DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA TRT21-GP Nº 71, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do Ofício/GDRE n. 002/2024, resolve:
I - Dispensar a DALIANA KARINE BASTOS FERNANDES DANIEL, matrícula nº
308.21.0957, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete do
Desembargador Ricardo Luis Espíndola Borges.
II - Designar JULIANA DE SOUZA LEANDRO, matrícula nº 308.21.2130, para
ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete do
Desembargador Ricardo Luis Espíndola Borges.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA TRT21-GP Nº 77, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno,
Considerando os termos do Proad nº 685/2024; resolve:
Designar
os substitutos
de WAGNER
DANTAS RODRIGUES,
matrícula
308.21.9179, titular do Cargo Comissão de Diretor Segunda Turma de Julgamentos (CJ-01),
em suas ausências, impedimentos legaise em caso de vacância do cargo, com efeitos a
contar da publicação da presente Portaria, conforme o quadro abaixo:
Substituto|Matrícula
1º FRANCISCO NERIVAN CAVALCANTE VALÉRIO|308.21.0517
2º INAH DA CÂMARA MARTINS DE VASCONCELOS|308.21.0888
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.062, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - CFESS no uso de
suas atribuições legais e regimentais;
Considerando a Lei no 8.662, de 07 de junho de 1993, publicada no Diário
Oficial da União no 107, de 8 de junho de 1993, Seção 1, que dispõe sobre a profissão de
Assistente Social e dá outras providências;
Considerando a Resolução CFESS no 469/2005, publicada no Diário Oficial da
União nº 92, de 16 de maio de 2005, Seção 1, que regulamenta o Estatuto do Conjunto
C F ES S / C R ES S ;
Considerando a Resolução CFESS no 1.030, de 27 de abril de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 82, de 02 de maio de 2023, Seção 1, que dispõe sobre a
jurisdição
e
sede
dos
CRESS,
Seccionais,
Diretorias
Provisórias,
recomposição,
reordenamento e outras providências.
Considerando a homologação do resultado final das eleições do CFESS, dos CRES S
e Seccionais para Gestão 2023/2026, por meio da Resolução CFESS nº 1.032, de 02 de maio
de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 08 de maio de 2023, Seção 1;
Considerando a Resolução Cfess nº 1.061, de 28 de fevereiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 42, de 1 de março de 2024, Seção 2, que reordenou
o cargo da assistente social Sandra Maria Amorim da Rocha, conselheira eleita 5ª suplente,
que renunciou em 1º fevereiro de 2024;
Considerando que o assistente social Ubiratan de Souza Dias Junior, eleito
conselheiro 2º suplente da gestão 2023-2026, requereu, em 11 de março de 2024,
licenciamento das atividades do respectivo cargo por 80 dias, a partir de 15 de março de
2024, correspondendo ao período de 15 de março a 23 de agosto de 2024, fundamentado
no parágrafo único do art. 43 do Estatuto do Conjunto Cfess-Cress, regulamentado pela
Resolução Cfess nº 469/2005, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 16 de maio de
2005, Seção 1;
Considerando a aprovação da presente Resolução ad referendum do Conselho
Pleno do CFESS; resolve:
Art. 1º A representação legal do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
passa a ter a seguinte composição, para todos os fins de direito:
EFETIVOS:
Presidenta - Kelly Rodrigues Melatti
Vice-Presidenta - Marciângela Gonçalves Lima
1ª Secretária - Emilly Pereira Marques
2ª Secretária - Alana Barbosa Rodrigues
1º Tesoureiro - Agnaldo Engel Knevitz
2ª Tesoureira - Larissa Gentil Lima
CONSELHO FISCAL:
Jussara de Lima Ferreira
Angelita Rangel Ferreira
Elaine Amazonas Alves dos Santos
S U P L E N T ES :
1ª Suplente: Rafaella da Câmara Lobão Barroso
2ª Suplente: Mirla Cisne Álvaro
3ª Suplente: Karen Albini
4º Suplente: Tales Willyan Fornazier Moreira
5ª Suplente: Adriana Soares Dutra
6ª Suplente: Iara Vanessa Fraga de Santana
7ª Suplente: Raquel Ferreira Crespo de Alvarenga
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União, com efeitos retroativos a contar de 15 de março de 2024.
KELLY RODRIGUES MELATTI
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA CRA-MS Nº 72, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em virtude de desistência e renúncia de cargo público,
conforme termo apresentado em 15 de março de 2024, a nomeação de LORRAINY DOS
SANTOS FERNANDES, no cargo de Assistente Administrativo, município de Campo
Grande/MS, do Quadro de Pessoal do CRA/MS, constante da Portaria CRA/MS nº 63, de 02
de fevereiro de 2024, publicado no DOU nº 31, seção 2, pág. 47, de 15 de fevereiro de
2024, e NOMEAR, em caráter efetivo, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR, classificado em 2º
lugar cotista, para provimento de cargo pertencente ao Quadro de Pessoal do CRA/MS, no
cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, município de Campo Grande/ MS.
A convocação para inspeção médica e posse, suas normas e procedimentos,
será publicada em edital próprio, fixado no painel de publicações do CRA/MS e disponível
no site www.crams.org.br
MARCELO GOMES SOARES
PORTARIA CRA-MS Nº 73, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 4.769/65 e pelo
Regimento Interno do Conselho Regional de Administração de Mato Grosso do Sul -
CRA/MS, resolve:
Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo para posse, a nomeação, em
caráter efetivo de JOÃO CARLOS DE SOUZA DE OLIVEIRA, classificado em 2º lugar na
listagem geral, para provimento de cargo pertencente ao Quadro de Pessoal do CRA/MS,
no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, município de Campo Grande/MS, constante da
Portaria CRA/MS nº 63, de 02 de fevereiro de 2024, publicado no DOU nº 31, seção 2, pág.
