DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º
088/19, julgado pela 7ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal
de Medicina, que por unanimidade de votos, conheceu e negou provimento ao recurso
interposto pelo apelante/denunciado, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de
"CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL" nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº
3.268/57, ao médico ANDRE LUIZ SILVEIRA ARGERICH - CRM/SC 14055, por infração aos
artigos 22, 80
e 87 do C.E.M.
- Resolução CFM n°
1.931/09, correlacionados
respectivamente aos artigos 22, 80 e 87 do C.E.M. - Resolução CFM N° 2.217/18.
Florianópolis, 20 de março de 2024.
MARCELO LEMOS DOS REIS
Presidente do Conselho
AVISO DE PENALIDADE
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º
051/19, julgado pela 5ª Câmara Especial do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho
Federal de Medicina, que por unanimidade de votos, conheceu e negou provimento ao
recurso interposto pelo apelante/denunciado, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a
pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL" nos termos da alínea "c", do art. 22
Lei nº 3.268/57, ao médico CRISTIANO ALEXANDRE FERREIRA - CRM/SC 15819, por infração
aos artigos 18, 19 e 23 do C.E.M. - Resolução CFM n° 1.931/09, correlacionados
respectivamente aos artigos 18, 19 e 23 do C.E.M. - Resolução CFM N° 2.217/18.
Florianópolis, 20 de março de 2024.
MARCELO LEMOS DOS REIS
Presidente do Conselho
AVISO DE PENALIDADE
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º
036/20, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM
PUBLICAÇÃO OFICIAL" nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico
JUAREZ DE OLIVEIRA PINTO - CRM/SC 3938, por infração ao artigo 87 do C.E.M. - Resolução
CFM n° 1.931/09, correlacionado respectivamente ao artigo 87 do C.E.M. - Resolução CFM
N° 2.217/18.
Florianópolis, 20 de março de 2024.
MARCELO LEMOS DOS REIS
Presidente do Conselho
EXTRATO DE CONTRATO
PE: 022/2023; ESPÉCIE: Pregão, CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: T3 - THIRTY THREE
LTDA; CONTRATO nº 07/2024, ARP nº 003/2024; OBJETO: Aquisição de purificadores de
água
e
conjunto
de
câmaras
de
filtragem
para
manutenção
(refil),
VALOR:
R$61.350,00/total; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.2.44.90.52.006; Vigência: 14.03.2024
a 13.03.2025; FUNDAMENTO LEGAL Lei nº 14.133/2021; FORO: Florianópolis-SC; DATA DA
ASSINATURA: 14 de março de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023
O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) torna público que o objeto
do Pregão Eletrônico nº 022/2023, OBJETO: Aquisição de purificadores de água e conjunto
de câmaras de filtragem para manutenção (refil), conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, foi Adjudicado e Homologado para a
seguinte empresa: T3 - THIRTY THREE LTDA, CNPJ: 49.593.356/0001-75, vencedora do
Grupo 1 no valor total de R$ 3.350,00 (Três mil e trezentos e cinquenta reais).
Florianópolis, 11 de março de 2023.
SANDRA R BOSCARDIN
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos termos do artigo
45 c.c. artigo 41, inciso V do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº
2.306/2022), INTIMA a SRA. ADRIANA DE PAULA BELL, que se encontra em lugar incerto e
não sabido, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da
publicação do edital, se tem interesse em continuarem no polo ativo do Processo Ético-
Profissional nº 17.006-254/2022, atualizando seus dados para contato, devendo a
manifestação
ser protocolizada
neste Conselho
Regional. Esclareça-se
que a
não
manifestação será interpretada como desinteresse, ensejando a exclusão do polo ativo. Os
autos do referido Processo encontram-se à disposição na Sede deste Conselho para consulta,
situada na Rua Frei Caneca, 1.282 - 8.º andar - Consolação, de 2.ª a 6.ª feira, das 9h às 18h,
com a possibilidade de retirada de cópias, não sendo permitida a retirada dos originais.
São Paulo, 21 de março de 2024.
EDUARDO DE CAMPOS WEREBE
Conselheiro Instrutor
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, a pedido do
Conselho Regional de Medicina do Estado de Amapá, em conformidade com o disposto
na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos
autos do Processo Ético-Profissional CRM/AP nº 04/2018, torna pública a aplicação da
penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do
Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º (imperícia, imprudência e
negligência) e 115 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/2009, cujos
fatos também estão previstos nos artigos 1º e 114 do Código de Ética Médica da
Resolução CFM nº 2.217/2018, ao DR. SÉRGIO AUGUSTO DOS ANJOS BRITO, inscrito no
CRM/AP sob o nº 316 e neste Conselho sob o nº 224.360.
