DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Designar ANDREY DEL VECCHIO DE LIMA, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1559899, CPF nº
***.532.119-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico,
Código FCE-2.05, da Superintendência Regional do Paraná - SR(PR), do Quadro de Pessoal
deste Instituto, ficando dispensado do Cargo Comissionado Executivo, que atualmente
ocupa.
Art. 2º Nomear JOSIANE APARECIDA GROSSKLAUS, CPF nº ***.182.889-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Assistente Técnico, (Conciliação Agrária),
Código CCE-2.05, da Superintendência Regional do Paraná - SR(PR), do Quadro de Pessoal
deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 111, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.048430/2023-36,
resolve:
Art. 1º Exonerar JORGE OBERDAN MARIALVA CARVALHO, CPF n.º ***.466.592-
**, do Cargo Comissionado Executivo, de Chefe de Unidade Avançada, Código CCE-1.05, da
Unidade Avançada Especial de Itaituba, da Superintendência Regional no Oeste do Pará -
SR(PA/O), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 48, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 12 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de
10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do dia 11 seguinte, combinado com o
art. 107, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541,
de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e
considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.027850/2024-
60, resolve:
Conceder pensão a JOÃO BATISTA DE SALES, em razão do falecimento de
LAURENCIA RODRIGUES DE SALES, matrícula SIAPE nº 0717897, ex-ocupante do cargo de
Fiscal de Cadastro e Tributação Rural, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Instituto, ocorrido em 17/02/2024, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos
217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, da Lei nº 8.112 de
11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do caput
e § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS N° 29, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União de
15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro
2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.009126/2024-73, resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora DANIELA SPINELLI ARSKY do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento
das Condicionalidades, do Departamento de Condicionalidades, da Secretaria Nacional de
Renda de Cidadania, deste Ministério, a contar de 21 de fevereiro de 2024.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS N° 30, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União de
15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro
2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.009126/2024-73, resolve:
Nomear a servidora LAÍS LIMA REZENDE para exercer o Cargo Comissionado
Executivo 
de 
Coordenador-Geral, 
código 
CCE 
1.13, 
da 
Coordenação-Geral 
de
Acompanhamento das Condicionalidades, do Departamento de Condicionalidades, da
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, ficando exonerada do cargo
comissionado que atualmente ocupa.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS N° 60, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.009126/2024-73, resolve:
Nomear a servidora DANIELA SPINELLI
ARSKY, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de
Acompanhamento das Condicionalidades, da Coordenação-Geral de Acompanhamento das
Condicionalidades, do Departamento de Condicionalidades, da Secretaria Nacional de
Renda de Cidadania, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 45, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.000117/2024-10, resolve:
Designar MARCUS VINICIUS ROMANO LEMOS, matrícula Siape nº 1206000, para
exercer a função de Assessor da Subsecretaria de Crédito à Exportação da Secretaria-
Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código
FCE 2.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 55, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.000187/2024-78, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 15 de março de 2024, FELIPE CAIXETA
CARVALHO,
matrícula
Siape nº
1007173,
do
encargo
de substituto
eventual
do
Subsecretário de Crédito à Exportação da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio
Exterior, deste Ministério, código FCE 1.15.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 56, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.000187/2024-78, resolve:
Designar MARCUS VINICIUS ROMANO LEMOS, matrícula Siape nº 3206000, para
exercer o encargo de substituto eventual do Subsecretário de Crédito à Exportação da
Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.15, nos
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 93, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.000411/2024-21, resolve:
Designar HELIO ARAÚJO PEREIRA, matrícula Siape nº 1719759, para exercer o
encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão de Desabastecimento da Coordenação
de Temas Tarifários da Coordenação-Geral de Temas Tarifários da Subsecretaria de
Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior,
deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais
do titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 94, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.000409/2024-52, resolve:
Designar GISELLY BATISTA NOGUEIRA DE ANDRADE, matrícula Siape nº 2004054,
para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe de Divisão de Temas Não tarifários
da Coordenação de Temas Não Tarifários da Coordenação-Geral de Temas Não Tarifários
da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara
de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos
legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 95, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.000412/2024-76, resolve:
Designar IEDO BRITO DA SILVA, matrícula Siape nº 1770777, para exercer o
encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão de Comércio e Sustentabilidade da
Coordenação de Comércio e Sustentabilidade da Coordenação-Geral de Comércio e
Sustentabilidade da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-
Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07, nos
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 97, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.001722/2024-13, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 19 de março de 2024, BRUNO SANTOS ABREU
CALIGARIS, matrícula Siape 1050187, da função de Coordenador-Geral do Complexo
Químico e Petroquímico do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e
Materiais Intermediários da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação Comércio e
Serviços deste Ministério, código FCE 1.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA