DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 78/2024/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 08700.001744/2024-41
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, e nos termos do artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto n. 5.992/2006,
autoriza o seu afastamento do país de 23 a 27 de abril de 2024, incluído o trânsito, para
participar do evento The GW Competition & Innovation Lab, em Washington/DC, Estados
Unidos, com ônus (Processo nº 08700.007151/2021-46).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
RETIFICAÇÃO DE 20 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 08700.001577/2024-39
No Despacho Decisório nº
62/2024/GAB-PRES/PRES/CADE, referente ao
processo nº 08700.001577/2024-39, publicado do DOU nº 51, página 45, Seção 2 de 14 de
março de 2024, onde se lê "Antitrust Writing Awards e 72st Antitrust Law Spring Meeting,
de 7 a 14 de abril", leia-se "Antitrust Writing Awards, 72st Antitrust Law Spring Meeting e
Doing Business in Brazil, de 6 a 14 de abril"
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 81/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 08700.001157/2024-52
À UDP e CGOFL,
Autorizo o cancelamento da viagem do Presidente do CADE, Alexandre Cordeiro
Macedo, nos termos do Despacho Ordinatório ASSINT (SEI nº 1363493).
Para providências.
At e n c i o s a m e n t e ,
REBECA DE QUEIROGA FALCÃO
Chefe de Gabinete da Presidência do Cade
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 140, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, com delegação de competência
prevista na Portaria MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 26 de dezembro de 2023, e considerando o que constam do Processo nº
02000.009761/2023-57, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor RAFAEL DE SOUZA SESSA,
Matrícula SIAPE nº 1170634, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental do quadro
de pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para exercício junto ao
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da requisição, observado o Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
DESPACHO Nº 15.415/2024-MMA
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor GARO JOSEPH BATMANIAN, Diretor-Geral do
Serviço Florestal Brasileiro, para participar na "19ª Sessão Anual do UNFF", nos Estados
Unidos da América, no período de 05 a 11 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 514, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do
Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, publicado no DOU de 14 de junho 2022, e considerando o constante
dos
autos 
nº
02001.014963/2022-20
e
da 
Nota
Técnica
nº
30/2024/SECAR/CODEP/CGGP/DIPLAN (18626959), resolve:
Art. 1º Retificar o Anexo I da Portaria de Pessoal nº 419, de 08 de março de
2024, publicada na Seção 2, págs. 56 e 57, do Diário Oficial da União nº 48, de 11 de
março de 2024.
Onde se Lê:
.
I N S C R I Ç ÃO
NOME
S I T U AÇ ÃO
UF
Classificação
Final por UF
Class. 
Final
Nacional
UF DE LOTAÇÃO
.
10137669
KAREN 
ARAUJO
EULALIO
C A N D I DAT O
N EG R O
RN
4
368
DF
Leia-se:
.
I N S C R I Ç ÃO
NOME
S I T U AÇ ÃO
UF
Classificação
Final por UF
Class. 
Final
Nacional
UF DE LOTAÇÃO
.
10232920
KHAREN HELLEN
PAULINO 
DA
S I LV A
AMPLA
CO N CO R R E N C I A
PE
9
547
DF
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 520, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, ANA CAROLINE PORTO GOMES, matrícula SIAPE n.
3308029, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de
Apoio ao Centro de Triagem de Animais Silvestres em Salvador da Divisão Técnico-
Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado da Bahia.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 521, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar AMERICO MEIRELES JUNIOR, matrícula SIAPE n. 1717479, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Apoio ao Centro
de Triagem de Animais Silvestres em Benevides, da Divisão Técnico-Ambiental, da
Superintendência do Ibama no Estado do Pará.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 526, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar DEBORAH MENDES MAXIMO CARDOZO, matrícula SIAPE n. 1762736,
para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07,
da Divisão de Gerenciamento de Informações de Substâncias e Produtos Perigosos, da
Coordenação de Controle Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos, da Coordenação-
Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas, da Diretoria de Qualidade
Ambiental,
deste 
Instituto,
durante 
os
afastamentos,
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 529, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar REGIS DE PAULA OLIVEIRA, matrícula SIAPE n. 1512166, do encargo de
substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de
Gerenciamento de Informações de Substâncias e Produtos Perigosos, da Coordenação de
Controle Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos, da Coordenação-Geral de Avaliação
e Controle de Substâncias Químicas, da Diretoria de Qualidade Ambiental, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 531, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar, a contar da data de publicação desta Portaria até o dia 28 de março
de 2024, GABRIEL CARDOSO AVILA, matrícula SIAPE n. 3304229, para o encargo de
substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão
Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado do Mato Grosso, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 532, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar GIDEONNY FERNANDES DE ARAUJO, matrícula SIAPE n. 3364210, para o
encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto, código FCE 3.01,
da Coordenação de Gestão, Destinação e Manejo da Fauna e Biodiversidade Aquática, da
Coordenação-Geral de Gestão e Monitoramento do Uso da Fauna e da Biodiversidade Aquática,
da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, deste Instituto, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO PARA AFASTAMENTO DO PAÍS Nº 26/2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº
02001.005929/2024-26, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor LEANDRO CORTESE ARANHA,
ocupante do cargo de Analista Ambiental, para o evento "Comitê Científico da Comissão
Internacional da Baleia 2024 - SC70A", em Bled, na Eslovênia, no período de 21 de abril a
05 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO Nº 897, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I,
do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal
nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 17 de maio de 2023; resolve:
Art. 1º
Recrutar os Agentes
de Fiscalização Ambiental,
conforme se
voluntariaram à Coordenação de Fiscalização - COFIS, para participarem das Operações de
Fiscalização Nacionais/2024, de forma remota (Anexo I) ou a campo (Anexo II), considerando
o Regulamento Interno da Fiscalização, aprovado pela Portaria nº 4.315, de 20 de dezembro
de 2023, em especial o contido em seu art. 13, inciso IV, conforme períodos descritos no
Anexo III e quantitativo de períodos anteriormente definidos pelos servidores.
Art. 2º Os servidores recrutados cumprirão, exclusivamente nos períodos
especificados, jornada de trabalho diferenciada, considerando a excepcionalidade da
atividade e o interesse do serviço público, nos termos do art. 3º, §3º da Portaria nº
99, de 7 de fevereiro de 2020.
Parágrafo único. Será adotada jornada de trabalho de 20/9 (vinte dias de
trabalho ininterruptos por nove dias de folga), sendo as folgas usufruídas, preferencialmente,
no período imediatamente subsequente ao retorno à unidade de lotação.