DOE 20/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº054 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº095/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº
09.469.891/0001-02, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº
505, Meireles, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: TORTERIA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.033.349/0001-
16, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Jamal Maia Bucar, inscrito no CPF sob o nº 604.363.763-42; V - ENDEREÇO: Rua
Eunice, nº 168, Paupina, Fortaleza-CE, CEP 60.872-645; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 124, inciso
I, alínea b, e art. 125 da Lei 14.133/2021 e no Processo Administrativo NUP 30001.001812/2024-17; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor global do Contrato nº095/2023; IX - VALOR GLOBAL:
O valor global do contrato passará de R$ 1.507.354,06 (Hum milhão, quinhentos e sete mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos) para R$
1.884.192,57 (Hum milhão, oitocentos e oitenta e quatro mil, cento e noventa e dois reais e cinquenta e sete centavos), ou seja, com o acréscimo de R$
376.838,51 (Trezentos e setenta e seis mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e um centavos), equivalente a 25% (vinte e cinco por cento); X - DA
VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modifi-
cadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 13 de março de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE
e Jamal Maia Bucar - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº104/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº
09.469.891/0001-02, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão
de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: MARIA DE LOURDES GOES ARAUJO, portadora da Carteira de Identidade nº
2001002078081 SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 049.022.203-00, doravante denominada CONTRATADA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Termo tem fundamento na Manifestação de Interesse nº 20220006/CEL04/SPS, que originou o Contrato nº 104/2023, no Art. 42, §5° da Lei Federal
nº 8.666/1993, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR e sua Alteração nº 01, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano
de Desenvolvimento (BID), no Termo de Referência respectivo, no Processo Administrativo NUP: 30001.001065/2024-17, e nas demais disposições legais
aplicáveis à matéria; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por 06 (seis) meses; IX - VALOR GLOBAL:
Sem alocação do valor global; X - DA VIGÊNCIA: a partir de 26 de abril de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do
Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da contratada;
XII - DATA: Fortaleza, 12 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Maria de Lourdes Góes
Araújo - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 034/2024
CESSIONÁRIO/CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Casa Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição,
situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000; CEDENTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE
DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14,
com sede e endereço nesta Capital, na Avenida Borges de Melo, nº 60, Alto da Balança, CEP 60851-195; OBJETO: – O presente contrato tem por objeto o
fornecimento de “Vale-Transporte VTE – Urbano”, nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, bem como Decreto nº 95.247/87. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2024
e o processo NUP 30001.000999/2024-23. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contados a partir de
15 de março de 2024. VALOR GLOBAL: – O valor global do presente contrato é de R$ 83.997,00 (oitenta e três mil, novecentos e noventa e sete reais),
equivalente a um período de 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01. . DATA
DA ASSINATURA: 14 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da
Casa Civil e Paulo César Barroso Vieira, Superintendente do SINDIÔNIBUS.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO NUP: 30001.001214/2024-30
EXTRATO DE FOMENTO Nº23/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SECÇÃO
CEARÁ, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 23.563.364/0001-85, com sede na Rua Gonçalves Ledo, 1630, Centro, Fortaleza-CE, CEP: 60.110-261. OBJETO:
Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “SORRISO DE CRIANÇA”, a ser realizado
nos dias 09 e 10 de março de 2024, na sede da ABO Ceará, na cidade de Fortaleza-CE, visando a inclusão de crianças no tratamento e acompanhamento em
odontologia de forma preventiva e curativa, mediante uma visão global e interdisciplinar de saúde, por meio da realização de atividades de avaliação clínica
odontológica, orientação sobre cuidados relacionados à nutrição e à fonoaudiologia, atendimento clínico de urgência e distribuição de kits de higiene, além
da realização de 08 palestras e 04 atividades lúdicas, promovendo o diagnóstico e o tratamento da saúde oral de seus participantes, conforme o Plano de
Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento
a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE
nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2023, e demais documentos integrantes do processo admi-
nistrativo n° 30001.001214/2024-30. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua
assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco
José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Felipe Martins Leite, Presidente da Associação Brasileira
de Odontologia - Secção Ceará.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO NUP: 30001.001273/2024-16
EXTRATO DE FOMENTO Nº25/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ -
FETRIECE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 00.869.949/0001-22, com sede na Rua: Rodrigues Júnior, 89 - Centro, Fortaleza-CE, CEP: 60.135-040. OBJETO:
Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “III Seminário em Saúde Mental”, a ser
realizado nos dias 06 e 07 de abril de 2024, na cidade de Fortaleza-CE, visando proporcionar a capacitação e a reflexão sobre os temas atuais e relevantes da
saúde mental, bem como divulgar as boas práticas e as experiências exitosas na área, por meio da realização de palestras e rodas de debate, com o intuito de
sensibilizar os participantes para a importância da saúde mental como um componente essencial da saúde integral, abordando ainda os principais desafios
para a implementação de políticas públicas sobre o tema, a fim de esclarecer o papel do poder público, das lideranças comunitárias e do terceiro setor no
cenário atual, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo
de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar
nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2023, e demais documentos
integrantes do processo administrativo NUP 30001.001273/2024-16.a FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta)
dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento
e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 12 de março
de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Maria de Fátima Ferreira
Figueiredo, Presidente da Federação de Triathlon do Estado do Ceará - FETRIECE.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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