DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 92, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cap R/1 (0564915734) PAULO DE JESUS CAMARGO, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Secretaria-Geral do Exército, em Brasília-DF, em
31 de março de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Cap R/1 (0564915734) PAULO DE JESUS CAMARGO, na Secretaria-Geral
do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Assessorar o Comandante da Base Administrativa do Quartel-General do Exército nos assuntos
da Instituição de Ensino de Trânsito (IET), em Brasília-DF, a partir de 1º de abril de 2024.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 93, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0984509414) LAURO CRUZALTENSE VIEIRA
CONCEIÇÃO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital das Forças Armadas
(HFA), em Brasília-DF, em 31 de março de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea
"a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Cel R/1 (0984509414) LAURO CRUZALTENSE VIEIRA CONCEIÇÃO, no
Hospital da Forças Armadas (HFA), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de Assessorar Tecnicamente o Chefe da Ouvidoria do HFA, em
Brasília-DF, a partir de 1º de abril de 2024.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 97, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, Cel R/1 (0185064334) IVO DE ARAÚJO LIMA MENEZES, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Indústria de Material Bélico do Brasil na Fábrica de
Juiz de Fora-MG, em Juiz de Fora-MG, em 31 de março de 2024, de acordo com o art. 11,
inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO LOGÍSTICO
PORTARIA Nº 32-ARH/COLOG, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR de ofício, o Segundo-Sargento R/1 (1126553443) MARCÍLIO ANTÔNIO
LOPES DE OLIVEIRA, Prec-CP 96 1817287, do Comando Logístico (Brasília-DF), a partir de 30 de
abril de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria do Comandante
do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
NOMEAR o Segundo-Sargento R/1 (1126553443) MARCÍLIO ANTÔNIO LOPES DE
OLIVEIRA, Prec-CP 96 1817287, no Comando Logístico (Brasília-DF), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico nos Serviços de
Protocolo e Correios do Gabinete do Comando Logístico, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de maio de 2024.
Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA Nº 35-ARH/COLOG, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR de ofício, o Segundo-Sargento R/1 (1179863731) FRANCISCO FERREIRA
DOS SANTOS, Prec-CP 96 1761238, do Comando Logístico (Brasília-DF), a partir de 30 de abril
de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
NOMEAR o Segundo-Sargento R/1 (1179863731) FRANCISCO FERREIRA DOS
SANTOS, Prec-CP 96 1761238, no Comando Logístico (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico na Seção de Inteligência do
Comando Logístico, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.
Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 24-SSEÇ INAT MIL-SVP/CMDO 12ª RM, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a
decisão judicial transitado em julgado, em 18 de fevereiro de 2021, nos autos do processo
nº 00410.074643/2021-09 (REF. 0000083-31.2003.4.01.3400), do Tribunal Regional Federal
da
Primeira
Região
e
do
Parecer
de
Força
Executória
nº
00108/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 27 de fevereiro de 2024, da Procuradoria-
Regional da União da 1ª Região, resolve:
1. Revogar a Portaria nº 1.584-DCIPAS.21, de 16 de agosto de 2012, do Diretor de
Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, publicada no DOU nº 160, de 17 de agosto
de 2012, que concedeu, provisoriamente, a reforma por incapacidade física ao Cb JOSÉ
FRANCISCO LOPES DE ALQUQUERQUE (Idt 123.976.964-7 MD/EB e CPF 442.XXX.712-XX).
2. REFORMAR o Cb JOSÉ FRANCISCO LOPES DE ALQUQUERQUE (Idt 123.976.964-
7 MD/EB e CPF 442.XXX.712-XX), a contar de 1º de abril de 2002, de acordo com os incisos
II do Art 104, II do Art 106, IV do Art 108 e Art 109, da Lei nº 6.880, de 9 dezembro de
1980, antes das alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e
orientações contidas no PARECER Nº 00200/2021/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 28 de abril de
2021 e na COTA Nº 0114/2021/CONJUR-EB/CGU/AGU, de 30 de abril de 2021.
Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 8-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com
o Art 104, inciso II do Art 106 e inciso VI do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR o Primeiro-Sargento (Idt 0131988149) FLÁVIO HENRIQUE DOS
SANTOS, a contar de 1º de maio de 2024, com os proventos amparados pelo inciso I do Art
111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, observados os Art 12 e 13 da Lei nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz definitivamente para o
serviço do Exército. Não é inválido.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 62 SVP/11, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista
cumprimento definitivo proferido nos autos do Processo nº 101670-78.2019.4.01.3400, em
trâmite na 14ª Vara Federal da SJDF, resolve:
RETIFICAR a Portaria nº 394 - DCIPAS/REFM - 33.2, DE 20 DE SETEMBRO DE
2018, publicada no Diário Oficial da União nº 184, Seção 2, de 24 de Setembro de 2018,
conforme determinação judicial, referente a reforma por Incapacidade Física, do 2º Sgt
JURACIR FERNANDES DOS SANTOS, (Idt 112669214-2), para a forma transcrita baixo:
Onde se lê: o Segundo-Sargento (Idt 112669214-2) JURACIR FERNANDES DOS
SANTOS, com os proventos amparados pelo inciso I do art. 111, observado o art. 56 da Lei
nº 6.880/80 e os art. 9º e 10 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001,
por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".
Leia-se: o Segundo-Sargento (Idt 112669214-2) JURACIR FERNANDES DOS
SANTOS, com a remuneração do grau hierárquico imediato, qual seja, 2º Tenente, nos
termos da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 101670-78.2019.4.01.3400,
prolatada em 20 de julho de 2023, de acordo com o inciso V do art. 108, e do art. 110,
todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980, com o benefício da Isenção do Imposto de Renda, nos
termos da Lei 7.713/88.
Fica revogada a Portaria nº 346 - SVP/11, de 14 Agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 157, Seção 2, de 17 de Agosto de 2023.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 79 - SVP 11, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-
DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106,
inciso V do Art. 108, Art. 109 e §1º e letra a) do §2º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019,
resolve:
1- REFORMAR a partir de 1º de maio de 2024, o Subtenente (Idt 102855094-3)
JECONIAS FONTINELE DA SILVA, com os proventos amparados pelo §1º e letra a) do §2º do Art.
110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e os Art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É
inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao
paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº
76/2024, de 20 de fevereiro de 2024, pelo MPGu VI/Brasília (Cmdo 11ª RM), Ata Homologatória
nº 25/2024, de 5 de março de 2024, pela JISR I/11ª RM (Cmdo 11ª RM) e Parecer Técnico nº
60/2024, de 12 de março de 2024, do Adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM,
homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde.
2- CONCEDER ao Subtenente Reformado (Idt 102855094-3) JECONIAS
FONTINELE DA SILVA, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico
imediato, previsto no §1º e letra a) do §2º do Art. 110 da Lei nº 6.880/80, a partir de
1º de maio de 2024 e o benefício do auxílio-invalidez, previsto no inciso XV do Art. 3º da
Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o Art. 55 da Lei
nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o Art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de
julho de 2002, a partir de 1º de maio de 2024, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para
o serviço
do Exército.
É inválido.
Necessita de
internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem". Conceder, ainda, o benefício de isenção do imposto de
renda, previsto no inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a
partir de 1º de maio de 2024, em face de ser portador de doença capitulada em Lei.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 80 - SVP 11, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-
DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art. 104, letra a) do inciso II-
A do Art. 106, inciso VI do Art. 108, §1º do inciso II do Art. 111 da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019,
resolve:
REFORMAR, a partir de 1º de maio de 2024, o Soldado (Idt 110948757-7)
BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS, com os proventos amparados pelo §1º do inciso II do
Art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16
de dezembro de 2019, e os Art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019,
por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou
assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem",
conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 680/2023, de 19 de dezembro de 2023, pelo
MPGu IV/Brasília (Cmdo 11ª RM), e Parecer Técnico nº 29/2024, de 22 de janeiro de
2024, do Adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM, homologado pelo Chefe da Divisão
de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 81 - SVP 11, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-
DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art. 56, Art. 104, inciso II do Art.
106, inciso VI do Art. 108 e inciso I do Art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, resolve:
REFORMAR, a partir de 1º de maio de 2024, o Capitão (Idt 018655913-4)
ANDRÉ RAIMUNDO SANTOS COELHO, com os proventos amparados pelo Art. 56 e inciso
I do Art. 111 da Lei nº 6.880/80, e os Art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro
de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é
invalido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 600/2023, de 14 de dezembro de 2023,
pelo MPGu VI/Brasília (Cmdo 11ª RM) e Parecer Técnico nº 30/2024, de 23 de janeiro de
2024, do Adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM, homologado pelo Chefe da Divisão
de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde.
GEN BDA AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
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