DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
. ANDREA TERTULIANO DE OLIVEIRA
SP
. ALPINIANO DO PRADO LOPES
GO
. AROLDO TEIXEIRA DANTAS
RN
. ARTUR DE AZAMBUJA RODRIGUES
RJ
. CÁSSIO CALVILANI DALLA-DÉA
SP
. CASSIO LUIS CASAGRANDE
RJ
. CIRENI BATISTA RIBEIRO
GO
. CRISTIANE MARIA SBALQUEIRO LOPES
PR
. CRISTIANO BOCORNY CORREA
RS
. DANIELLE CRAMER
RJ
. DJAILSON MARTINS ROCHA
ES
. DULCE MARTINI TORZECKI
RJ
. EDNALDO RODRIGO BRITO DA SILVA
PI
. ELIANE LUCINA
SP
. ELISA MARIA BRANT DE CARVALHO MALTA
SP
. ENÉRIA THOMAZINI
RS
. EVANDRO PAULO BRIZZI
RS
. FABIO AURELIO DA SILVA ALCURE
PR
. FRANCISCO JOSÉ PARENTE VASCONCELOS JÚNIOR
CE
. FRANCISCO MARCELO ALMEIDA
RN
. GERALDO EMEDIATO DE SOUZA
MG
. HELOISE INGERSOLL SA
RN
. HIRAN SEBASTIÃO MENEGHELLI FILHO
MS
. INAJA VANDERLEI SILVESTRE DOS SANTOS
PR
. IVAN SERGIO CAMARGO DOS SANTOS
RS
. IVO EUGÊNIO MARQUES
RS
. JANILDA GUIMARÃES DE LIMA
GO
. JANUARIO JUSTINO FERREIRA
GO
. JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES
RJ
. JOÃO EDUARDO DE AMORIM
SP
. JOSÉ CLAUDIO CODECO MARQUES
RJ
. JOSÉ DINIZ DE MORAES
RN
. JOSÉ FERNANDO RUIZ MATURANA
SP
. JOSÉ WELLINGTON DE CARVALHO
PI
. KAROL TEIXEIRA DE OLIVEIRA
DF
. KELEY KRISTIANE VAGO CRISTO
ES
. LEONTINO FERREIRA DE LIMA JUNIOR
MS
. LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS GOMES
RJ
. LUIZ ANTONIO NASCIMENTO FERNANDES
BA
. LUIZ CARLOS RODRIGUES FERREIRA
SC
. MARCELLO RIBEIRO SILVA
GO
. MARCELO ADRIANO DA SILVA
PR
. MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS
RJ
. MARCELO FREIRE SAMPAIO COSTA
SP
. MARCELO JOSÉ FERNANDES DA SILVA
RJ
. MARSELHA SILVERIO DE ASSIS DELLIAN
BA
. MÁRCIA MEDEIROS DE FARIAS
RS
. MARIA DAS GRACAS PRADO FLEURY
GO
. MARIA DO CARMO DE ARAÚJO
MG
. MARIA EDLENE LINS FELIZARDO
PB
. MARIA JULIETA TEPEDINO DE BRAGANCA
RJ
. MARILIA MASSIGNAN COPPLA
PR
. MARIO ANTONIO GOMES
SP
. MARIO LUIZ VIEIRA CRUZ
SE
. MARIZA MAZOTTI DE MORAES
SP
. MAX EMILIANO DA SILVA SENA
MG
. MEICIVAN LEMES LIMA
GO
. NEI MESSIAS VIEIRA
SP
. PAULA ROUSSEFF ARAÚJO
RS
. RENATO SILVA BAPTISTA
RJ
. RICARDO ARAUJO COZER
CE
. RITA DE CASSIA DOS SANTOS SOUZA MANTOVANELI
BA
. RODNEY LUCAS VIEIRA DE SOUZA
MG
. ROSIMARA DELMOURA CALDEIRA
MS
. SAFIRA CRISTINA FREIRE AZEVEDO CARONE GOMES
SC
. SANDRA MARLICY DE SOUZA FAUSTINO
BA
. SERGIO FAVILLA DE MENDONÇA
RJ
. VALERIA SA CARVALHO DA SILVA
RJ
. VANESSA KASECKER BOZZA
PR
. VERA LÚCIA CARLOS
SP
. VIRGINIA DE ARAÚJO GONÇALVES FERREIRA
AL
. VIKTOR BYRUCHKO JUNIOR
RS
EDITAL Nº 134, DE 20 DE MARÇO DE 2024
A
PRESIDENTA
DO
CONSELHO SUPERIOR
DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO
DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 75,
de 20/05/1993, o disposto no § 1º do 4º da Resolução CSMPT nº 191, de 28/09/2021, e
tendo em vista a garantia ao pleno exercício da faculdade de recusa de promoção e o que
consta do PGEA nº 20.02.0003.0000059/2021-32,
FAZ SABER aos Senhores Procuradores Regionais do Trabalho e às Senhoras
Procuradoras Regionais do Trabalho:
I - A abertura de prazo para REVISÃO da Lista Permanente de Recusa de
Procurador(a) Regional do Trabalho à promoção por antiguidade para o cargo de
Subprocurador(a)-Geral do Trabalho, constituída pelo Edital nº 94, de 12/06/2023,
publicado no DOU, Seção 2, de 13/06/2023 e reproduzida no anexo do presente Edital.