São Paulo, 18 de março de 2024.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
ANGELO VATTIMO
Presidente do Cremesp
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade
com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão
prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 14.517-047/2019, julgado na 6ª
Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna
pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL,
prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º
(negligência), 2º, 4º, 8º, 18 (c/c Resolução CFM nº 1.490/98), 32, 36 e 87 do Código
de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos
nos artigos 1º, 2º, 4º, 8º, 18, 32, 36 e 87 do Código de Ética Médica da Resolução
CFM 2.217/18 ao DR. ADRIANO RICARDO BADOTTI BITTENCOURT, inscrito neste
Conselho sob nº 180.848.
São Paulo, 21 de março de 2024.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
ANGELO VATTIMO
Presidente do Cremesp
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 90798.012224/2023-22: Contratante: CRMV-PR. Contratado: Agnaldo Gomes
Carlos. Objeto: locação de 02 (duas) vagas de estacionamento para veículos de propriedade
do CRMV-PR. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025.
Valor Anual: R$ 6.240,00. Data da assinatura: 01/03/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
90798.000308/2024-02: Contratante: CRMV-PR. Contratada: Preâmbulo Informática Ltda
Objeto: primeira prorrogação do contrato de fornecimento de licenciamento de uso de
programa de informática e prestação de serviço do Sistema de Cadastro de Pessoa Jurídica
(CPJ). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 17/03/2024 a 17/03/2025. Valor Anual
Estimado: R$ 3.492,48. Data da assinatura: 15/03/2024.
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 11ª REGIÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Dispensa de Licitação nº 90010/2024. Contratante: O Conselho Regional de
Nutricionistas da 11ª Região - CRN11, CNPJ 43.316.907.0001-77. Contratada: ALN
ARQUITETURA E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.122.622/0001-03.
Objeto: Contratação de empresa para realização de projetos de arquitetura,
ambientação, adequação e complementares de engenharia, mediante Processo de
Valor: O valor do serviço é R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotação orçamentária: As
despesas decorrentes do objeto serão realizadas na rubrica 6.3.1.3.04.01.022 DEMAIS
SERVIÇOS PROFISSIONAIS. Fundamentação legal: art. artigo 75, inciso I, da Lei nº
14.133 de 2021. Assinatura: GLÁUCIA POSSO LIMA/CRN-11 nº 0518 - CE/Presidente
CRN-11
Processo de Dispensa de Licitação nº 90007/2024. Contratante: O CONSELHO REG I O N A L
DE NUTRICIONISTAS DA 11ª REGIÃO - CRN11, CNPJ 43.316.907.0001-77. Contratado:
Alexandro Rodrigues Fidanza, inscrito no CRECI -CE: 6210-F. Objeto: Contratação de
corretor imobiliário para emissão de laudo técnico para locação da nova sede do CRN-
11, mediante Processo de Dispensa de Licitação nº 90007/2024. Valor: O valor do
serviço é R$ 1.412,00 (mil e quatrocentos e doze reais). Dotação orçamentária: As
despesas decorrentes do objeto serão realizadas na rubrica 6.3.1.3.04.01.022 DEMAIS
SERVIÇOS PROFISSIONAIS. Fundamentação legal: art. artigo 75, inciso II, da Lei nº
14.133 de 2021. Assinatura: GLÁUCIA POSSO LIMA/CRN-11 nº 0518 - CE/Presidente
CRN-11
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº01/2021 PARA CARGO DE NÍVEL MÉDIO
A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO
SANTO (CRO-ES), através do presente instrumento, CONVOCA o(s) candidato(s) abaixo,
para comparecer junto ao Setor de Recursos Humanos do Conselho Regional de
Odontologia do Espírito Santo (Sede Vitória/ES), no prazo de 10 (dez) dias, a partir
desta publicação, das 9h00 às 16h00 para tratar da contratação do Processo Seletivo
Público de N° 001/2021, para o cargo de Assistente Administrativo.
42° Luiz Fernando Pena da
Cunha - 566.02118998/7 - Assistente
Administrativo (Ampla concorrência)
O candidato convocado no presente
edital deverá entregar todos os
documentos exigidos no anexo I e item 15.2.2 (da contratação) do Processo Seletivo
Nº 01/2021.
O candidato deverá comparecer e preencher todos os requisitos dentro do
prazo aqui fixado, implicando o não comparecimento em desistência tácita da vaga,
sendo convocado o próximo candidato habilitado.
Sendo o que se apresenta para o momento, firmamos.
Em 20 de março de 2024
LUZIMAR GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO-CD
Presidente do CRO-ES
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 2ª REGIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL CRP02 Nº 2/2023.
Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de locação de equipamentos
de informática, do tipo Notebooks, com manutenção preventiva e corretiva, para
atendimento às necessidades do CRP-02. Valor Global Orçado: R$ 90.000,00. Após
julgamento, homologa-se e adjudica-se o pregão presencial em favor da empresa
INFORPARTNER INFORMÁTICA & NEGÓCIOS LTDA -CNPJ 04.032.156/0001-05,
Recife, 20 de março de 2024.
NOITE BERGOLEON DE MEDEIROS FARIAS
Presidenta do CRP02