DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
PORTARIA Nº 16/BHMN, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI, em
conformidade com o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo do Processo Administrativo instaurado por meio da
Portaria nº 91/BHMN, de 10 de novembro de 2023, por 90 (noventa) dias, a contar do dia
5 de março de 2024, para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo
nº 63999.001829/2023-59.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CMG FERNANDO JOSÉ MORAES MONTEIRO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 542/DPM, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com a alínea b do inciso III do § 1º do art. 40 da
Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de
dezembro de 2003, observado o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos calculados pela média aritmética, a Auxiliar de
Enfermagem, NI-S-III, 01.8430.61, Matrícula SIAPE 1227946, BALBINA JOSE DA CRUZ
BRAGA, Código de Vaga 589867 (Processo nº 63148.007107/2024-18, do HNMD/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 543/DPM, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, em conformidade com o
Parecer de Força Executória nº 00394/2023/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, exarado pela
Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, referente ao Processo Judicial nº 5008807-
37.2019.4.02.5117, transitado em julgado na 2ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 246/2024, desta Diretoria, publicada no Diário
Oficial da União nº 24, de 2 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 10, que aposentou o
Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-S-III, 86.1400.27, Matrícula SIAPE 0979010,
CARLOS CIPRIANO MELO DE FREITAS, Código de Vaga 564776, para excluir do fundamento
legal a expressão "amparado por decisão em Mandado de Injunção".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 579/DPM, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Mecânica, NI-S-III, 86.4612.81,
Matrícula SIAPE 0979499, UBIRACY FELICIO, Código de Vaga 565252 (Processo nº
63014.001607/2024-53, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.242, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I
do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60310.000094/2024-21, resolve:
DESIGNAR, O Tenente-Coronel (EB) VITOR LUIZ FARIAS DE ABREU, do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar do "69th International Military
Veterinary Symposium", na cidade de Garmisch-Partenkirchen, Alemanha, no período de 4
a 11 de maio de 2024, incluído o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.286, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o
disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o
parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo
Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo
nº 09243.000753/2023-31, resolve:
DESIGNAR, O Tenente-Coronel RODRIGO BIZERRA CALADO, do Comando do
Exército, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão Multidimensional
Integrada de Estabilização das Nações Unidas na República Centro-Africana (MINUSCA),
como "Duty Officer Mission HQ JOC", no período de 27 de março de 2024 a 26 de março de
2025, com ônus para o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do
inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e com a alínea
"a" do § 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao
pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no inciso VIII do art. 4º da
Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023, do Ministério da Defesa.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.367, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60220.000038/2024-03, resolve:
DESIGNAR , Coronel (EB) ANTÔNIO FONSECA DE ABREU ROCHA, do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar, como representante do Ministério da
Defesa, do evento "RSA Conference 2024", na cidade de San Francisco, Califórnia, Estados
Unidos da América, no período de 4 a 11 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus
total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.386, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60220.000118/2024-51, resolve:
NOMEAR o Coronel (EB) NELSON MARINHO DE BASTOS JÚNIOR para o cargo de
Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Comando
e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 1.374, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O
SECRETÁRIO DE
PESSOAL,
SAÚDE,
DESPORTO E
PROJETOS
SOCIAIS
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e considerando o disposto no inciso II do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais
informações que constam do Processo nº 63056.001438/2024-65, resolve:
Art. 1º Disponibilizar, no período de 1º de março de 2024 até a data da
diplomação dos eleitos, a requisição da servidora VANIA MARIA LOUREIRO REIS, Matrícula
SIAPE nº 0979817, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para
auxiliar nos
trabalhos relativos
à Eleição
de 2024,
no Cartório
da 071ª
Zona
E l e i t o r a l / N i t e r ó i / R J.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HERVAL LACERDA ALVES
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 1.376, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O
SECRETÁRIO DE
PESSOAL,
SAÚDE,
DESPORTO E
PROJETOS
SOCIAIS
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e considerando o disposto no inciso II do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais
informações que constam do Processo nº 63056.001441/2024-89, resolve:
Art. 1º Disponibilizar, no período de 1º de março de 2024 até a data da
diplomação dos eleitos, a requisição do servidor MARCIO ALEXANDER STEIN, Matrícula
SIAPE nº 1046211, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para
auxiliar nos atos preparatórios das Eleições Ordinárias de 2024, no Cartório da 188ª Zona
Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HERVAL LACERDA ALVES
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 20 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:
Considera autorizado o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º,
inciso 
IV, 
da 
servidora 
MARIA 
ROSILENE 
BEZERRA 
RODRIGUES, 
Diretora 
de
Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra), com o objetivo de participar da Conferência
Internacional sobre Apropriação Global de Terras LDPI-2, em Bogotá, na República da
Colômbia, no período de 18 a 22 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o
Incra. (Processo nº 55000.003949/2024-39)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 109, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
processo administrativo nº 54000.033068/2024-80, resolve:
Art. 1º Designar JOSE VIEIRA LEAL FILHO, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1034976, CPF nº ***.200.155.-**, para
exercer os encargos de Substituto da Diretora, Código CCE-1.15, no período de
18/03/2024 a 22/03/2024, da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos
de Assentamento, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais,
temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 110, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.034753/2024-23,
resolve:

                            

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