DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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142
Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
23.400.000
At i v i d a d e s
0033 20TP
Ativos Civis da União
02 122
23.400.000
0033 20TP 0001
Ativos Civis da União - Nacional
02 122
23.400.000
F
1 - P ES
1
90
0
1000
23.400.000
TOTAL - FISCAL
23.400.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
23.400.000
RESOLUÇÃO CJF Nº 876, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
O VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no exercício da Presidência do Conselho da Justiça Federal, usando das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º
do art. 55 da Lei n. 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e tendo em vista a autorização contida no §1º, Inciso I, do art. 4º da Lei n. 14.822, de 22 de janeiro de 2024, e os procedimentos
estabelecidos na Portaria SOF/MPO n. 34, de 8 de fevereiro de 2024, e o decidido no Processo n. 0000001-31.2024.4.90.8000, na sessão realizada em 18 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Abrir o Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito adicional suplementar, no valor global de R$ 39.718.913,00 (trinta e nove milhões, setecentos e
dezoito mil novecentos e treze reais), para atender à programação do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no art. 1º decorrerá da anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Min. OG FERNANDES
Presidente do Conselho
Em exercício
ANEXO
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
8.975.602
At i v i d a d e s
0033 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
02 331
8.975.602
0033 2004 6012
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Na
1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO
02 331
8.975.602
F
3-ODC
1
90
0
1000
8.975.602
TOTAL - FISCAL
8.975.602
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
8.975.602
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
6.849.060
At i v i d a d e s
0033 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
02 331
6.849.060
0033 2004 6013
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Na
2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ
02 331
6.849.060
F
3-ODC
1
90
0
1000
6.849.060
TOTAL - FISCAL
6.849.060
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
6.849.060
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
9.829.973
At i v i d a d e s
0033 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
02 331
9.829.973
0033 2004 6014
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Na
3ª Região da Justiça Federal - MS, SP
02 331
9.829.973
F
3-ODC
1
90
0
1000
9.829.973
TOTAL - FISCAL
9.829.973
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
9.829.973
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
6.518.108
At i v i d a d e s
0033 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
02 331
6.518.108
0033 2004 6015
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Na
4ª Região da Justiça Federal - PR, RS, SC
02 331
6.518.108
F
3-ODC
1
90
0
1000
6.518.108
TOTAL - FISCAL
6.518.108
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
6.518.108