DOE 20/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº054  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2024
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
ANTÔNIO NEI DE SOUSA
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria da Proteção Animal
CÉLIO STUDART BARBOSA
Secretaria do Planejamento e Gestão
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO 
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretaria do Trabalho
VLADYSON DA SILVA VIANA
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
CONSIDERANDO que, em decorrência deste evento, houve a necessidade de recalcular o total do Decreto em referência, e consequentemente republicar 
o mesmo. DECRETA:
Art. 1º - Os anexos I, II, III e IV do Decreto Estadual nº 35.858, de 15 de fevereiro de 2024 (DOE n° 31 de 15.02.2024), passam a vigorar na forma 
do anexo A deste decreto e o total do referido documento passa a ser R$ 1.289.828.819,05 (UM BILHÃO, DUZENTOS E OITENTA E NOVE MILHÕES, 
OITOCENTOS E VINTE E OITO MIL, OITOCENTOS E DEZENOVE REAIS E CINCO CENTAVOS), conforme tabela a seguir.
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AL
600.000,00
600.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
TCE
44.201,89
44.201,89
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TJ
1.600.000,00
1.600.000,00
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FERMOJU
0,00
18.000.000,00
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DPGE
20.400,00
20.400,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
4.000,00
4.000,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
476.000,00
1.251.333,33
POLÍCIA CIVIL
PC
14.830.000,00
34.011.817,74
POLÍCIA MILITAR
PM
18.718.800,00
60.804.983,32
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
CBMCE
1.613.100,00
1.783.300,00
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
AESP
750.000,00
750.000,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
760.000,00
6.040.000,00
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
FUNPECE/PGE
0,00
4.000.000,00
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO 
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
FRMMP
0,00
8.000.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SAP
5.900.000,00
5.900.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
600.000,00
600.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
1.875.000,00
1.875.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
347.841,42
347.841,42
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
4.650.000,00
174.029.841,13
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
226.828.293,06
305.460.903,37
FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
FEC
0,00
93.525.184,72
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
200.000,00
800.000,00
CASA CIVIL
CASA CIVIL
200.000,00
200.000,00