DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COORDENAÇÃO DE SEGURIDADE PARLAMENTAR
ATO DE 20 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1°, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de
1998, e tendo em vista o que consta do Processo n. 302393/2024-CD, resolve:
Conceder pensão, a partir de 23 de janeiro de 2024, a MARIA ANTONIETA
BOTELHO BUENO, na condição de companheira do ex-Deputado aposentado ANTONIO
HENRIQUE BITTENCOURT CUNHA BUENO, falecido no dia 22 de janeiro de 2024, na base
de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do instituidor, na forma do disposto nos
artigos 28, inciso I; 31, inciso I, alínea "e"; 38, in fine, e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de
dezembro de 1982, benefício assegurado pelo disposto no artigo 1°, caput e § 4°, da Lei n.
9.506, de 30 de outubro de 1997.
ARTHUR LIRA
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.018, DE 13 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1338654, resolve:
Exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990,
MARCEL RIVKIND,
matrícula nº
379466, do
cargo, em
comissão, de
AUXILIAR
PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão GABSEN/GSGIORD - Gabinete do Senador
Giordano, a partir de 21/03/2024.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 19 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em
conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da
Comissão Diretora nº 12 de 1995, resolve:
Nº 1.003 - Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria da Diretoria-Geral nº 202, de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 26, Seção 2, de 6 de fevereiro de 2024, que
nomeou RODRIGO OTÁVIO VALENTE RIBEIRO DA SILVA, aprovado no concurso público
homologado pelo Edital de Homologação nº 1 de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 12, Seção 3, de 17 de janeiro de 2023, para o cargo efetivo de ANALISTA
LEGISLATIVO, Especialidade ADMINISTRAÇÃO, Nível III, Padrão S36, do Quadro de Pessoal
do Senado Federal, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Nomear FÁBIO RIBEIRO QUEIROZ, aprovado no concurso público
homologado pelo Edital de Homologação nº 1 de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 12, Seção 3, de 17 de janeiro de 2023, para o cargo efetivo de ANALISTA
LEGISLATIVO, Especialidade ADMINISTRAÇÃO, Nível III, Padrão S36, do Quadro de Pessoal
do Senado Federal, em vaga decorrente de aposentadoria, conforme Portaria da Diretoria-
Geral nº 1.191 de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 60, Seção 2, de 28
de março de 2017 (vaga nº 27329).
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em
conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da
Comissão Diretora nº 12 de 1995, resolve:
Nº 1.004 - tornar sem efeito a Portaria da Diretoria-Geral nº 279, de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 26, Seção 2, de 6 de fevereiro de 2024, que nomeou FRA N C I S CO
JARBAS PINTO DE CASTRO, aprovado no concurso público homologado pelo Edital de
Homologação nº 1 de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 12, Seção 3, de 17 de
janeiro
de 2023,
para
o cargo
efetivo
de
ANALISTA LEGISLATIVO,
Especialidade
CONTABILIDADE, Nível III, Padrão S36, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, nos
termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 1990.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em
conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da
Comissão Diretora nº 12 de 1995, resolve:
Nº 1.005 - tornar sem efeito a Portaria da Diretoria-Geral nº 328 de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 26, Seção 2, de 6 de fevereiro de 2024, que nomeou VÍTOR
PIMENTEL DE OLIVEIRA, aprovado no concurso público homologado pelo Edital de
Homologação nº 4 de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 81, Seção 3, de 28 de
abril de 2023, para o cargo efetivo de CONSULTOR LEGISLATIVO, Especialidade
ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO, Nível III, Padrão S41, do Quadro de Pessoal do Senado
Federal, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 1990.
ILANA TROMBKA
PORTARIA DE 20 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1339025, resolve:
Nº 1.021 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990,
BRUNO MARÇAL SOUSA, matrícula nº 392999, do cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABLID/BLALIAN - Bloco Parlamentar Aliança.
ILANA TROMBKA
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIAS DE 15 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO
SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº
33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 00200.021024/2023-41, resolve:
Nº 843 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como
nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso III, da Lei nº 8.213/1991, conceder pensão em caráter
temporário a MARIANA GIL BARBOSA GRANADO DA SILVA, na condição de filha com
deficiência intelectual, em valor equivalente a 100% (cem por cento) da aposentadoria
recebida pela ex-servidora aposentada ELIZABETH GIL BARBOSA, matrícula 18639, até o limite
máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), acrescido de 60%
(sessenta por cento) do valor que supere esse limite, a partir da data do óbito, 22/11/2023.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO
SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº
33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 00200.004927/2024-48, resolve:
Nº 945 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem
como nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art.
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a
CARMELITA MIRO DUTRA, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota
familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-
servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60%
(sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado ANTÔNIO PEREIRA DUTRA,
matrícula 32405, a partir da data do óbito, 14/2/2024.
MARCIO TANCREDI
PORTARIA DE 18 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO
SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº
33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os
requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a
manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.005244/2024-
16, resolve:
Nº 881 - Art. 1º Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor
WELLINGTON CARAM JÚNIOR, Técnico Legislativo/ Policia Legislativo Federal, Nível II,
Padrão M36, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,
combinado com o parágrafo 16 do art. 40 da Constituição Federal, observando-se o limite
remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
Art. 2º Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº 12.618/2012.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 19 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO
SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº
33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os
requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a
manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.005294/2024-
95, resolve:
Nº 882 - Art. 1º Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor
MARCOS ANDRÉ DE MELO, Técnico Legislativo/ Processo Legislativo, Nível II, Padrão M36,
nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com o
parágrafo 16 do art. 40 da Constituição Federal, observando-se o limite remuneratório
determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
Art. 2º Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº 12.618/2012.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1338009, resolve:
Nº 1.009 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
MICHEL COSTA FRANÇA para exercer o cargo, em comissão, de MOTORISTA, AP-04, do
Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/GLDGOV - Gabinete
da Liderança do Governo.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1338098, resolve:
Nº 1.010 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
CAMILLA DE OLIVEIRA SANTOS SILVEIRA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSCMOURA - Gabinete do Senador Confúcio Moura.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1338396, resolve:
Nº 1.011 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
CELIO MONTEZUMA CALDIERI MUNHOZ para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com
lotação no órgão GABSEN/GSCMOURA - Gabinete do Senador Confúcio Moura.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1338010, resolve:
Nº 1.012 - exonerar LUCIVALDO ROCHA DA SILVA, matrícula nº 250226, do cargo, em
comissão, de MOTORISTA, AP-04, do órgão GABLID/GLDGOV - Gabinete da Liderança do
Governo, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR,
AP-05, da mesma lotação.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1338967, resolve:
Nº 1.013 - exonerar DELCIMAR ZANATTA DA SILVA HOLSBACK, matrícula nº 350956, do
cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão
GABSEN/GSNTRAD - Gabinete do Senador Nelsinho Trad, e nomeá-lo para o cargo, em
comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, da mesma lotação.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1338982, resolve:
Nº 1.014 - movimentar, nos termos do art. 174, §5º, do Regulamento Administrativo do
Senado Federal, TALINE MATIAS MACEDO, matrícula nº 407000, ocupante do cargo, em
comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão COMDIR/PRSECR -
Primeira-Secretaria, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABSEN/GSRSANT - Gabinete
do Senador Rogério Carvalho.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1338984, resolve:
Nº 1.015 - movimentar, nos termos do art. 174, §5º, do Regulamento Administrativo do
Senado Federal, THAIS BARROS FONTES, matrícula nº 387839, ocupante do cargo, em
comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão COMDIR/PRSECR -
Primeira-Secretaria, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABSEN/GSRSANT - Gabinete
do Senador Rogério Carvalho.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1338987, resolve:
Nº 1.016 - movimentar, nos termos do art. 174, §5º, do Regulamento Administrativo do
Senado Federal, CRISLAYNE SANTOS DA SILVA, matrícula nº 376593, ocupante do cargo,
em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSRSANT
- Gabinete do Senador Rogério Carvalho, para ocupar o mesmo cargo no órgão
COMDIR/PRSECR - Primeira-Secretaria.