DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 145, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA
REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº
18873/2023 - PROAD; resolve:
DEFERIR a concessão da aposentadoria integral à servidora SHIRLENE BARROS
BATISTA, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa/Apoio de
Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774 /12), com fundamento no art. 3º, I a
III, §único, da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 3º da EC nº 103/2019, com
integralidade da remuneração e paridade, acrescido das vantagens previstas no art. 62-A
da Lei nº 8.112 /90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº
9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pelo art. 3º da Lei nº 9.624/98).
LÉA NUNES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 132, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
a deliberação ocorrida na sessão plenária de 11/03/2024 e o constante no PROAD nº
1867/2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do fundamento no art. 10, §1º,
inciso I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, ao servidor WAGNER JEFFERSON MEIRA, no
cargo da carreira de Analista Judiciário, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com
proventos correspondentes 60% (sessenta por cento) da média aritmética, na forma prevista
no art. 26, e caput §2º, inciso II, do da EC-103/19, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais
para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição, nos
moldes do § 4º do art. 10 c/c art. 26, totalizando 76% (setenta e seis por cento) da média.
Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir de 30/1/2024 (dia imediatamente
posterior àquele em que o servidor completou 75 anos), com fundamento no art. 11, inciso I e
§ 1º, do ANEXO I, da Portaria MTP n.º 1467/2022, em razão do direito adquirido antes do
advento da idade-limite de permanência no serviço público.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 85, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação
COGESPE nº 6/2024, resolve:
Declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, criado pelo Ato nº 57/1984, ocupado pela servidora EMILY BIELY NUNES
MACHADO, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII,
da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 13/3/2024.
CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 86, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no OF Tribunal De Contas
Da União Secret. Fiscalização De Pessoal. (TCU/SEFIP) 3793/2024, CONSIDERANDO o
determinado pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 449/2024 - 1ª Câmara;
CONSIDERANDO o definido no expediente OF TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SECRET.
FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL. (TCU/SEFIP) 3793/2024, resolve:
Art. 1º ALTERAR o art. 1º do Ato nº 145/2021, publicado no DOU/2 de 4/10/2021,
que concedeu aposentadoria a servidora GISELA DE FATIMA GONTARZ, no cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, transformando a Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada em parcela compensatória, observando-se os parâmetros do que
decidido pelo STF no RE 638.115/CE e no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11.416/2006.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de publicação.
CÉLIO HORST WALDRAFF
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 301, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a informação apresentada pelo Coordenador de Licitações e
Contratos, doc. 1 do Proad 1610/2024;
CONSIDERANDO a Informação n.º 086/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da
Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 10;
CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial de id. 11 do aludido proad, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor DANIEL CHRYSTIAN GONDIM CRUZ, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, lotado na Coordenadoria de Licitações
e Contratos, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada de Assistente 2 - FC-02 da Coordenadoria de Licitações e Contratos;
Art. 2º DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Chefe de Seção de
Pregoeiros, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio - FC-05 da Coordenadoria de
Licitações e Contratos;
Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da
data da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 302, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a informação apresentada pelo Coordenador de Licitações e
Contratos, doc. 1 do Proad 1610/2024;
CONSIDERANDO a Informação n.º 086/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da
Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 10;
CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial de id. 11 do aludido proad, resolve:
DESIGNAR o servidor PAULO JORGE SILVA BELEM, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13, lotado na
Coordenadoria de Material e Patrimônio, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente 2 - FC-02 da
Coordenadoria de Licitações e Contratos, com efeitos a partir da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 322, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, resolve:
Designar, a partir da publicação
desta portaria, ADRIANA DE FREITAS
HENRIQUE, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de Votuporanga, para exercer a função comissionada
de Assistente FC-02, dispensando JOSÉ ALVES DE MOURA.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 38, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no
PROAD Nº 1088/2024, resolve:
Designar a servidora SILVIANE ALCÂNTARA CARDOSO, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada
em Tecnologia em Gestão Pública, para substituir PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO DÓRIA
CERQUEIRA DE MELO, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE
LICITAÇÕES E CONTRATOS da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL),
no período de 21 a 26/3/2024, em razão de férias da titular, nos termos do ATO DG.PR Nº
171/2011.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 46, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido
no PROAD nº 1080/2024, resolve:
1. Fazer cessar os efeitos do item 2 da PORTARIA SEGEP.PR Nº 023/2024,
que designou a servidora THAMIRES ÁTHYNA MENDONÇA DA ROCHA, Técnico Judiciário
- Área Administrativa do TRT da 6ª Região, removida por permuta para este Tribunal,
para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE
INFORMAÇÕES FUNCIONAIS (SEIF) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos
impedimentos legais e eventuais do titular;
2. Designar a servidora ROSEMEIRE DOS SANTOS RABÊLO, Técnico Judiciário
- Área
Administrativa -
Especialidade Apoio de
Serviços Diversos
do Quadro
Permanente de
Pessoal da
Secretaria deste Tribunal,
para substituir
na função
comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
(SEIF) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos impedimentos legais e
eventuais do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;
3. Fazer cessar os efeitos do item 5 da PORTARIA SEGEP.PR Nº 023/2024,
que designou a servidora THAMIRES ÁTHYNA MENDONÇA DA ROCHA, Técnico Judiciário
- Área Administrativa do TRT da 6ª Região, removida por permuta para este Tribunal,
para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO (SAVA) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
(SEGEP), nos impedimentos legais e eventuais do titular;
4. Designar a servidora ROSEMEIRE DOS SANTOS RABÊLO, Técnico Judiciário
- Área
Administrativa -
Especialidade Apoio de
Serviços Diversos
do Quadro
Permanente de
Pessoal da
Secretaria deste Tribunal,
para substituir
na função
comissionada
de CHEFE
DE SETOR
(FC-3)
do SETOR
DE ACOMPANHAMENTO
E
AVALIAÇÃO (SAVA) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos impedimentos
legais e eventuais do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;
5. Fazer cessar os efeitos do item 3 da PORTARIA SEGEP.PR Nº 052/2023,
que designou a servidora KARLA SIMÕES PONTES RAMALHO DE AZEVEDO, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR
DE
LEGISLAÇÃO
(SELE) da
SECRETARIA
DE
GESTÃO
DE PESSOAS
(SEGEP),
nos
impedimentos legais e eventuais do titular;
6. Designar a servidora ROSEMEIRE DOS SANTOS RABÊLO, Técnico Judiciário
- Área
Administrativa -
Especialidade Apoio de
Serviços Diversos
do Quadro
Permanente de
Pessoal da
Secretaria deste Tribunal,
para substituir
na função
comissionada
de
CHEFE
DE
SETOR
(FC-3) do
SETOR
DE
LEGISLAÇÃO
(SELE)
da
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos impedimentos legais e eventuais do
titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;
7. Fazer cessar os efeitos do item 4 da PORTARIA SEGEP.PR Nº 052/2023,
que designou a servidora KARLA SIMÕES PONTES RAMALHO DE AZEVEDO, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR
DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS E BENEFÍCIOS (SPAB) da SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS (SEGEP), nos impedimentos legais e eventuais do titular;
8. Designar a servidora ROSEMEIRE DOS SANTOS RABÊLO, Técnico Judiciário
- Área
Administrativa -
Especialidade Apoio de
Serviços Diversos
do Quadro
Permanente de
Pessoal da
Secretaria deste Tribunal,
para substituir
na função
comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS E
BENEFÍCIOS (SPAB) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS(SEGEP), nos impedimentos
legais e eventuais do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;
9. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO