DOE 20/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
58
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº054 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2024
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 14/2024 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Deli-
berativo da SOP aos 12 dias do mês de março de 2024. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente
e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves,
Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio
Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, Hermano Zenaide Filho, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho
Ibiapina e Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº09/2024 – CDSOP. O Conselho Deliberativo
da SOP, em sessão realizada remotamente às doze horas do dia doze de março de dois mil e vinte e quatro, por unanimidade de seus membros presentes e,
considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Deliberar os seguintes Processos
Administrativos: Não Retenção de INSS: Processo NUP: 43022.002105/2024-33 – Contratado: Consórcio Cosampa/ Maciel – Funcional III – Contrato
nº109/2023 – Objeto: Recuperação Funcional Malha Viária – Lote IV (Distrito Operacional de Limoeiro do Norte). Aditivo de execução e/ou vigência –
Contrato: Processo NUP: 43022.001258/2024-63 - Aditivo de vigência ao contrato nº. 266/2023 – Objeto: Manutenção no Prédio da NUPESA (FAVET)
na UECE, em Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.004599/2023-18 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 385/2022 – Objeto: Construção da
Cerca Operacional do Aeroporto de Canoa Quebrada – Dragão do Mar (SBAC); Processo NUP: 43022.002060/2024-05 - Aditivo de execução e vigência
ao contrato nº. 201/2021 – Objeto: Duplicação CE-293 – Trecho: Entr. BR-116 – Missão Velha. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação,
o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros Assuntos:
O conselheiro Hermano Zenaide teceu um breve comentário sobre as primeiras consultas públicas realizadas junto à população do Interior para atender o
Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária do Estado – o InfraRodoviária Ceará. As equipes técnicas da Superintendência de Obras Públicas
(SOP) estiveram nos municípios de Quixeré e Abaiara nos dias 27 e 29 de fevereiro e nas duas ocasiões, foram apresentados aos cidadãos e representantes
das prefeituras as etapas de obra, extensão e localização dos trechos, benefícios econômicos e impactos socioambientais, além de melhorias para o tráfego e
o fluxo de passageiros e mercadorias. Ressaltou que as audiências com a população são pré-requisito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID),
financiador de 80% dos recursos direcionados a cada projeto, somados à contrapartida de 20% do Tesouro do Estado. Ainda para atender o Programa de
Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual – Infrarodoviária Ceará, o conselheiro informou ao colegiado que a SOP aplicará nas obras rodoviárias
estaduais o asfalto borracha. Explicou que esse asfalto é feito da mistura de 15% de pó de borracha, proveniente de pneus de caminhões triturados, que dá
mais elasticidade à liga asfáltica e uma resistência 40% maior do que o pavimento tradicional, o que garante uma vida útil maior e com menos deformações
e buracos na pista, proporcionando uma viagem mais agradável e segura. O trecho escolhido para a aplicação experimental desse asfalto será na Rodovia
Estadual CE-377, entre a cidade de Quixeré-CE e o Distrito de Bonsucesso, na Divisa CE/RN, com uma extensão de 30,08 km. O objetivo da experiência
com o asfalto borracha são de ordem de preservação ambiental e de ganhos tecnológicos, no conforto e na segurança das rodovias. Destacou que os efeitos
benéficos decorrem dos seguintes fatos: 1- a reutilização das borrachas extraídas de pneus usados (efeito ambiental); 2- o aumento da flexibilidade do reves-
timento asfáltico, com redução de fissuras e trincas (ganho tecnológico); 3- o aumento da aderência pneus/pista de rolamento (ganho de segurança) e 4- a
redução sonora proveniente do rolamento dos pneus sobre a pista (ganho de conforto). Finalizou relatando que uma via pavimentada com asfalto-borracha,
é menos suscetível à formação de trilhas de roda, tem redução do risco de aquaplanagem e melhora a frenagem e aderência dos veículos em comparação ao
asfalto convencional, garantindo maior segurança para os motoristas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 12 de março de 2024.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2023
NUP: 43022.001367/2024-81
I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 051/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
(SOP) E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº
16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superinten-
dente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, servidor público, portador da cédula de identidade nº
94002027320 e do CPF n° 769.878.683-87; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-
901; IV – CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.227.070/0001-73, neste ato representada pelo Sr. TALES
EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, inscrito no CPF/MF nº 101.762.164-05; V – ENDEREÇO: com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, bairro
Castelão, CEP: 60.867-540; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo
administrativo n.º 43022.001367/2024-81, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 051/2023 e seu
aditivo anterior, bem como com o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento
tem como objeto a prorrogação do prazo de Vigência por mais 120 (cento e vinte) dias corridos ao Contrato nº 051/2023, encerrando-se no dia 19/08/2024;
IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 19/08/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 12/03/2024; XIII – SIGNATÁRIOS:
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) e TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA
ARAÚJO (Representante da CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº137/2023
NUP: 43022.001688/2024-85
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 137/2023/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora
CONTRATANTE, neste ato representado por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado,
engenheiro civil (CREA Nº4688D), inscrito no CPF sob o nº. 10492933391, portador do RG nº 200779826614 SSP/CE; III – ENDEREÇO: com sede na
Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI ME, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 10.477.919/0001-24, doravante denominada Contratada, representada neste ato por seu administrador, Sr.
JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 99010457711, e do CPF nº 574.671.023-72,
residente e domiciliado em Eusébio – Ceará, na Rua: Santa Cecília, nº 1433, P. 14, Bairro: Pires Façanha, CEP: 61.760-000; V – ENDEREÇO: com endereço
à Rua: Francisco Gonçalo, nº 103, bairro Central Parque, Eusébio, Ceará, CEP: 61.760-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo
fundamenta-se no art. 190, da Lei nº. 14.133/21, art. 57, § 1º, inciso IV, e §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, art. 55, da Lei nº. 9.784/99, tudo
em conformidade com o NUP 43022.001688/2024-85, parte integrante do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente Aditivo
tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e de vigência do Contrato nº137/2023/SOP, por mais 90(noventa) dias corridos; IX – VALOR
Fechar