DOE 20/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº054 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2024
PORTARIA CC 1677/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.369, de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR, ANTONIA DE MARIA FEITOZA
FREIRE, a partir de 01 de Março de 2024, para o exercício no(a) Tianguá - EEMTI Monsenhor Aguiar (nível B), exercendo suas atribuições do cargo de
provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
Fortaleza, 15 de março de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2018/PROCESSO NUP 22001.014340/2024-26 - IG : 1305609
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária
da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.451.428/0001-25,
com sede na Rua Monsenhor Bruno, nº 1766, Bairro Meireles, CEP: 60.115-190, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua
procuradora a Sra. RINALDA MARIA FREITAS FERREIRA, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade de nº 2002002342372 SSPDS/CE e
CPF nº 456.711.763-87 , residente e domiciliada na cidade de Fortaleza-Ceará, nos termos previstos nos seus respectivos atos constitutivos, resolvem firmar
o presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante as cláusulas e condições seguintes; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 039/2018; II. Nos termos que
constam no Processo NUP 22001.014340/2024-26; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do
Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato
nº039/2018, em decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 – vigilância – CE000055/2024
registrado no MTE em 25.01.2024; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024
– CE000055/2024 passa de R$ 643.782,81 (seiscentos e quarenta e três mil, setecentos e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos) para R$ 672.302,55
(seiscentos e setenta e dois mil trezentos e dois reais e cinquenta e cinco centavos) perfazendo o valor global de R$ 1.367.015,18 (um milhão, trezentos e
sessenta e sete mil e quinze reais e dezoito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos
retroativos a 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não
foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 01 DE MARÇO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -
Secretária da Educação - CONTRATANTE, RINALDA MARIA FREITAS FERREIRA- Representante Legal da Empresa. TESTEMUNHAS: 1. ALDIZIO
ALVES VIEIRA NETO, 2. ANTONIA ADEMIR NUNES FEITOSA. Fortaleza 01 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº22001.030115/202437 PRE RESERVA : 1306884
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº 002/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ e a ESCOLA EEMTI PADRE GUILHERME WAESSEN, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.514/0538-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Diretora Escolar Sra. ONDINA MARIA
DE FREITAS LUZ; III - ENDEREÇO: Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: N F COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
13.449.440/0001-72, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. FRANCISCO ALESSANDRO ALEXANDRE PINTOS;
V - ENDEREÇO: Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente 1º Termo de Aditivo de Prazo de Vigência e Execução
de acordo com a Carta Convite nº 2023/0001, Contrato 002/2023 publicado no DOE/CE de 27 de fevereiro de 2023, Página 83 e de acordo com o Processo
NUP nº 22001.030115/2024-37 e consoante as disposições do Art. 57, §1º, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza
– CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o Prazo de Vigência e Execução do Contrato 002/2023, que tem por objetivo a
aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR da Escola EEMTI PADRE GUILHERME WAESSEN,
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X -
DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta)
dias, a partir de 27 de fevereiro de 2024 até 24 de agosto de 2024. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da
vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 170 (cento e setenta) dias, a partir de 02 de fevereiro de 2024 até 20 de julho de 2024.; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as
partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 01 de fevereiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ONDINA
MARIA DE FREITAS LUZ - CONTRATANTE, FRANCISCO ALESSANDRO ALEXANDRE PINTOS - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Victor
de Oliveira Fernandes, 02 - Natália Reges Sena da Silva. Fortaleza, 11 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº22001.037605 /202383 PRE RESERVA : 1300725
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ESCOLA EEMTI EDSON LUIZ
CAVALCANTE DE GOUVÊA, inscrita no CNPJ nº 07954514/0666-57, CREDE 16 Iguatu/CE, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE,
neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr. Fagner Fábio Alves CONTRATADA: CICERO WALTER MATOS DA SILVA, inscrita no
CNPJ sob nº 33.876.240/0001-03, neste ato representada pelo(a) Sr(a) Cicero Walter Matos da Silva. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a execução
da CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS DE AULA, na EEMTI Edson Luiz Cavalcante de Gouvêa, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa
a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO com funda-
mento na modalidade CONVITE nº 29/2023, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 288/2022
e seus regulamentos FORO: IGUATU/CE. VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de vigência do contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição
de sua eficácia.PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 90 (noventa) dias, contados a partir do recebimento
da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial.. VALOR GLOBAL:
R$ 312.811,32 (Trezentos e doze mil, oitocentos e onze reais e trinta e dois centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.10151.02.449051.56900.1 - 161969 (2023). DATA DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2024
SIGNATÁRIOS: Fagner Fábio Alves - CONTRATANTE, Cicero Walter Matos da Silva - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: MARA RÚBIA MARQUES
DE LIMA, 02- JONNY HENRIQUE DE ARAUJO SILVA. Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25 com sede nesta
capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba,
CEP: 60822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao(à) servidor(a) MARIANA INGRID ALVES – Matrícula nº 30488113 – CPF n°
045.250.453-88, o valor de R$ 4.792,60 (Quatro Mil e Setecentos e Noventa e Dois Reais e Sessenta Centavos), nos termos deste processo, manifestações
de sua Assessoria Jurídica e Resolução COGERF nº 12/2023, art. 18, referente ao exercício anterior, oriundo de PROMOÇÃO COM TITULAÇÃO no
período de 09/10/2023 a 31/12/2023. Compromete-se, portanto, a Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os
procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza – CE, 15 de março de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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