DOE 20/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº054  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2024
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
06 - LITORAL OESTE / 
VALE DO CURU
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
220.476,00
10.305.172 - PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO. 
20625 - Promoção da realização de ações de vigilância e controle de endemias.
77.599,00
07 - MACIÇO DO BATURITÉ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
77.599,00
10.305.172 - PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO. 
20625 - Promoção da realização de ações de vigilância e controle de endemias.
5.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.600.9200000
1
5.000,00
10.305.172 - PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO. 
20625 - Promoção da realização de ações de vigilância e controle de endemias.
5.000,00
07 - MACIÇO DO BATURITÉ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.600.9200000
1
5.000,00
24200934 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE SAÚDE
160.000,00
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE. 
10288 - Aquisição de ambulância para o município de Cascavel/CE.
160.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
160.000,00
42200001 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
4.857.327,86
42200001 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
4.857.327,86
27.811.152 - CEARÁ NO ESPORTE DE RENDIMENTO. 
12058 - Apoio Financeiro a Entidades e Federações de Rendimento.
3.950.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.759.1200070
1
3.950.000,00
27.811.152 - CEARÁ NO ESPORTE DE RENDIMENTO. 
12058 - Apoio Financeiro a Entidades e Federações de Rendimento.
829.627,86
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.759.1200070
1
829.627,86
27.811.152 - CEARÁ NO ESPORTE DE RENDIMENTO. 
12065 - Concessão de Bolsas de Alto Rendimento.
77.700,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.759.1200070
1
77.700,00
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
1.804.346,00
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
1.804.346,00
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE. 
12764 - Reforma e ampliação da UBASF José Bezerra Filho na comunidade de Cachoeira de Santana no município de Jaguaretama
100.000,00
14 - VALE DO JAGUARIBE
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
100.000,00
15.451.311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO. 
10357 - Revitalização e ampliação da secretaria da assistência social/Novo Oriente
652.173,00
12 - SERTÃO DOS CRATEÚS
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
652.173,00
15.451.311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO. 
12766 - Construção de uma praça no conjunto Irapuã Nobre no município de Morada Nova
100.000,00
14 - VALE DO JAGUARIBE
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
100.000,00
15.451.311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO. 
13099 - Pavimentação em Pedra Tosca (calçamento) para o bairro de messejana em Fortaleza.
652.173,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
652.173,00
26.451.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 
12761 - Pavimentação em pedra tosca no município de Palhano
100.000,00
14 - VALE DO JAGUARIBE
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
100.000,00
26.451.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 
12762 - Pavimentação em paralelepípedo para o bairro de barrinha no município de Tabuleiro do Norte
100.000,00
14 - VALE DO JAGUARIBE
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
100.000,00
27.812.151 - ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO. 
12765 - Construção de parque de exposição na localidade Mandacaru no município de Jaguaribara
100.000,00
14 - VALE DO JAGUARIBE
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
100.000,00
46200001 - INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
5.000,00
46200001 - INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
5.000,00
10.122.423 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS. 
21113 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) SAÚDE - ISSEC
5.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
5.000,00
46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
1.000.000,00
46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
1.000.000,00
09.272.426 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL. 
20118 - Pagamento de Inativos e Pensionistas do Poder Judiciário do Estado do Ceará - Folha Normal
1.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.801.1200003
1
1.000.000,00
46200007 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
5.000,00
46200007 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
5.000,00
09.272.426 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL. 
20240 - Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Justiça do Estado - Folha Normal
5.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.800.1200003
1
5.000,00
46200008 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
810.000,00
46200008 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
810.000,00
10.302.423 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS. 
20848 - Garantia da Assistência Hospitalar de Urgência, Emergência e Internamento aos Servidores Públicos.
810.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
810.000,00
56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
4.000.000,00
56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
4.000.000,00
23.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20217 - Manutenção dos Serviços Administrativos - JUCEC
2.000.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.501.1200070
1
2.000.000,00
23.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20339 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - JUCEC
2.000.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.501.1200070
1
2.000.000,00
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
3.800.000,00
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
3.800.000,00
18.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
10117 - Implantação de Nova Sede Administrativa da Instituição - SEMACE.
300.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.753.1200070
1
300.000,00
18.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
10117 - Implantação de Nova Sede Administrativa da Instituição - SEMACE.
3.500.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.753.1200070
1
3.500.000,00
 TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
244.217.808,34
*** *** ***
DECRETO Nº35.914, de 20 de março de 2024.
CONCEDE A GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO INCISO II E §§ 6º, 7º, DO 
ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, nos incisos IV e VI, da Constituição Estadual, 
CONSIDERANDO o teor do NUP 62000.000030/2024-59 e CONSIDERANDO o disposto no inciso II e §§ 6º e 7º, do art. 5º, da Lei Complementar nº 65, 
de 03 de janeiro de 2008, com redação dada pela Lei Complementar n.º 194, de 16 de abril de 2019, DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a Gratificação por Encargo de Licitação, na forma do inciso II, e §§ 6º e 7º, do art. 5º, da Lei Complementar n.º 65, de 03 de 
janeiro de 2008, até ulterior deliberação e no seu valor atualizado, ao servidor abaixo indicado: