DOE 20/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº054  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2024
VALOR
R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.01.339031.2.7169200000.1 
FISCAL
ISABELLY DE ANDRADE POMPEU, CPF 016.962.403-01, mat. 30009223 
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados da última assinatura no presente termo.
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL - TPC fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na Cláusula Primeira, 
tendo por fundamento o art. 41 e seguintes do Decreto Federal 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar 
Federal Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal Nº. 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal Nº 195/2022), no 
Decreto Federal Nº 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional) e de forma subsidiária, nos casos omissos das legislações supracitadas, a Lei Estadual 
Nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará e Sistema Estadual da Cultura). Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 14 de 
março de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E CÍCERO 
JOAQUIM DOS SANTOS - REPRESENTANTE DO MUSEU COMUNITÁRIO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL Nº023/2024 
NUP: 27001.000218/2024-96 
Ementa: TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO.
NOME DO REPRESENTANTE DO MUSEU COMUNITÁRIO 
DANIEL DE MENEZES GULARTE, CPF 589.851.663-8 
ENDEREÇO DO REPRESENTANTE DO MUSEU COMUNITÁRIO 
Rua Sorocaba 701, Sabiaguaba, Eusébio, CE, BR 
MUSEU COMUNITÁRIO 
MUSEU BOJOGÁ, localizado à https://bojoga.com.br/ 
CONTA BANCÁRIA
Banco do Brasil, Corrente, ag. 3296-4, conta 48.499-7 
CONTATO(S)
(85) 986188510, danielgula@gmail.com
 
Objeto: Constitui objeto do presente TPC o reconhecimento e a valorização aos Museus Comunitários, por meio da submissão de ações de Museologia 
Social, relevantes para o recebimento da premiação da iniciativa cultural selecionada no Edital Prêmio Museus Comunitários, na categoria Museus Comu-
nitários, conforme instrução do processo administrativo nº 27001.000218/2024-96. Do valor, da dotação orçamentária, fiscal e vigência: 
VALOR
R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.339031.2.7169200000.1 
FISCAL
ISABELLY DE ANDRADE POMPEU, CPF 016.962.403-01, mat. 30009223 
VIGÊNCIA 
12 (doze) meses contados da última assinatura no presente termo.
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL - TPC fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na Cláusula Primeira, 
tendo por fundamento o art. 41 e seguintes do Decreto Federal 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar 
Federal Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal Nº. 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal Nº 195/2022), no 
Decreto Federal Nº 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional) e de forma subsidiária, nos casos omissos das legislações supracitadas, a Lei Estadual 
Nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará e Sistema Estadual da Cultura). Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 13 de 
março de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E DANIEL 
DE MENEZES GULARTE - REPRESENTANTE DO MUSEU COMUNITÁRIO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL Nº025/2024 
NUP: 27001.000226/2024-32 
Ementa: TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO.
NOME DO REPRESENTANTE DO MUSEU COMUNITÁRIO
SUZENALSON DA SILVA SANTOS, CPF 004.262.043-01 
ENDEREÇO DO REPRESENTANTE DO MUSEU COMUNITÁRIO
PV Fernandes 10, Zona Rural, Aratuba, CE, BR 
MUSEU COMUNITÁRIO
PONTO DE MEMÓRIA & CULTURA: MUSEU INDÍGENA KANINDÉ, localizado 
à Sitio Fernandes, S/C, Zona Rural, Aratuba, CE, CEP 62762-000 
CONTA BANCÁRIA
Banco do Brasil, Corrente, ag. 2839-8, conta 10.601-1 
CONTATO(S)
(85) 99735-6775, mkindio@gmail.com
 
Objeto: Constitui objeto do presente TPC o reconhecimento e a valorização aos Museus Comunitários, por meio da submissão de ações de Museologia 
Social, relevantes para o recebimento da premiação da iniciativa cultural selecionada no Edital Prêmio Museus Comunitários, na categoria Museus Comu-
nitários, conforme instrução do processo administrativo nº 27001.000226/2024-32. Do valor, da dotação orçamentária, fiscal e vigência: 
VALOR
R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.07.339031.2.7169200000.1 
FISCAL
ISABELLY DE ANDRADE POMPEU, CPF 016.962.403-01, mat. 30009223 
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados da última assinatura no presente termo.
 
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL - TPC fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na Cláusula Primeira, 
tendo por fundamento o art. 41 e seguintes do Decreto Federal 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar 
Federal Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal Nº. 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal Nº 195/2022), no 
Decreto Federal Nº 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional) e de forma subsidiária, nos casos omissos das legislações supracitadas, a Lei Estadual Nº 
18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará e Sistema Estadual da Cultura). Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 13 de março 
de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E SUZENALSON 
DA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE DO MUSEU COMUNITÁRIO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº44/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DÉBORA MORAIS CABRAL, ocupante do cargo de 
Assistente Técnica, matrícula nº 30000781, desta Secretaria, a viajar às cidades de Bela Cruz, Tianguá, Groaíras e Graça, no período de 19 a 23/02/2024 
a fim de realizar visitas as entidades beneficiadas pelo Programa do Leite - PAA-Leite, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,73 (duzentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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