DOE 20/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº054  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2024
INSTITUIÇÃO
CARGO
NOME
CPF
EEMTI GOVERNADOR CÉSAR 
CALS DE OLIVEIRA FILHO
PRESIDENTE
ANA MARIA MORENO DE OLIVEIRA
33035016372
MEMBRO 1
MARCELA DA SILVA COSTA
6479861329
MEMBRO 2
ANTONIO VALDER PEREIRA SILVA
19030940387
EEEP DR. JOSÉ ALVES DA SILVEIRA
PRESIDENTE
IRECÊ PINTO FERNANDES MAIA
213.219.143-34
MEMBRO 1
ANA TARCIA LINHARES DE OLIVEIRA
010.987.2253-36
MEMBRO 2
JOANARA DE OLIVEIRA FERNANDES
048.716.553-50
EEM DOUTOR ANDRADE FURTADO II
PRESIDENTE
FRANCISCA GILVANIA PIMENTA LIMA
462.349.003-30
MEMBRO 1
LILIANE MARIA BARROS FARIAS 
021.252.543-36
MEMBRO 2
DANIELA CALIXTO DIONÍSIO 
022.847.853-79
EEMTI GUILHERME CORREIA LIMA
PRESIDENTE
MARIA CELITA FIRMINO CASTELO
510.452.573-20
MEMBRO 1
JOSE NATAN NUNES SALDANHA
067.063.153-11
MEMBRO 2
MARIA LUCIA VIEIRA DA SILVA
728.412.223-49
MEMBRO 3
ADRIANO LEONEL SALDANHA
456.736.323-04
EEM IRMÃ TEREZA CRISTINA
PRESIDENTE
JOSÉ AÍLTON BRASIL DE LIMA
316.595.783-53
MEMBRO 1
EDMILSON DOS SANTOS NASCIMENTO
053.164.154-69
MEMBRO 2
ARTÊMIO MANO LOPES CAVALCANTE
078.004.973-05
MEMBRO 3
MARA DA SILVA OLIVEIRA
013.828.723-64
EEM JOÃO DE ARAÚJO CARNEIRO
PRESIDENTE
FRANCISCO ROBERTO ALMEIDA DE CARVALHO
31747450391
MEMBRO 1
PAULA ANDRÉA DE ALMEIDA SOUSA
956.467.363-15
MEMBRO 2
SHEILA DA SILVA FERNANDES
026.684.773-01
MEMBRO 3
ANTONIO EDUARDO DO NASCIMENTO
443.264.163-00
EEM LICEU DE QUIXERAMOBIM 
ALFREDO ALMEIDA MACHADO
PRESIDENTE
LUISA OLIVEIRA AMANCIO
213.912.033-72
MEMBRO 1
ARLETE PINHEIRO RODRIGUES DE SOUSA
041.974.483-50
MEMBRO 2
MARIA LIDUINA BATISTA GOMES
220.024.483-53
MEMBRO 3
FRANCISCO ANTONIO ALBUQUERQUE
692.877.913-68
EEMTI ASSIS BEZERRA
PRESIDENTE
CRISTINA LEMOS SOUZA
994.402.613-15
MEMBRO 1
CARLOS ROBERTO LEITE COSTA
472.888.253-53
MEMBRO 2
ALISON BEZERRA LIMA
024.615.843-38
MEMBRO 3
 PAULO VÍTOR DA SILVA SANTIAGO 
654.304.173-00
EEMTI CORONEL HUMBERTO BEZERRA
PRESIDENTE
ANA ROBERTA NOGIMO RODRIGUES
647.083.303-91
MEMBRO 1
JAINE LARA DA ROCHA PIMENTEL 
799.172.403-49
MEMBRO 2
FERNANDO DANTAS DE MENEZEZ
004.316.413-74
CCI -CENTRO CEARENSE DE 
IDIOMAS UNIDADE DE QUIXADÁ
PRESIDENTE
ED NALDO FERNANDES DE SANTANA
569.808.504.82
MEMBRO 1
LUIZA JANAÍNA LEANDRO DOS SANTOS
023.059.163-96
MEMBRO 2
MARIA VERA LUCIA GOMES ROCHA
220.659.623-72
MEMBRO 3
JOSÉ MAIRTON BARROSO JUNIOR
022.278.303-60
*** *** ***
PORTARIA Nº0316/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Lei nº 14.026, de 17 de dezembro 
de 2007, e considerando o disposto no artigo 21, do Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, 
RESOLVE: Art.1º Fica instituído o Comitê Estratégico Estadual do Compromisso – CEEC, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, 
com a finalidade de realizar a governança sistêmica da formulação e da pactuação de esforços de implementação da Política de Alfabetização do território 
Cearense, juntamente, com os objetivos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Art. 2º Ao CEEC/CE compete: I – apreciar e aprovar a Política de 
Alfabetização do Território do Estado do Ceará; II – apreciar e aprovar o Plano de Ações do Território Estadual – PATe; III – apreciar relatórios referentes 
