DOE 20/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 20 de março de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº054 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA SECULT Nº12/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando as 
informações constantes no processo NUP 27001.002276/2023-73; e nos termos Portaria nº 061/2021, publicada no Diário Oficial do Estado em 07 de junho 
de 2021, que concedeu a Gratificação de Risco de Vida ou Saúde à servidora MARIA REGINA BELARMINO DE SOUZA RODRIGUES, Analista 
de Gestão Cultural, matrícula nº 300095-09, lotada na Secretaria da Cultura com exercício na Biblioteca Pública do Estado do Ceará – BECE, RESOLVE 
reconhecer o interstício de 10 de novembro de 2020 a 16 de fevereiro de 2021 para fins de concessão da referida Gratificação, retomando os pagamentos 
a partir de 07 de junho de 2021. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024. 
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA SECULT Nº16/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando as 
informações constantes no processo NUP 27001.002275/2023-29; e nos termos Portaria nº 061/2021, publicada no Diário Oficial do Estado em 07 de junho 
de 2021, que concedeu a Gratificação de Risco de Vida ou Saúde à servidora REJANE DE SOUSA GOMES, Analista de Gestão Cultural, matrícula nº 
3000892-8, lotada na Secretaria da Cultura com exercício na Biblioteca Pública do Estado do Ceará – BECE, RESOLVE reconhecer o interstício de 03 
de novembro de 2020 a 16 de fevereiro de 2021 para fins de concessão da referida Gratificação, retomando os pagamentos a partir de 07 de junho de 2021. 
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2020/SECULT 
PROCESSOS Nº27001.001200/2024-10
EMENTA: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR MEIO DA SECRE-
TARIA DA CULTURA – SECULT E A EMPRESA BORIS FRERES CIA LTDA., PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. CONTRATANTE E 
ENDEREÇO: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, situada na 
Rua Major Facundo, nº 500 – 6º andar, bairro Centro, Cep: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por 
sua Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Cultura da Secult, sra. Gecíola Fonseca Torres, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob 
nº 999.240.993-20, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: A empresa BORIS FRERES CIA LTDA., inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.203.227/0001-83, com sede na Rua Boris, nº 90, bairro Praia de Iracema, Cep: 60.060-190, Fortaleza/CE, doravante denominada LOCADORA, 
neste ato, representada por seu representante legal, sr. François Charles Rosa Boris, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 256.582.123-91, portador do RG nº 
1.282.752, SSP/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no Lei Federal nº 8.245/91 e na Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações, bem como nas disposições do Contrato n° 045/2020/SECULT e nos processos nsº 27001.001200/2024-10 (11576736/2019). FORO: Fortaleza; 
OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência por mais 12(doze) meses. VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira. 
DA VIGÊNCIA: A nova vigência terá início no dia 14 de março de 2024 e terminará no dia 13 de março de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do Contrato e de seus Aditivos que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas 
partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 13 março de 2024. SIGNATÁRIOS: Gecíola Fonseca Torres - Secretária Executiva de Planejamento e 
Gestão Interna da Cultura - CONTRATANTE e François Charles Rosa - Boris Boris Freres Cia Ltda - CONTRATADA.
Vitor Melo Studart 
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº03/2024
NUP: 27001.001179/2024-44
Ementa: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº 645.757.133-68, residente 
e domiciliado nesta Capital e o agente cultural:
Nome do agente cultural e C.N.P.J MERCÚRIO - GESTÃO, PRODUÇÃO E AÇÕES COLABORATIVAS - CNPJ Nº 30.449.553/0001-
97, representada por Nádia Maria Ferreira de Sousa, CPF nº 443.134.383-00.
Endereço Completo
Av da Universidade, 2355, Benfica, CEP 60020-180, Fortaleza-CE
Conta Bancária
Agência nº 0919-9 / Conta Poupança nº 744214724-1 / Operação nº 1388 - Caixa Econômica Federal
Contato(s)
(85) 98793-2545 / (85) 98111-2545 mercurio@mercurioproducao.com
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE COLABORAÇÃO se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, tendo por 
fundamento a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações 
da Sociedade Civil, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para a transferência de recursos financeiros 
pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres; no Decreto Estadual 32.810 de 28 de setembro 
de 2018; nos termos da Lei Complementar Federal Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal Nº. 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei 
Complementar Federal Nº 195/2022), e no Decreto Federal Nº 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional). Objeto: Constitui objeto do presente TC a 
concessão de apoio financeiro ao projeto cultural selecionado no PROGRAMA DE PUBLICAÇÃO DE PESQUISAS E CONCESSÃO DE BOLSAS PARA 
MOBILIDADE FORMATIVA, conforme processo administrativo nº 27001.001179/2024-44, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento 
direto, conforme Plano de Trabalho e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. Do valor, vigência, execução, dotação 
orçamentária, fiscal e gestor: 
VALOR
R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais)
VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses, contados a partir da última assinatura.
EXECUÇÃO
O prazo de execução do presente instrumento será de 15 de março de 2024, até 15 de março de 2025.