II - Os Procuradores Regionais do Trabalho e as Procuradoras Regionais do
Trabalho interessados(as) que pretenderem ser excluídos(as) ou aqueles(as) que desejarem
ser incluídos(as) na Lista Permanente de Recusa, referida no item I, deverão habilitar-se
mediante requerimento exclusivamente por peticionamento eletrônico, acessível pelo link:
https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login, no PGEA nº 20.02.0003.0000059/2021-32,
dirigido ao Presidente do CSMPT, ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DE 2023.
III - Os pedidos de exclusão e inclusão que foram formulados após a publicação
do Edital nº 94/2023, no bojo do PGEA 20.02.0003.0000059/2021-32, serão considerados
para fins de revisão da lista.
IV - Também para fins de revisão, serão automaticamente excluídos(as) da lista
permanente de recusa os(as) promovidos(as), os(as) aposentados(as), os(as) falecidos(as),
os(as) demitidos(as) e/ou os(as) exonerados(as).
V - A Lista Permanente de Recusa, ora em revisão, após consolidada, será
posteriormente publicada no Diário Oficial da União e divulgada no endereço eletrônico do
CSMPT (https://intranet.mpt.mp.br/pgt/orgaos-e-unidades/cs).
IVANA AUXILIADORA MENDONÇA PRESIDENTA DO
CONSELHO SUPERIOR DO MPT
Em Exercício
ANEXO
Relação dos(as) Procuradores(as) Regionais do Trabalho que constam em lista
permanente de recusa à promoção por antiguidade para o cargo de Subprocurador(a)-
Geral do Trabalho - Edital CSMPT nº 94/2023 - ora em revisão
. Membro(a)
UF
. ADRIANA BIZARRO
SP
. ALEXANDRE MEDEIROS DA FONTOURA FREITAS
SC
. ALINE MARIA HOMRICH SCHNEIDER CONZATTI
RS
. CRISTIANE KRAEMER GEHLEN
SC
. CYNTHIA MARIA SIMÕES LOPES
RJ
. DANIELA RIBEIRO MENDES
RJ
. DANTON DE ALMEIDA SEGURADO
SP
. EDUARDO MAIA BOTELHO
MG
. EGLE REZEK
SP
. JOAO HILARIO VALENTIM
ES
. JOSÉ CARDOSO TEIXEIRA JUNIOR
PR
. JUNIA CASTELAR SAVAGET
MG
. LAURA MARTINS MAIA DE ANDRADE
SP
. LEONARDO ABAGGE FILHO
PR
. LOURENCO AGOSTINI DE ANDRADE
RS
. LUIS CARLOS CORDOVA BURIGO
PR
. LUIZA YUKIKO KINOSHITA AMARAL
SP
. LUIZ FERNANDO MATHIAS VILAR
RS
. MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA
PB
. MARIA CHRISTINA DUTRA FERNANDEZ
MG
. MARIA JOSÉ SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE
SP
. MARIA VITORIA SUSSESUKIND ROCHA
RJ
. PAULO CÉSAR DE MORAES GOMES
SP
. RENATA CRISTINA PIAIA PETROCINO
SP
. ROBERTO MAGNO PEIXOTO MOREIRA
MA
. SANDRA BORGES
SP
. SILVIA MARIA ZIMMERMANN
SC
. VICTOR HUGO LAITANO
RS
. XISTO TIAGO DE MEDEIROS NETO
RN
. WALDIR DE ANDRADE BITU FILHO
PE