DOE 20/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº054  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2024
PORTARIA Nº55/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUCAS DOS SANTOS FONSECA, ocupante do cargo 
de Supervisor do Núcleo de Ovinocaprinocultura, matrícula nº 30000986, desta Secretaria, a viajar às cidades de Campina Grande-PB e Soledade-PB, no 
período de 11 a 17/03/2024 a fim de realizar visitas a sistemas de produção sustentável no semiárido para bovinos, caprinos e ovinos, concedendo-lhe 6,5 
(seis) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 1.400,44 (um mil e quatrocentos 
reais e quarenta e quatro centavos), acréscimo de 30% por viagem a Campina Grande-PB no período de 11 a 13/03/2024 de acordo com o artigo 3º; alínea b 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº56/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO JOSE DE SOUSA SANTIAGO, ocupante 
do cargo de Supervisor do Núcleo da Suinocultura e Avicultura, matrícula nº 30000927, desta Secretaria, a viajar às cidades de Campina Grande-PB e 
Soledade-PB, no período de 11 a 17/03/2024 a fim de realizar visitas a sistemas de produção sustentável no semiárido para bovinos, caprinos e ovinos, 
concedendo-lhe 6,5 (seis) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 1.400,44 (um 
mil e quatrocentos reais e quarenta e quatro centavos), acréscimo de 30% por viagem a Campina Grande-PB no período de 11 a 13/03/2024 de acordo com 
o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº58/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins 
de direito, que a servidora MARIA DE LOURDES DE LIMA, matrícula nº 01145517, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos do 
art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARIA DE LOURDES DE LIMA QUIRINO, conforme certidão de casamento, 
expedida pelo Cartório DE MONDUBIM, em 16/07/2021. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2024.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº73/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUCAS DOS SANTOS FONSECA, ocupante do cargo de 
Supervisor do Núcleo de Ovinocaprinocultura, matrícula nº 30000986, desta Secretaria, a viajar às cidades de Pedra Branca, Piquet Carneiro e Deputado 
Irapuan Pinheiro, no período de 04 a 08/03/2024 a fim de realizar acompanhamento de estabelecimentos produtivos, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e 
meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de 
março de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2021
ESPÉCIE: 8° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E CONSÓRCIO DAS ÁGUAS 2020, PARA O FIM NELE INDICADO. CONTRATANTE: 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 
1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: CONSÓRCIO DAS ÁGUAS 2020, inscrita no CNPJ Nº 39.988.317/0001-13, através da empresa 
líder COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com CNPJ nº 03.006.548/0001-37. ENDEREÇO: Rua Manoel Aguiar Pontes, nº 1354, Boa Vista, 
Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 57, §1º, 
“a” da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como pela bem como nas informações contidas no NUP 21001.000700/2024-40 e Parecer Jurídico n° 127/2024. 
FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões 
relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou 
venha a ser. OBJETO: O presente termo aditivo tem por finalidade a dilatação do prazo do Contrato n°005/2021, que tem como objeto realização de obras 
de 19 (dezenove) Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água em municípios do Estado do Ceará, a serem executadas nas condições estabelecidas 
no Termo de Referência/Projeto Básico e demais documentos técnicos, por mais 05 (cinco) meses, contados a partir de 27 de fevereiro de 2024. VALOR 
GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: por mais 05 (cinco) meses, contados a partir de 27 de fevereiro de 2024. DA 
RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato nº. 005/2021, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA: 
Fortaleza/CE, 23 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e JÂNIO 
KEILTHON TEIXEIRA COSTA Representante Legal (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 012/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ- SDA/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRA-
TADA: a ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ - ACACE, inscrito no CNPJ nº 02.416.632/0001-66, OBJETO: 
Contratação de serviço de Consultoria para Elaboração de 52(cinquenta e dois) Planos de Negócios e Planos Operacionais e 14(quatorze) Planos 
de Manejo para Organizações da Agricultura Familiar (OAF), localizadas nos municípios de Alcântaras, Apuiarés, Cariré, Carnaubal, Coreaú, Cruz, 
Forquilha, Irauçuba, Itapipoca, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Massapê, Meruoca, Miraíma, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, Santana do Acaraú, São Bene-
dito, São Gonçalo do Amarante, Sobral, Tejuçuoca, Tianguá, Trairi, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS/ Projeto São José 
III – 2ª Fase especificamente a Componente 1 - Inclusão Econômica Sustentável e sua Subcomponente 1.1 - Fortalecimento das Organizações para Melhor 
Acesso aos Mercados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL com fundamento na Manifestação de Interesse (MI) nº 20220011/CEL 04/SDA/CE – Solicitação 
de Proposta – SDP nº 01 – Modalidade SBQ (Seleção Baseada na Qualidade) – Viproc nº 04278676/2023. FORO: As partes elegem o Foro da Comarca 
de Fortaleza-Ceará, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais 
privilegiado que seja. VIGÊNCIA: As condições de eficácia, vigência e prazo de execução do contrato são as seguintes: Este contrato tem eficácia logo 
após sua assinatura, por ambas as partes, devendo ocorrer a publicação do extrato de contrato no Diário Oficial do Estado (DOE) ser providenciada até o 5º 
(quinto) dia útil do mês seguinte ao da sua assinatura. O prazo de execução dos serviços será de 10 (dez) meses contados da Emissão da Ordem de Serviços, 
adicionado de 03 (três) meses para conclusão dos trâmites de pagamento, totalizando o prazo de vigência do contrato de 13 (treze) meses. .VALOR GLOBAL: 
R$ 3.119.447,40 (três milhões, cento e dezenove mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos), incluídos os impostos locais indiretos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.608.211.10113.03.449035.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.03.449035.1.5009100000.4 2110
0037.20.608.211.10113.05.449035.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.05.449035.1.5009100000.4 21100037.20.608.211.10113.06.449035.1.7