47, de 15 de fevereiro de 2024.
Art. 2º - NOMEAR, em caráter efetivo, MATHEUS FELIPE FERREIRA DE SOUZA,
classificado em 3º lugar na listagem geral, para provimento de cargo pertencente ao
Quadro de Pessoal do CRA/MS, no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, município de
Campo Grande/MS.
Art. 3º - A convocação para inspeção médica e posse, suas normas e
procedimentos, será publicada em edital próprio, fixado no painel de publicações do
CRA/MS e disponível no site www.crams.org.br.
MARCELO GOMES SOARES
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 3ª REGIÃO
PORTARIA CRECI-RS N° 728, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
MÁRCIO FERREIRA BINS ELY, Presidente em exercício do Conselho Regional de
Corretores de Imóveis da 3ª Região/RS, no exercício regular de suas atribuições legais e
regimentais, a fim de constituir e disciplinar a Comissão Organizadora do Processo Seletivo
Público Simplificado, resolve:
Art. 1º. Fica constituída a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público
Simplificado para atuar na organização e na conferência de atividades relacionadas a este,
sendo regida de acordo com o disposto nesta Portaria.
Art. 2º. A Comissão Organizadora é constituída para atuar na organização de
tarefas, análise e validação das atividades relacionadas com o Processo Seletivo Público
Simplificado, procedendo com:
a) acompanhamento e análise do processo administrativo referente ao certame,
podendo emitir pareceres, notas e requerimentos;
b) análise de documentação de habilitação jurídica ou técnica ou de pré-
qualificação das instituições, bem como suas propostas, contratação, edital e demais atos
necessários ao processo seletivo;
c) convalidar ou denegar, justificadamente, os atos relacionados ao processo
seletivo público simplificado;
d) acompanhar a execução do processo seletivo, podendo emitir orientações,
requerimentos e procedimentos em relação as regras estabelecidas no edital e no contrato
do Conselho e da instituição encarregada pelo certame;
e) analisar, em última instância,
os recursos encaminhados à banca
examinadora;
f) resolver, em conjunto com a instituição que aplicará o processo seletivo, os
casos omissos referente à realização do certame;
g) na prática de todos os atos e diligências, necessários e legais pertinentes ao
processo seletivo público simplificado.
Art. 2º. Os membros da Comissão Organizadora terão todos os poderes,
obrigações e responsabilidades contidos na Lei Federal nº 14.133/21 e nas normas e
princípios gerais de direito administrativo.
Parágrafo único. O membro que agir em descompasso com o caput do artigo 2º
será automaticamente afastado da Comissão e, averiguada a conduta, poderá responder
pelos indevidos atos praticados conforme a Lei e outras normas, cíveis e penais.
Art. 3º. Apenas os membros da Comissão Organizadora poderão atuar e
praticar todos os atos pertinentes, sendo vedado o substabelecimento.
Art. 4º. A Comissão Organizadora fica instituída com a publicação da presente
Portaria, seguirá o cronograma definido no Edital do processo seletivo, e manterá suas
atividades pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias após o encerramento do certame.
Art. 5º. Ficam nomeados para compor a Comissão Organizadora, com
investidura durante o período de sua vigência, os seguintes membros com respectivas
funções:
Nome: Rodrigo Cabral Macedo - Coordenador da Comissão
Cargo: Superintendente
Nome: Edson do Prado Silva - Membro da Comissão
Cargo: Assessor I
Nome: Andressa da Silva Massena Simões - Membro de Comissão
Cargo: Assessor III
Art. 6º. Os integrantes da Comissão Organizadora poderão, a qualquer tempo,
formal e justificadamente, renunciar a função confiada, em comunicado a ser encaminhado
à Presidência, que oportunizará aos funcionários do quadro a vaga a ser recomposta.
Parágrafo único. O prazo para recomposição da vaga será de 10 (dez) dias úteis
a contar do recebimento do comunicado de renúncia, sendo que, neste período, o membro
retirante continuará no exercício das funções, mantendo as obrigações e responsabilidades
do artigo 2º.
Art. 7º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERREIRA BINS ELY
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ
PORTARIA CRM-PI SEI N° 4, DE 29 DE FEVEREIRO 2024
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ, Entidade de
Fiscalização da Profissão Médica, instituída pela Lei n.º 3.268/57 e regulamentada pelo
Decreto n.º 6.821/2009 que alterou o Decreto n.º 44.045/58, alterada pela Lei n.º
11.000/2004,
com
sede na
Rua
Goiás,
n.º
991,
Ilhotas, Teresina-PI,
CNPJ
n.º
11.002.359/0001-14, por intermédio de seu representante legal infra-assinado, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, vem:
NOMEAR a candidata ANDREIA SANTIAGO DE MOURA VELOSO - RG n.º *.363.***
- SSP/PI, CPF n° ***.354.343-**, nos termos do Edital n.º 001/2022, publicado no DOU de 06
de junho de 2022, para exercer o cargo de Assistente Administrativo na sede do CRM-PI, à
Rua Goiás, 991, Ilhotas, Teresina-Pl, em decorrência da vacância do referido cargo de
provimento efetivo do quadro de pessoal deste CRM-PI. A POSSE do mencionado Assistente
Administrativo dar-se-á no próximo dia 01 de abril de 2024, na sede deste CRM-PI.
JOÃO ARAÚJO DOS M. MOURA FÉ
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 34 CREMESP, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir do dia 05 de março de 2024, a Sra. Isabella
Jorgenfeldt Viggiani, do cargo de Oficial Administrativo.
ANGELO VATTIMO
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