DOE 20/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº054  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2024
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
181105 - 27200004.13.392.133.10866.03.335041.2.7169200000.1
FISCAL
INDIRA MARCONDES ARRUDA, CPF nº 037.188.053-08
GESTOR
NÍLBIO THÉ, CPF nº 931.119.673-87
Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 15 de março de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário Executivo da 
Cultura do Estado do Ceará e MERCÚRIO - GESTÃO, PRODUÇÃO E AÇÕES COLABORATIVAS - Nádia Maria Ferreira de Sousa.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº099/2024
NUP: 27001.004189/2023-51
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrita no CPF/MF nº 645.757.133- 68, residente 
e domiciliado nesta Capital e o(a) AGENTE CULTURAL:
NOME DO AGENTE CULTURAL E C.P.F./C.N.P.J.
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS DE NOVA VIDA II, CNPJ 01.137.873/0001-
03, representado por Francisco Wellington Oliveira Barroso, CPF 064.710.273-03
ENDEREÇO COMPLETO
Povoado de Nova Vida II, S/Nº, Zona Rural, Assentamento 25 de Maio, Madalena/CE, CEP 63860-000
CONTA BANCÁRIA
Banco do Brasil - Conta Corrente, Ag. 3959-4, Conta 0000015352-4
CONTATO(S)
(88) 99410.7416, (88) 99345.5521, festivalarteculturamst@gmail.com
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
tendo por fundamento inciso I do art. 8 do Decreto Federal 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar Federal 
Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal Nº. 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal Nº 195/2022), e Decreto 
Federal Nº 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional). Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “V 
FESTIVAL DE ARTE E CULTURA DAS ESCOLAS DO CAMPO DO CEARÁ: HÁ 40 ANOS CULTURANDO POR TERRA, ARTE E PÃO”, contem-
plado no EDITAL DE APOIO A FESTIVAIS CULTURAIS DO ESTADO DO CEARÁ, na categoria, III - PROPOSTAS NO VALOR DE R$ 72.000,00 
(de 3 a 8 edições), conforme processo administrativo em epígrafe, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de 
Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. Do valor, da dotação orçamentária, fiscal e gestor: 
VALOR
R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.10.335041.2.7169200000.1
FISCAL
Artur Alves de Vasconcelos, CPF 972.600.613-91, mat. 300091-8-5,
GESTOR
Raquel Santos Honorio, CPF 019.466.443-07, mat. 3000939-8
Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze meses) meses contados a partir da data da assinatura do presente instrumento. Foro: 
Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 12 de março de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA 
CULTURA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS DE NOVA VIDA II - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL Nº04/2024 
PROCESSO Nº27001.001106/2024-52 
Ementa: TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº 645.757.133-68, residente 
e domiciliado nesta Capital e a (o) agente cultural: 
Nome do agente cultural e C.P.F./C.N.P.J 
Newton Farias de Albuquerque, CPF nº 465.449.503-78 
Coletivo 
CASS – CONGÁ DE ARUANDA SÃO SEBASTIÃO 
Endereço Completo 
Rua Doutora Wanda Sidou 638, Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60864-455 
CONTA BANCÁRIA
Agência nº 8130 - Conta Corrente nº 52163-9 
CONTATO(S)
(85) 999635778 - newtonfortal@hotmail.com / cassceara@gmail.com 
Objeto: Constitui objeto do presente TPC o reconhecimento e valorização às iniciativas culturais dos territórios tradicionais e/ou periféricos em nível estadual 
por meio de premiação da iniciativa selecionada por meio do Edital Prêmio Cultura Alimentar, conforme processo administrativo nº 27001001106202452. 
Do valor, da dotação orçamentária, fiscal e vigência: 
VALOR
R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
181245 - 27200004.13.392.131.11355.03.339031.2.7169200000.1 
FISCAL
EMMANUEL BASTOS DE MAGALHÃES LOPES, CPF nº 008.900.073-06 e matrícula n° 300094-0-1 
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados da última assinatura no presente termo.
 
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL - TPC fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
tendo por fundamento art. 41 e seguintes do Decreto Federal 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar 
Federal Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal Nº. 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal Nº 195/2022), no 
Decreto Federal Nº 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional) e de forma subsidiária, nos casos omissos das legislações supracitadas, a Lei Estadual 
Nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará e Sistema Estadual da Cultura). Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 13 de 
março de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E NEWTON 
FARIAS DE ALBUQUERQUE – AGENTE CULTURAL.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL Nº08/2024 
NUP: 27001.000216/2024-05 
Ementa: TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO.
NOME DO REPRESENTANTE DO MUSEU COMUNITÁRIO
CÍCERO JOAQUIM DOS SANTOS, CPF 008.406.523-05 
ENDEREÇO DO REPRESENTANTE DO MUSEU COMUNITÁRIO
Rua João Pires dos Santos 162, Sol Nascente, Porteiras, CE, BR 
MUSEU COMUNITÁRIO
MUSEU COMUNITÁRIO CASA DA MEMÓRIA DE PORTEIRAS, localizado à Av. 
Maria Gonçalves Dantas, Sol Nascente, Porteiras, CE, 63270-000 
CONTA BANCÁRIA
Banco Bradesco, Corrente, ag. 00454-5, conta 70001-0 
CONTATO(S)
(88) 996958968, cjoaquims@yahoo.com.br 
Objeto: Constitui objeto do presente TPC o reconhecimento e a valorização aos Museus Comunitários, por meio da submissão de ações de Museologia 
Social, relevantes para o recebimento da premiação da iniciativa cultural selecionada no Edital Prêmio Museus Comunitários, na categoria Museus Comu-
nitários, conforme instrução do processo administrativo nº 27001.000216/2024-05. Do valor, da dotação orçamentária, fiscal e vigência: