DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
7 - Processo nº: 16561.720042/2019-63 - Recorrente: LUIZ PAULO SAADE
MONTENEGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19515.720942/2018-73 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ALMEIDA & DALE GALERIA DE ARTE LTDA
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
9 - Processo nº: 14041.720086/2014-22 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
10 - Processo nº: 11020.720097/2012-09 - Recorrente: LUMINARIAS DAVAL
- INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
11
- Processo
nº: 10830.903046/2010-43
- Recorrente:
TRANSITIONS
OPTICAL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
12
- Processo
nº: 10830.906704/2010-59
- Recorrente:
TRANSITIONS
OPTICAL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
13 - Processo nº: 13005.721215/2010-40 - Recorrente: TRIBAC TABACOS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
14 - Processo nº: 13005.721214/2010-03 - Recorrente: TRIBAC TABACOS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
15 -
Processo nº: 10530.723537/2014-11 -
Recorrente: BRASCORTE
COMERCIAL DE CARNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16561.720042/2021-88 - Recorrentes: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 3: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
17 - Processo nº: 12448.727838/2016-40 - Recorrente: HAG INDUSTRIA E
COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
18 - Processo nº: 16561.720025/2016-83 - Recorrente: SOTREQ S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
19 - Processo nº: 13433.720950/2012-58 - Recorrente: PLANETA AGUA BAR
E RESTAURANTE EIRELI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
20 - Processo nº: 10880.922462/2013-06 - Recorrente: REED EXHIBITIONS
ALCANTARA MACHADO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
21 - Processo nº: 10880.914185/2014-31 - Recorrente: REED EXHIBITIONS
ALCANTARA MACHADO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
22 - Processo nº: 11080.905808/2011-10 - Recorrente: SD CONSULTORIA E
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
23 - Processo nº: 11080.905807/2011-75 - Recorrente: SD CONSULTORIA E
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
24 - Processo nº: 10840.730523/2021-89 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
MAFRA TERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10840.722072/2021-14 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
MAFRA TERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
26 - Processo nº: 15746.720320/2022-57 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10907.001984/2002-66 - Recorrente: TCP - TERMINAL DE
CONTEINERES DE PARANAGUA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
28 - Processo nº: 13811.005027/2007-71 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: MULTAS/PENALIDADES DIVERSAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
29 - Processo nº: 10980.723755/2014-57 - Recorrente: PERKINS MOTORES
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
30 - Processo nº: 19515.720068/2017-93 - Recorrente: AGUA PAULISTA
GERACAO DE ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
31 - Processo nº: 19515.720072/2017-51 - Recorrente: AGUA PAULISTA
GERACAO DE ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
32 -
Processo nº:
14363.720502/2017-01 -
Recorrente: BRASFANTA
INDUSTRIA E COMERCIO DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
33 -
Processo nº:
14363.720520/2017-84 -
Recorrente: BRASFANTA
INDUSTRIA E COMERCIO DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 5: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
34 - Processo nº: 15746.722029/2021-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA.
35 - Processo nº: 10880.943568/2019-21 - Recorrente: ESPN DO BRASIL
EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
36 - Processo nº: 10830.728997/2017-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e MAGNUM PETROLEO LTDA
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
37 - Processo nº: 16095.720135/2014-27 - Recorrente: SYNTHESIS INDUSTRIA
E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
38 - Processo nº: 10580.731256/2013-65 - Recorrente: DF CORRETAGEM DE
VEICULOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 6: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
39 - Processo nº: 16561.720095/2019-84 - Recorrentes: AMBEV S.A. e FAZENDA N AC I O N A L
TEMA 7: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
40 - Processo nº: 16561.720094/2020-73 - Recorrentes: AMBEV S.A. e FAZENDA N AC I O N A L
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
41 - Processo nº: 16682.720749/2019-01 - Recorrente: BAKER HUGHES
ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 16682.720721/2019-66 - Recorrente: BAKER HUGHES
ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
43 - Processo nº: 17883.000100/2008-14 - Recorrente: TED CAR POSTO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
44 - Processo nº: 10314.720750/2016-97 - Recorrentes: SAINT-GOBAIN DO
BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
45 - Processo nº: 16682.904611/2011-06 - Recorrente: TAP MANUTENCAO E
ENGENHARIA BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
46 - Processo nº: 16682.904612/2011-42 - Recorrente: TAP MANUTENCAO E
ENGENHARIA BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
47 -
Processo nº:
10880.952604/2012-71 -
Recorrente: TBWA/BRASIL
PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
48 -
Processo nº:
10880.952603/2012-26 -
Recorrente: TBWA/BRASIL
PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 8: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
49 - Processo nº: 15586.720815/2013-75 - Recorrente: KI SABOR REFEICOES
COLETIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
50 - Processo nº: 10640.721128/2018-66 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR
BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10640.721127/2018-11 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR
BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10640.721126/2018-77 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR
BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10640.721658/2017-23 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR
BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Abril de 2024, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 9: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
54 - Processo nº: 10880.909348/2013-82 - Recorrente: AVON COSMETICOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.939784/2013-86 - Recorrente: AVON COSMETICOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10880.939783/2013-31 - Recorrente: AVON COSMETICOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10880.939786/2013-75 - Recorrente: AVON COSMETICOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10880.922746/2013-94 - Recorrente: AVON COSMETICOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10880.939785/2013-21 - Recorrente: AVON COSMETICOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10: MULTAS/PENALIDADES DIVERSAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
60 - Processo nº: 19515.003433/2010-25 - Recorrente: ATRA PRESTADORA
DE SERVICOS EM GERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
61 - Processo nº: 19740.000283/2008-10 - Recorrente: BRASILVEICULOS
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
QUARTA TURMA EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 11/04/2024
Pauta ordinária (de 09 a 11/04/2024) e extraordinária (08/04/2024) de
julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas
presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul,
Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
15
19515.720249/2017-10
16
.
57
18365.720935/2014-46
58 a 60
.
62
10855.903508/2014-78
63 e 64
.
78
11080.909901/2010-12
79
DIA 8 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
1 - Processo nº: 16561.720011/2021-27 - Recorrente: J&F INVESTIMENTOS
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
2 
- 
Processo 
nº:
17095.720106/2020-76 
- 
Recorrente: 
TAPAJOS
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
3 - Processo nº: 16832.000154/2010-29 - Recorrente: MIBRA ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
4 - Processo nº: 13884.900559/2014-99 - Recorrente: CERVEJARIAS KAISER
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
5 
- 
Processo 
nº:
12897.000795/2009-34 
- 
Recorrente: 
PLAMARC
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 
-
Processo 
nº: 
10166.909539/2011-58 
-
Recorrente: 
POLICENTRO
TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL