9.2022, e tendo em vista a decisão proferida nos
autos do processo n.º 5009044-89.2023.4.02.5001, em trâmite no 2.º Juizado Especial de
Vitória, resolve CONVOCAR o candidato YGOR DELFINO DA SILVA (sub judice), números de
inscrição 0022625h e 0027452f, para a Comissão de Heteroidentificação aos candidatos
autodeclarados negros, de acordo com as seguintes orientações: DATA: 12/4/2024 (sexta-
feira), Horário da Avaliação: 14h00 (horário local), LOCAL: Escola Judicial do TRT DA 17.ª
REGIÃO, Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 1245, 4.º Andar - Torre do Fórum,
Enseada do Suá - Vitória/ES.
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1 O candidato deverá apresentar documento original de identidade, conforme
estabelecido no item 8.8 do Capítulo 8 do Edital n.º 01/2022 de Abertura de Inscrições.
1.2 O candidato deverá comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência
ao horário da avaliação.
1.3 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar
o atraso ou a ausência do candidato.
1.4 O não comparecimento do candidato implicará a perda do direito às vagas
reservadas.
1.5 O candidato deverá observar todas as instruções contidas no Edital de
Abertura de Inscrições e neste Edital de Convocação.
Desa. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
PROAD Nº 3991/2020.
IZABEL CRISTINA MONTEIRO SHIMABUKU, Sub-Oficial do 1º Ofício de Notas e
Registros de Imóveis de São Luiz do Quitunde-AL; Faz público para ciência dos interessados,
de acordo com o disposto no art.216A, da Lei nº 6.015/1973, a Solicitante: UNIÃO - pessoa
jurídica de direito interno, CNPJ 93.558/0001-23, requereu o direito de propriedade do
imóvel abaixo, através do Usucapião Extrajudicial Ordinário: VARA DO TRABALHO DE SÃO
LUIZ DO QUITUNDE, criada pela Lei 8.432 de 11/06/1992, neste município São Luiz do
Quitunde -AL , Medindo 2.709m² , Conforme Planta, apresentada neste CRI, Proad.nº
3991/2020 - DOC 36, que preenche todos os requisitos previsto em Lei, Assim sendo,ficam
intimados terceiros eventualmente interessado e titular de direito reais e de outro direito
em relação ao pedido apresentado impugnação escrita perante a Oficiala deste Registro de
Imóveis, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias ocorridos a contar da data
desta publicação. Caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos
alegados pela requerente, sendo reconhecido o USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL ORD I N Á R I O,
com o competente registros conforme determina a Lei. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de São Luiz do Quitunde-AL, aos (29) vinte e nove dias do mês de fevereiro do
ano dois mil e vinte e quatro(2024) d.C. A Sub-Oficial.
IZABEL CRISTINA MONTEIRO SHIMABUKU

                            

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