DOE 20/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº054  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2024
PORTARIA Nº0277/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 
22001002298202409, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º,  da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) 
PAULA IRIANE SOUSA TEIXEIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível I, matrícula(s) nº 30207815, 
lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM ENSINO DE CIÊNCIAS E MATEMÁTICA, ministrado 
pelo(a) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE, pelo período de 08 de fevereiro de 2024 a 10 de maio 
de 2024, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do 
Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado 
a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais 
das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou 
Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0315/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Inciso 
III, do Art. 93, da Constituição Estadual, RESOLVE: I – DESIGNAR, a partir de 14 de março de 2024, os SERVIDORES, constantes no Anexo Único, 
desta Portaria, para comporem, na Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 12, a Comissão Inventariante para avaliação e 
catalogação dos bens patrimoniais e do almoxarifado de 2024, da Secretaria da Educação;  II –  CESSAR OS EFEITOS da PORTARIA Nº0075/2021 – 
GAB, DOE 19/02/2021, que cria as comissões responsáveis pelo levantamento, avaliação e catalogação dos bens móveis em descarte. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de março de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0315/2024 – GAB
INSTITUIÇÃO
CARGO
NOME
CPF
CREDE 12
PRESIDENTE
JOYCE COSTA GOMES DE SANTANA
42590817304
MEMBRO 1
TANIA MARIA LIMA PEREIRA SILVA
21322139334
MEMBRO 2
MARIANA BRAGA BEZERRA 
054.462.393-26
MEMBRO 3
SANDRA MARIA DE MENEZES FERNANDES
745.108.003-04
MEMBRO 4
ANTÔNIA MARÍLIA MENEZES LINO 
220.844.523-68
EEMTI JACOB NOBRE DE 
OLIVEIRA BENEVIDES
PRESIDENTE
JOÃO PAULO NOBRE NOGUEIRA
977.496.053-04
MEMBRO 1
LETÍCIA FERREIRA MACIEL
069.339.303-35
MEMBRO 2
ANTONIO LIMA ALVES
773.471.023-91
MEMBRO 3
FRANCISCA VANIA DE OLIVEIRA
202.990.873-87
EEEP VENCESLAU VIEIRA BATISTA
PRESIDENTE
IVANILDO ALVES DE OLIVEIRA
798.611.723-00
MEMBRO 1
MARCIO LOUHANNY UCHOA MARINHO MENDES
046.854.443-70
MEMBRO 2
VANDERLANDIA CHAVES PEREIRA
604.624673-33
MEMBRO 3
VANDERLI PEREIRA DE SOUSA
920.403.143-34
EEM DOM TERCEIRO
PRESIDENTE
ROSIMARIA NORONHA TORQUATO
827.154.753-49
MEMBRO 1
ADALGIZA FRAGOSO VIEIRA
619.485.003-53
MEMBRO 2
ISABEL GOMES ALVES
606.257.033-75
EEMTI EMANUEL
PRESIDENTE
MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA SILVA
720.980.743-87
MEMBRO 1
JACQUELINE HELENA ALMEIDA LEMOS
543.774.653-68
MEMBRO 2
WILDER RAFAEL DA SILVA
007.805.573-36
MEMBRO 3
NAYARA LIMA DOS SANTOS
016.832.893-31
EEMTI CÔNEGO LUIZ BRAGA ROCHA
PRESIDENTE
MARIA DO CEO DE FREITAS ALVES
258.411.303-15
MEMBRO 1
JACINTA MARIA DE ALMEIDA DUARTE
068.556.243-32
MEMBRO 2
FRANCISCO ANDRE DA SILVA
065.016.653-10
MEMBRO 3
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
037.200.323-02
EEMTI PROFESSORA MARIA 
EDILCE DIAS FERNANDES
PRESIDENTE
ALCIVANE MARIA BATISTA DE GOES CASTRO
869.459.473-00
MEMBRO 1
MARIA AURILENE DAMASCENO SILVA
023.158.043-61
MEMBRO 2
JOSÉ ALDECIR RUBENS GÓES
194.400.223-53
MEMBRO 3
PATRÍCIA DA SILVA GADELHA
796.311.263-15
EEM ALFREDO MACHADO
PRESIDENTE
FRANCISCO LUCINIO BARBOSA DE SOUSA
79429955349
MEMBRO 1
ANTÔNIO JARDEL ALVES DE QUEIROZ
2333137371
MEMBRO 2
ITACÍOLA MOTA PINHO
67517757334
EEM JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA
PRESIDENTE
ANTONIO JERRI CASTRO DE ABREU
036.078.173-08
MEMBRO 1
AURENICE XAVIER BARROSO
044.681.073-83
MEMBRO 2
SHARA DOS SANTOS PAIVA
022.564.463-01
MEMBRO 3
ANA SELMA DE SOUSA SILVA
398.807.023-87
CEJA JOÃO RICARDO DA SILVEIRA
PRESIDENTE
MARIA HILDERLENE DA SILVA
741.773.623-87
MEMBRO 1
CARLOS BRUNO TOMÉ AMORIM
009.737.543-89
MEMBRO 2
MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES
790.291.443-00
MEMBRO 3
MARIA LUCILA BERNARDINO MARINHO
220.845.093-00
EEEP MARIA CAVALCANTE COSTA
PRESIDENTE
FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA
195.313.703-20
MEMBRO 1
MARTA MARIA DE SOUSA
114.846.403-49
MEMBRO 2
FRANCICO EVANDRO DE QUEIROZ PEREIRA
170.746.653-04
MEMBRO 3
FRANCISCO XAVEIR ROCHA DE ALMEIDA
635.410.173-68
EEM ABRAÃO BAQUIT
PRESIDENTE
EMILIA DA SILVA PARENTE
3382034352
MEMBRO 1
EVELINE DA SILVA OLIVEIRA 
3577720328
MEMBRO 2
FRANCISCO AGEMER CHAGAS MARTINS
38356724368
MEMBRO 3
ANA LUCIA SILVEIRA DA SILVA
22065920378
EEM GOVERNADOR LUIZ 
GONZAGA DA FONSECA MOTA
PRESIDENTE
PEDRO NOGUEIRA VIANA JÚNIOR
004.357.563-38
MEMBRO 1
FRANCISCO RUTEMBERG DA SILVA RODRIGUES
010.970.063-52
MEMBRO 2
EMANUELE DE SOUSA RODRIGUES
036.666.343-70
MEMBRO 3
VANESSA FERNANDES SILVA
021.993.713-36
EEM JOSÉ MARTINS RODRIGUES
PRESIDENTE
FERNANDO SILVIO FERNANDES
44216670300
MEMBRO 1
ELZA MEDEIROS SILVA HOLANDA
102125823 72
MEMBRO 2
FANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA RIBEIRO
2940667306
MEMBRO 3
SORTENES DIAS RABELO
21967636320
EEMTI CORONEL VIRGÍLIO TAVORA
PRESIDENTE
FRANCISCO TAUVANIO VIEIRA
32168721300
MEMBRO 1
MARCIANA MOREIRA GOMES LIMA
019.360.733-66
MEMBRO 2
LUIZA MARIA CARNEIRO LOPES
210.605.093-34
MEMBRO 3
ANTÔNIO CARLOS RAULINO DA SILVA
876.929.293-00