DOE 20/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº054  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2024
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº031/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade 
de tratativas de acompanhamento em áreas de assentamentos e imóveis adquiridos para reconhecimento de novos assentamentos, concedendo-lhes diárias , 
de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária do IDACE . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-CE, 13 de março de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº031/2024, DE 13 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Francisco das Chagas 
de Vasconcelos Araujo
Supervisor 
do NUART
 
IV
20 a 22 e 26 a 
28/03/2024
Crato, Quixeramobim e 
Lavras da Mangabeira
05
64,83
 
 
 
Nadir Loiola Dias
Gerente da 
GEDEF
485.1-8
III
20 a 22 e 26 a 
28/03/2024
Crato, Quixeramobim e 
Lavras da Mangabeira
05
77,10
*** *** ***
PORTARIA Nº032/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de fiscalização dos trabalhos de regularização fundiária, junto a empresa contratada, e retirar pendências cadastrais dos municípios e reunião no 
escritório regional do IDACE, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-CE, 13 de março de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº032/2024, DE 13 DE MARÇO DE 2024 
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Sandro Facudendes 
Bonfim
Gerente da 
GEGEO
491.1-5
III
13 a 15 e 20 a 
22/03/2024
Várzea Alegre, 
Saboeiro e Tarrafas
05
77,10
 
 
 
Valmir Carlos Campinas 
de Menezes
Gerente da 
GEGEF
250.1-1
III
13 a 15 e 20 a 
22/03/2024
Várzea Alegre, 
Saboeiro e Tarrafas
05
77,10
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO - SDE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, 
Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e no 
Processo Administrativo NUP nº 56001.000071/2024-32, parte integrante do presente Termo independente de transcrição.; VII- FORO: Comarca de Forta-
leza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato nº06/2021.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
64.670,76 (sessenta e quatro mil, seiscentos e setenta reais e setenta e seis centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 16 de abril 
de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através 
deste Aditivo.; XII - DATA: 01 de Março de 2024.; XIII - SIGNATÁRIOS: George Dantas Paiva Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
José Valdeci Rebouças Presidente da ETICE .
Ana Joana Vieira Coutinho Domingos
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO - SDE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: 
ALUTECH TECNOLOGIA E LOCAÇÕES S.A; V - ENDEREÇO: Avenida Augusto de Lima, nº 233, bloco I, sala 1516, Centro, Belo Horizonte/MG, 
CEP nº 30.190-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se nos artigos 57, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993, 
art. 37, XXI da Constituição Federal, e no Processo Administrativo NUP nº 56001.000085/2024-56.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: 
Constitui objeto deste aditivo a prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato nº05/2022.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 75.722,86 (setenta e 
cinco mil, setecentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 30 de março de 2024; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo.; 
XII - DATA: 11 de Março de 2024.; XIII - SIGNATÁRIOS: George Dantas Paiva Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Elvis Francisco 
Leão Diretor Presidente da Contratada .
Ana Joana Vieira Coutinho Domingos
COORDENADORA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº13/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, de acordo com §2º do art. 15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A 
CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, aos ESTAGIÁRIOS relacionado no anexo único da Portaria, no valor mensal de R$ 787,27 (setecentos e 
oitenta e sete reais e vinte e sete centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, proveniente de dotação 
orçamentária deste Órgão/Entidade, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da publicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.