DOE 20/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº054  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2024
GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 22/07/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato 
original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 14/03/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: 
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS/SOP) E JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE (DATERRA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0098/2023
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0098/2023-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO MELHORIAS DE GESTÃO – líder do 
consorcio formado pelas seguintes entidades, FALCONI CONSULTORES S.A e EFFICO SANEAMENTO LTDA; V – ENDEREÇO: São Paulo/SP, VI – 
FUNDAMENTAÇÃO: No acordo de vontade entre as partes, com respaldo na Cláusula Décima Quinta, item 15.1., das Condições Gerais do Contrato 98/2023 
- Processo nº 1014.000005/2024-14 - Cagece. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: 2.1. Alterar nas CONDIÇÕES ESPECIAIS DO CONTRATO 
(CEC), a cláusula CEC 10.1 do contrato para constar com a seguinte redação: 10.1 As condições de eficácia, prazo de execução do contrato e vigência do 
contratual são as seguintes: Este contrato tem eficácia logo após sua assinatura, por ambas as partes, devendo ocorrer a publicação do extrato de contrato no 
Diário Oficial do Estado (DOE) ser providenciada até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao da sua assinatura. O prazo de execução dos serviços será de 240 
(duzentos e quarenta dias) a partir da Emissão da Ordem de serviço e o prazo de vigência será de 300(trezentos dias), contados a partir da data da Publicação 
do Extrato do Contrato no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE) ou da Emissão da Ordem de Serviços, prevalecendo aquela que ocorrer por último. 2.2. 
Alterar no APÊNDICE A – TERMOS DE REFERÊNCIA, do contrato 98/2023 a cláusula 10. DA SUPERVISÃO DAS ATIVIDADES E APROVAÇÃO 
DOS PRODUTOS, para constar com a seguinte redação: 10.1. Os trabalhos desenvolvidos serão acompanhados e supervisionados pela Superintendente 
de Projetos de Engenharia e Empreendimentos e a Gerente de Planejamento e Acompanhamento de Empreendimentos. 10.2. A empresa consultora deverá 
manter a Superintendente de Projetos de Engenharia e Empreendimentos (SPE) e a Gerente de Planejamento e Acompanhamento de Empreendimentos 
informada sobre as atividades realizadas e programadas durante todo o período de execução do contrato.; IX - VALOR GLOBAL: X - DA VIGÊNCIA: A 
partir da Emissão da Ordem de serviço e o prazo de vigência será de 300(trezentos dias); XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais 
cláusulas e condições; XII – DATA: 11 de março de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; JOSÉ 
CARLOS LIMA ASFOR, Diretor de Engenharia da Cagece, ALEXANDRE FANFA RIBAS E VINÍCIUS AUGUSTO ROCHA CHERLOTTI BRUM DE 
ALMEIDA RepresentanteS Legais – FALCONI CONSULTORES S.A e EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO BULHÕES FILHO e JULIANA MARIA DE 
SOUSA LEÃO Representantes Legais – EFFICO SANEAMENTO LTDA.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE 
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EXTRATO DE CONTRATO DO DOCUMENTO Nº0020/2024
CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece CONTRATADA: RUSSELL BEDFORD GM AUDITORES INDEPENDENTES 
S/S OBJETO: Serviço de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis Anuais e Intermediárias; Revisão do Formulário de Referência; 
Avaliação sobreos Controles Internos; Auditoria tributária; Revisão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), Revisão da Escrituração Contábil Digital (ECD) 
e Auditoria do Relato Integrado, referentes aos exercícios de 2024 a 2028; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20230111 e seus anexos, os 
preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 - Processo nº 0963.000007/2023-95 - Cagece. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: É de 60 (sessenta) 
meses. VALOR GLOBAL: R$ 874.799,50 (oitocentos e setenta e quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: 8 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cagece e Jorge Luiz Menezes Cereja, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº0016/2019
Extrato do Termo de Rerratificação ao Segundo Aditivo do Contrato nº 0016/2019 celebrado entre a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE e a empresas BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES - SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA; OBJETO: Retificação no valor indicado 
na Cláusula Terceira – Do Valor Global do segundo Termo Aditivo ao Contrato em referência – DA RETIFICAÇÃO: CLÁUSULA TERCEIRA – DO 
VALOR GLOBAL : 3.1. O Valor Global do Contrato de R$ 1.173.600,00 (um milhão cento e setenta e três mil e seiscentos reais) passa com o presente 
Termo para R$ 1.189.600,00 (um milhão cento e oitenta e nove mil e seiscentos reais), de acordo a planilha constante do aditivo, do supracitado processo 
administrativo, parte integrante deste Termo; DATA: 11 de março de 2024; ASSINAM: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cagece e Andre Custodio Nogueira, Representante da Contratada. COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº46/2024
I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: EMPRESA NOVA CARE TECH SERVIÇOS LTDA; III – OBJETO: Execução 
do projeto “Sistema Web Para Monitoramento Do Rastreamento Do Câncer de Mama - VigiMama”; IV – VALOR: pela Funcap – R$ 58.432,50 e 
pela BENEFICIÁRIA – R$ 2.782,50; V – VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação 
da Funcap e Valdenrique Macedo de Sousa, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 01 de março de 2024.
Marilia Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº416/2023-GR - A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.000675/2023-48, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 
2008, RESOLVE MAJORAR O PERCENTUAL DE INCENTIVO PROFISSIONAL do servidor ANTONIO AMBRÓSIO DE OLIVEIRA, ocupante 
do cargo de Professor, classe Auxiliar, referência A, matrícula 431029.1.5, lotado no Departamento de Direito, do percentual de 40% (quarenta por cento) 
para 80% (oitenta por cento) sobre o seu vencimento base, pela conclusão do DOUTORADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS, com vigência a partir de 11 DE 
SETEMBRO DE 2023. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 28 de setembro de 2023.
Maria do Socorro Vieira Lopes
REITORA, EM EXERCÍCIO