DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 98, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.001645/2024-00, resolve:
Art. 1º Designar os servidores ROBERTA LUDWIG ROMANCINI SILVA, matrícula
Siape 2816699 e HÉLIO MAURÍCIO MIRANDA DA FONSECA, matrícula Siape 2379675, para
exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substituto eventual do Diretor do
Departamento de Transformação Digital, Inovação e Novos Negócios da Secretaria de
Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços deste Ministério, código FCE
1.15, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 1.177, de 15 de
dezembro de 2023, publicada no D.O.U de 21 de dezembro de 2023, Seção 2, página 17.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHOS DE 19 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
ANA CLÁUDIA TAKATSU, Diretora de Negociações Internacionais da Secretaria
de Comércio Exterior, para participar da V Reunião do Diálogo para Fortalecer o
Relacionamento Econômico entre Mercosul e Japão e da CXXX Reunião Ordinária do Grupo
Mercado Comum do Mercosul - GMC, em Assunção, Paraguai, no período de 07 a 11 de
abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n°19972.000497/2024-82).
RAFAEL LAMEIRO DA COSTA ROCHA, Coordenador-Geral de Negociações
Extraregionais da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da V Reunião do Diálogo
para Fortalecer o Relacionamento Econômico entre Mercosul e Japão e da CXXX Reunião
Ordinária do Grupo Mercado Comum do Mercosul - GMC, em Assunção, Paraguai, no
período de 07 a 11 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI
n°19972.000497/2024-82).
DENIS SCARAMUSSA PEREIRA, Coordenador-Geral de Negociações Regionais da
Secretaria de Comércio Exterior, para participar da CXXX Reunião Ordinária do Grupo
Mercado Comum do Mercosul - GMC, em Assunção, Paraguai, no período de 08 a 11 de
abril 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000498/2024-27).
RAFAEL VIEIRA LIMA LAURENTINO, Coordenador-Geral de Regimes de Origem
da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da CXXX Reunião Ordinária do Grupo
Mercado Comum do Mercosul - GMC, em Assunção, Paraguai, no período de 08 a 11 de
abril 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000498/2024-27).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESPACHO DE 18 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza:
O afastamento do país do servidor SERGIO BERNARDO, Pesquisador em
Propriedade Industrial, Coordenador-Geral de Patentes II, da Diretoria de Patentes,
Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da
Propriedade Industrial, para participar da "Convenção Internacional BIO 2024", que estará
acontecendo em San Diego, Califórnia, Estados Unidos, no período de 03 a 06 de junho de
2024, promovida pela Biotechnology Innovation Organization, com ônus, cujo período de
afastamento é de 01 a 09 de junho de 2024, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 18 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza:
O afastamento do país da servidora Irene von der Weid Andrade Oliveira,
Pesquisadora em Propriedade Industrial, Chefe da Divisão de Estudos e Projetos, da Diretoria
de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto
Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Convenção Internacional BIO 2024",
que estará acontecendo em San Diego, Califórnia, Estados Unidos, no período de 03 a 06 de
junho de 2024, promovida pela Biotechnology Innovation Organization, com ônus, cujo
período de afastamento é de 01 a 09 de junho de 2024, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 18 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza:
O afastamento do país da servidora CATIA VALDMAN, Pesquisadora em
Propriedade Industrial, Chefe da Divisão de Patentes XI, da Diretoria de Patentes,
Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da
Propriedade Industrial, para participar da "51ª Sessão do Grupo de Trabalho de Revisão da
IPC (IPC/WG/51)" e da "10ª Sessão do Grupo de Especialistas de Semicondutores
(IPC/EGST/2024/10)", que estarão acontecendo em Genebra, na Suíça, nos períodos de 08
a 12 de abril de 2014 e de 15 a 19 de abril de 2024, respectivamente, promovidas pela
Organização Mundial da Propriedade Intelectual-OMPI, com ônus, cujo período de
afastamento é de 06 a 20 de abril de 2024, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, RETIFICA:
O Despacho de 12/08/2020, publicado no Diário Oficial da União de 13/08/2020,
Seção 2, Página 14 para, onde se lê "autoriza sem ônus", leia-se "autoriza com ônus limitado",
o afastamento do país do Servidor FÁBIO MUNIZ DE ALMEIDA MANDU, pelo período de
30/08/2020 a 02/09/2021, inclusive trânsito, para participar do "Patent Cooperation Treaty
Fellowship Programa", em Genebra, na Suíça, Processo SEI nº 52402.010690/2019-02.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 105, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada
pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e,
considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a): MICAEL SALTON
Mat. SIAPE: 1857991
Cargo: Assistente em Administração
Origem: Universidade Federal de Santa Catarina
Para: Fundação Escola Nacional de Administração Pública
Processo: 23000.002011/2024-13
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão
de origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 106, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos servidores relacionados no anexo
desta Portaria, ocupantes do cargo de Professor do Extinto Território do Amapá, na
carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. Nº
P R O C ES S O
SERVIDOR
ORIGEM
. 01 19975.140604/2023-
01
MARIA DA CONCEICAO LOUREIRO DE ALMEIDA
B I T E N CO U R T
AP
. 02 19975.139683/2023-
08
DALVA DO SOCORRO RANGEL DANTAS LUCIEN
AP
. 03 14022.114716/2023-
44
RAIMUNDO JOSE DA SILVA RODRIGUES
AP
. 04 14022.110753/2023-
83
MARIA MARTA DOS SANTOS CABRAL
AP
PORTARIA Nº 107, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos aposentados nos cargos de
Professor do extinto Território Federal de Rondônia, relacionados no anexo desta Portaria,
na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. Nº
P R O C ES S O
SERVIDOR
ORIGEM
. 01
14021.189843/2023-15
MARIA HELENA GALEGO
RO
. 02
14021.156816/2023-58
IRACILDE APARECIDA TASCA
RO
. 03
14021.175875/2023-25
MARLENE PEREIRA DE SOUZA
RO
. 04
14021.156464/2023-31
NEIVA MARIA DO PRADO CHAGAS
RO
. 05
14021.168017/2023-24
SONIA MARIA DE OLIVEIRA MARIANO
RO
. 06
14022.100957/2023-14
MARIA EMILIA DIAS
RO
PORTARIA Nº 108, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos servidores aposentados nos
cargos de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionados no anexo desta
Portaria, na carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
.
Nº
P R O C ES S O
SERVIDOR
ORIGEM
.
01
14022.002088/2024-36
ALDENORA LUZIA DE JESUS
RO
.
02
14022.163926/2022-85
ARAÚJO PINTO DE ALMEIDA
RO
.
03
14022.118915/2023-21
ARLEI MARIA ARAÚJO NOGUEIRA
RO
.
04
14022.000165/2024-13
FRANCISCA SÔNIA DURGO DOS SANTOS
RO
.
05
14021.184043/2023-08
GLAISY MERCADO ANTUNES
RO
.
06
14022.100757/2023-53
IVONE SUMIKO SATO DE FREITAS
RO
.
07
14022.105944/2023-23
MARLENE ALVES DE OLIVEIRA
RO
.
08
14022.001365/2024-93
MARLENE DAS DORES MIELKE
RO
.
09
14022.113217/2023-30
NARA MARIA COLATTO
RO
.
10
14022.001132/2024-91
SIRLEY BONFIM LEITE
RO