DOE 20/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº054  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2024
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
300.000,00
300.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
0,00
9.300.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
0,00
1.590.000,00
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
500.000,00
500.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
117.103.634,99
537.826.337,94
SECRETARIA DO ESPORTE
SESPORTE
2.702.000,00
2.550.000,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
4.857.327,86
4.857.327,86
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
1.161.804,24
829.631,24
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
1.804.346,00
0,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
0,00
260.000,00
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
EGPCE
4.981,97
4.981,97
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
ISSEC
5.000,00
5.000,00
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
1.000.000,00
1.000.000,00
FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
PREVID
5.000,00
5.000,00
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
FASSEC
810.000,00
810.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
SPS
1.700.000,00
1.700.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
10.000,00
10.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SDE
788.000,00
788.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
4.000.000,00
4.000.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SEMA
16.000,00
16.000,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE
3.800.000,00
3.800.000,00
SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
SPA
10.000,00
10.000,00
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
CEE
17.733,12
17.733,12
2.500.9100000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Superávit
62.213.534,39
2.713.9200000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP - Superávit
5.280.000,00
2.759.1200070 Recursos Diretamente Arrecadados - FERMOJU - Superávit
18.000.000,00
2.759.1200070 Recursos Diretamente Arrecadados - FUNPECE/PGE - Superávit
4.000.000,00
2.759.1200070 Recursos Diretamente Arrecadados - FRMMP - Superávit
8.000.000,00
2.759.1200070 Recursos Diretamente Arrecadados - FEC - Superávit
1.800.000,00
2.540.9200000 Transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos - Superávit
36.547.633,85
2.544.9200000 - Recursos de Precatórios do Fundef - Superávit
116.300.000,00
2.552.9200000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa 
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - Superávit
8.000.000,00
2.569.9200000 Outras Transferências de Recursos do FNDE
8.047.207,28
2.570.2200082 Convênios com Órgãos Federais - SEDUC - Superávit
485.000,00
2.570.2200082 Convênios com Órgãos Federais - FUNECE - Superávit
5.300.000,00
2.600.9200000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Sus Provenientes do Governo 
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Superávit
70.922.129,39
2.605.9200000 Assistência Financeira da União Destinada à Complementação ao 
Pagamento dos Pisos Salariais Para Profissionais da Enfermagem - Superávit
5.421.961,92
2.715.9200000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
66.498.393,86
2.716.9200000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura
25.226.790,86
2.700.2200082 Convênios com Órgãos Federais - SRH - Superávit
600.000,00
2.572.2200086 Convênios com Órgãos Municipais - FUNECE - Superávit
2.000.000,00
2.599.9200000 Outros Recursos Vinculados à Educação - FUNECE - Superávit
2.000.000,00
2.599.9200000 Outros Recursos Vinculados à Educação - URCA - Superávit
1.590.000,00
2.754.3210054 Operações de Crédito Internas - TESOURO/BB - EGE - Superávit
420.722.702,95
2.754.3220059 Operações de Crédito Externas - TESOURO/BID - SEPLAG - Superávit
260.000,00
TOTAL
1.289.828.819,05
1.289.828.819,05
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO A
ANEXO DO DECRETO Nº35.858 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 1.289.828.819,05
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
600.000,00
01100001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA
600.000,00
01.031.436 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE. 
20870 - Promoção da Sustentabilidade e da Responsabilidade Social no Âmbito da Alece
600.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
600.000,00
02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
44.201,89
02100001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
44.201,89
01.032.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20371 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Complementar - TCE
44.201,89
03 - GRANDE FORTALEZA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
44.201,89
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1.600.000,00
04100111 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
1.600.000,00
02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 
10717 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (2º Grau) - (PROMOJUD - COMP. II).
1.600.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.754.3220059
1
1.600.000,00
06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
20.400,00
06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
20.400,00
14.122.194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA. 
20735 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Complementar - DPGE.
20.400,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
20.400,00
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
4.000,00
08100003 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
4.000,00
04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20136 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SEINFRA
4.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
4.000,00
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
1.251.333,33
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
1.251.333,33