DOE 20/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº054  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº13/2024, DE 23 FEVEREIRO DE 2024
Nº
NOME
LOTAÇÃO
01
ISABEL CRISTINA DE MENDONÇA TORRES MARTINS
SEDE/GETEC
02
FAUSTO HENRIQUE CASTRO BEZERRA
SEDE/GETEC
03
CARLOS EDUARDO LINHARES SILVA
SEDE/GETEC
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº15/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas pela Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando o contido no art. 
133, da Lei Estadual nº 9.826/1974, que dispõe sobre a gratificação pela prestação de serviço extraordinário, considerando a necessidade da realização de 
serviços fora do expediente normal de trabalho, e considerando, por fim, a necessidade de bem desempenhar a ação fiscalizadora da ADAGRI em relação ao 
trânsito e eventos agropecuários fora do expediente normal, RESOLVE CONCEDER pagamento pela prestação de serviços extraordinários executados 
pelos SERVIDORES constantes no anexo único desta portaria, referente ao mês de fevereiro de 2024. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº15/2024, DE 01 DE MARÇO DE 2024
NOME
MATRICULA
CARGO
QNT. HS/MIN
VALOR
ALINE CAVALCANTE VIEIRA
169409 1 7
FISCAL
4
R$ 180,74
ANDRÉA CRISTINA CAPRIATA SILVA
199867 1 3
FISCAL
6
R$ 380,87
ANDRÉA LEITE DE CARVALHO
199801 1 1
FISCAL
6
R$ 385,99
ARQUELAU NOBRE NOJOSA
169437 1 1
FISCAL
6
R$ 360,11
CARLOS ALBERTO DE CASTRO OLIVEIRA
199853 1 8
FISCAL
12
R$ 755,65
CÉLIO SOUZA DA ROCHA
169428 1 2
FISCAL
16
R$ 1.420,44
DANIEL VICTOR SARAIVA
169390 1 3
AGENTE
7
R$ 360,35
DOUGLAS CARPEGIANY CASTRO SILVA
199848 1 8
FISCAL
8
R$ 607,04
EUDSON MAIA DE QUEIROZ JUNIOR
199804 1 3
FISCAL
4
R$ 331,91
FÁBIO JOSÉ NUNES DE SOUSA
169389 1 2
AGENTE
4
R$ 155,95
FABRÍCIO FERREIRA LIMA
199807 1 5
FISCAL
4
R$ 323,74
FELIPE FRANCELINO FERREIRA
199808 1 2
FISCAL
8
R$ 584,73
FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO FILHO
199849 1 5
FISCAL
4
R$ 308,80
FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA
169384 1 6
AGENTE
4
R$ 157,69
FRANCISCO HAMILTON FERNANDES A. JUNIOR
300100 8 6
FISCAL
8
R$ 537,87
FRANCISCO INACIO MARROCOS JÚNIOR
199810 1 0
FISCAL
12
R$ 830,03
FRANCISCO RICARDO PIERRE MARTINS
300061 1 9
FISCAL
8
R$ 537,87
FRANCISCO TIAGO MARQUES DE SOUSA
169385 1 3
AGENTE
4
R$ 157,69
FRANCISCO WILAME LOPES DA SILVA
016945 1 0
AGENTE
8
R$ 390,40
GEORGE CÂNDIDO NOGUEIRA
199813 1 2
FISCAL
8
R$ 583,68
JOSÉ ERMESON RIBEIRO LEITE
169383 1 9
AGENTE
2
R$ 82,53
LEVI GONÇALVES MOREIRA
199851 1 3
FISCAL
4
R$ 321,12
LUENNY CARLA SILVA DOS SANTOS C. DE ARAÚJO
199858 1 4
FISCAL
8
R$ 504,22
MILTON DE CARVALHO NETO
199821 1 4
FISCAL
2
R$ 138,34
MÔNICA MARCOS DE ALMEIDA
169417 1 9
FISCAL
2
R$ 160,30
PATRÍCIA EMÍLIA GOMES FACÓ
169416 1 1
FISCAL
13
R$ 1.053,16
PAULO HENRIQUE PAIXÃO
199862 1 7
FISCAL
4
R$ 251,88
PAULO ROBERTO DE LIMA CARVALHO
199830 1 3
FISCAL
8
R$ 475,17
PEDRO CHAGAS DE OLIVEIRA NETO
169444 1 6
FISCAL
4
R$ 286,09
RAQUELY FERREIRA BRAGA
199868 1 0
FISCAL
40
R$ 1.945,49
RODOLFO MORICONI FREIRE
199863 1 4
FISCAL
7
R$ 396,92
SÍLVIA LIANE COSTA LIMA DE OLIVEIRA
199864 1 1
FISCAL
8
R$ 456,34
SUIANY RODRIGUES CÂMARA
199865 1 9
FISCAL
16
R$ 1.127,62
YUSSEF FEITOSA BEZERRA BRAGA
199847 1 0
FISCAL
18
R$ 1.285,80
TOTAL
277
R$ 17.836,52
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2021
I – ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2021; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO 
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do 
Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: FORMMA SERVIÇOS CONTABEIS S/S; V – ENDEREÇO: Rua Isac Amaral, nº 
221 – Sala C – Dionísio Torres - Fortaleza/ CE - CEP: 60.130- 120; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se na Lei 
nº 13.303/16 e suas alterações, bem como no RILC da ZPE Ceará; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará; VIII – OBJETO: Prorrogação 
contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 16 de março de 2024 a 15 de março de 2025; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 93.775,51 (noventa e três mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 16 de março de 2024 a 15 de março de 
2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados 
pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA: 14 de março de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de 
Governança, e Eduardo Henrique Cunha Neves, Diretor Presidente. Pela Contratada, Carlos Augusto Carvalho Mapurunga.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
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