ao monitoramento da implementação de políticas, programas e ações no âmbito do Compromisso e emitir recomendações para o seu aperfeiçoamento; e 
IV – sistematizar dados para subsidiar as tomadas de decisões do Ministério da Educação. Art. 3º O CEEC/CE é composto pela Secretária da Educação, 
Secretária Executiva de Cooperação com os Municípios e pela Diretoria Executiva da UNDIME-Ce, dos Municípios que aderiram ao Compromisso Nacional 
Criança Alfabetizada, nos termos do Decreto n° 11.566, de 12 de junho de 2023. § 1º A Secretária da Educação será a Coordenadora do Comitê; § 2° Os/
as Secretários/as Municipais de Educação que compõe o diretório da UNDIME-Ce terão um suplente, que os substituirão em suas ausências e seus impe-
dimentos. Art. 4º O CEEC/CE se reunirá, em caráter ordinário, semestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de sua Coordenadora. § 
1º O quórum necessário para a realização da reunião é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples; § 2º Na hipótese de empate nas 
votações, além do voto ordinário, a Coordenadora do CEEC/CE terá o voto de qualidade. § 3º A Coordenadora do CEEC/CE poderá convidar representantes 
de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar de suas reuniões, sem direito a voto. § 4º Serão definidos, na primeira reunião do Comitê, 
os dois integrantes da Secretaria Executiva do CEEC/CE, composta por Secretários/as Municipais sendo um titular e um suplente. Art. 5º A participação no 
CEEC/CE será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 6º O Comitê deverá elaborar seu Regimento Interno, definindo suas 
competências, no prazo de 90 (noventa) dias, após a publicação desta Portaria, o qual será aprovado em ato da Secretária da Educação. Art. 7º O CEEC/CE 
poderá instituir, na forma de instâncias internas de apoio à governança, Comitês Temáticos sobre temas transversais vinculados à política de alfabetização 
do Território Cearense. Parágrafo Único. Os comitês temáticos atuarão em apoio ao CEEC/CE e sob sua liderança, funcionando de maneira integrada e 
coordenada na proposição de iniciativas e de diretrizes para a política de alfabetização. Art. 8º As deliberações do CEEC/CE serão expedidas por meio de 
atos formais e serão divulgadas no âmbito das redes estadual e municipais de ensino pelos respectivos representantes. Parágrafo Único. A ata proveniente 
de qualquer reunião ordinária ou extraordinária será disponibilizada a todos os membros e publicada no portal da Secretaria da Educação do Estado do 
Ceará. Art. 9º Esta Portaria entra em vigor em a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 1577/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ANNE DAYANA 
MARQUES DO NASCIMENTO , ocupante do cargo de provimento em comissão d e Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), 
Forquilha - EEEP Gerardo José Dias Loiola , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 13 de março de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 1578/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ANTONIA 
LIDUINA BARBOSA DE LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), 
Iguatu - EEMTI Governador Adauto Bezerra (Nível B) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 13 de março de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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