DOE 20/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº054  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2024
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº2581/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.000142/2023-28, com fundamento no Art. 17 da Lei nº 16.467, DOE 28/12/2017 e na Resolução 
nº 1128/2022-CD, DOE 17/08/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 12/04/2023, o 
servidor DAVI MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 3008079-3, lotado nesta Fundação, ocupante do cargo efetivo de Analista da Gestão em Educação 
Superior – Biblioteconomia, da referência 01 para a referência 02. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 
19 de dezembro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº254/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais, 
e tendo em vista o que consta no Processo NUP 31032.006460/2023-01, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta 
Portaria, que prestaram serviços extraordinários no mês de Janeiro do ano de 2024, atribuindo-lhe uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a 
hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item I, 133, da Lei nº 9.826 de 14 
de maio de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de tesouro próprio do 
estado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
 
ANEXO DA PORTARIA Nº254/2024
MÊS: JANEIRO/2024
MATRICULA
NOME
CARGO
REMUNERAÇÃO 
BASE DE CÁLCULO
VALOR DA HORA
TOTAL DE 
HORAS
VALOR TOTAL 
R$
0004531-4 
Antonio Jussano Viana Bezerra
Secretário 
5.570,80
34,82
46
1.601,72
3000040-4
Dario José Pereira de Lima
Analista da Gestão
3.411,16
21,32
46
980,72
0013901-7
Francisca Odaelza Freitas Moura
Agente de Administração
3.315,51
20,72
46
953,12 
0029351-2
José Pereira de Morais
Oficial de Manutenção
3.434,85
21,47
46
987,62
TOTAIS
4.523,18
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PORTARIA Nº0308/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.004860/2023-73, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 
27/05/2008, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido ao servidor DILTON GONÇALVES 
TEIXEIRA, Professor Adjunto, referência K, matrícula nº 3004761-3, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para 100% 
(cem por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 20/10/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, 
em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0359/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.005755/2023-51, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução nº 
1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 11/11/2023, o 
docente ANTONIO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR, matrícula nº 3005841-0, lotado no Centro de Ciências da Saúde - CCS, da referência K para a 
referência L, da Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 05016322/2023, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença 
de Gratificação de Incentivo à Capacitação), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 1.404,84 (Mil quatrocentos e quatro reais e oitenta e quatro 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.404,84 (Mil quatrocentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos), ao(a) servi-
dor(a), DIONIZIA DE OLIVEIRA NETA, matrícula 3000043-9, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls.10, 
do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 02181195/2023, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença 
de Gratificação de Incentivo à Capacitação), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 1.841,45 (Mil oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e 
cinco centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.841,45 (Mil oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos), 
ao(a) servidor(a), SAMARA RIBEIRO SILVA, matrícula 3000049-8, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às 
fls.11, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 00107737/2023, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença 
de Acensão Funcional), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 2.372,03 (Dois mil trezentos e setenta e dois reais e três centavos), RESOLVE:
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.372,03 (Dois mil trezentos e setenta e dois reais e três centavos), ao(a) servidor(a), GILSON ARAUJO 
LACERDA, matrícula 3007551-X, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 15, do processo acima citado. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.000142/2023-28, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, 
(Diferença de Ascensão Funcional), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 1.640,22 (mil e seiscentos e quarenta reais e vinte e dois centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.640,22 (mil e seiscentos e quarenta reais e vinte e dois centavos), ao(a) servidor(a), DAVI 
MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula 3008079-3, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 55, do processo 
acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE