DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
EMBAIXADA DO BRASIL EM JACARTA
PORTARIA Nº 3, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM JACARTA, nos termos do disposto no artigo 11,
§2º, da Portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve:
Delegar, até o término de sua missão no posto, ao ministro-conselheiro
RODRIGO ALEXANDRE OLIVEIRA DE CARVALHO competência para executar todos os atos de
gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora
Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do
chefe do posto.
GEORGE MONTEIRO PRATA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 419, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar RAISSA GUIMARÃES CARVALHO, terceira-secretária da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1242867, para exercer a função
de assistente do Departamento de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares, código
FCE 2.07.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 423, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar LUIZ HENRIQUE MOREIRA COSTA, segundo-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798192, para exercer a função
de assessor técnico do Departamento de América do Norte, código FCE 2.10, dispensando-
o da função que atualmente ocupa.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 424, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar RAUL TORRES BRANCO, segundo-secretário da carreira de diplomata
do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798526, para substituir, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o
chefe da Divisão de Rússia e Ásia Central, código FCE 1.13.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 425, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar RAFAEL RIBEIRO DA SILVA TERRA, oficial de chancelaria, classe B,
padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1507085,
para exercer a função de assessor técnico da Coordenação-Geral de Patrimônio Histórico,
código FCE 2.10.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 426, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Dispensar RODRIGO ALEXANDRE OLIVEIRA DE CARVALHO, ministro de segunda
classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2039531, da
função de assessor técnico da Secretaria de Ásia e Pacífico, código FCE 2.10, a contar de
22 de fevereiro de 2024.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MS/GM Nº 258, DE 20 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art.
227 da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de
2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022 e, ainda pela Lei nº
11.907, de 02 de fevereiro de 2009, e demais informações que constam no Processo SEI nº
25000.028087/2024-96, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor THIAGO FERREIRA GUEDES, Matrícula no Siape nº
1709083, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo, CCE 1.13, de Coordenador-Geral de Logística da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, do Ministério dos Direitos Humanos e
Cidadania (MDHC).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA PESSOAL GM/MS Nº 259, DE 20 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
art. 227 da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 200; Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; Lei
nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009; e demais informações que constam no
Processo SEI nº 17944.104990/2023-00, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ADRIANA RODOVALHO BEZERRA, matrícula no
SIAPE nº 1786991, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para perceber a
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública
Federal -
GSISTE,
Nível Superior,
na
Coordenação-Geral
de Normas
de
Contabilidade Aplicadas à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério
da Fazenda.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente
ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 264, DE 20 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 3º
do art. 4º e inciso I do art. 8º do Decreto nº 11.790, de 20 de novembro de 2023,
resolve:
Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho Fiscal da Agência Brasileira
de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS, nos termos do art. 8º do Decreto nº 11.790, de 20 de
novembro de 2023, os seguintes membros:
I - Indicados pelo Ministério da Saúde:
a) titular: Mariana Vilela Vieira;
suplente: Waldyr de Oliveira Neto.
b) titular: Ludmila Ferreira de Andrade;
suplente: Rogério Ventura Teixeira.
Art. 2º Fica revogada a Portaria GM/MS nº 495, de 11 de março de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NISIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 265, DE 20 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear ANA LAURA PEREIRA ABREU, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assessor, CCE 2.13, código 01.0004, do Gabinete da Ministra.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 112, DE 20 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a MARGARIDA DÓRIA CHAVES
BEVILÁQUA, matrícula SIAPE 542638, cargo Agente de Vigilância, classe "S", padrão III, do
quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art.
3º da EC 103/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Processo NUP 25016.002715/2023-53).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
ESPÍRITO SANTO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência
subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 199, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada
no DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, Resolve:
Nº 28-Art. 1º Conceder pensão a ALZIRA ALVES GODINHO COUTINHO, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor aposentado JOSÉ CARLOS SANTANA COUTINHO, matrícula SIAPE 6544595,
ocupante do cargo de Motorista Oficial, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde,
falecido em 05/03/2024, com fundamento no Inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/03/2024.
Processo nº 25002.000218/2024-51.
Nº 29-Art. 1º Conceder pensão a ELIZETE SOARES RIBEIRO NOVAES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor aposentado JOSÉ PEREIRA NOVAES, matrícula SIAPE 0545415,
ocupante do cargo de Agente de Portaria, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde,
falecido em 11/02/2024, com fundamento no Inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/02/2024.
Processo nº 25000.030274/2024-30.
DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 14, DE 19 DE MARCO DE 2024
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:
Art. 1º Conceder retorno as atividades a partir de 01 de abril de 2024, ao
servidor Aluízio de Azevedo Silva Junior,
matricula 1771127, cargo Técnico em
Comunicação Social, pertence ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde,
lotado na Superintendência Estadual Ministério da Saúde no Mato Grosso.
(Processo SEI nº 25007.000324/2022-22)
LAIRSON VIEIRA DE MORAES