DOE 20/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº054  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2024
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 42/2023
Processo SPU: 11212900/2022 Contrato n°: 42/2023 Data da assinatura: 24 de novembro de 2023 Data da publicação: 05/12/2023 – D.O.E SÉRIE 3, ANO 
XV, Nº 227 Contratante: Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Contratada: F M VIEIRA PINHEIRO E CIA DISTRIBUIDORA 
LTDA. O Superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no §8º do 
art. 65 da Lei n° 8.666/93, determina o apostilamento ao contrato n°42/2023, firmado com F M VIEIRA PINHEIRO E CIA DISTRIBUIDORA LTDA., 
especialmente, para promover a alteração da cláusula sétima do contrato referido para constar: Dotação Orçamentária: 3998 Funcional: 57200001.18.122.4
21.20221.03.339030.1.7531200070.1  (fl. 635), com vistas a possibilitar a efetiva execução da despesa contratual no ano em curso.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais  tendo em vista o que consta no NUP 19001.001147/2023-30, RESOLVE, 
com fundamento no art. 111, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual n° 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais n°s 
15.399, de 25 de julho de 2013 e 16.976 de 24 de setembro de 2019, PRORROGAR A CESSAO com ônus para a origem do servidor LIDUINO LOPES 
DE BRITO, matricula 102928-1-6, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, para o exercício do mandato de Diretor Geral da 
Fundação Sintaf de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, Cientifico e Cultural com início em 02 de Agosto de 2023 e término 31 de Julho 2024, 
sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA   ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 20 de março de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA Nº30/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 30001.005488/2023-17 – SUITE, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
CESSÃO da servidora pública ARISLENE MARIA CAMERINO OSTERNO, Economista, matrícula n.º 000038.1-6, lotada no Instituto do Desenvol-
vimento Agrário do Ceará – IDACE, para prestar serviço na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará junto ao Gabinete do Deputado Lucílvio Girão, 
com ônus para a origem, a partir da data da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 15 de março de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº40/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o 
que consta do processo 31042.000048/2024-31 – NUP, e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS, a partir 
de 01/02/2024, da cessão do servidor FRANCISCO ASSIS DO VALLE NETO, Operador de Computador, matricula nº 1001511-1, lotado no Núcleo de 
Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceara – NUTEC, para prestar serviços junto à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, com ônus 
para a origem, autorizada pela portaria nº 394/2023, datada de 05/07/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 10/07/2023. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº47/2024 -  SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 30001.000954/2024-59 - SUITE, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
CESSÃO do servidor EFREM TEIXEIRA GOMES, Professor, matrícula 4811181-5, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, exercer o cargo 
de provimento em comissão de Secretário de Educação Básica, símbolo AP, no âmbito da Secretaria Municipal da Educação do Município de Itapipoca, com 
ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 31/12/2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº071/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que dispõe o Decreto de nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar a 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA a ser órgão ou entidade gerenciadora de registro de preços na categoria de serviços 
de confecção de material gráfico, com a finalidade de atender as demandas concernentes à realização de eventos daquela secretaria e suas vinculadas. Art. 
2° - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, permanecendo até 31 de dezembro de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, Fortaleza, 14 de março de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº0342/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do NUP 31032.000701/2024-81, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei 
nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-
CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR A 2ª RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO do docente LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA, ocupante 
do cargo de Professor Assistente, referência G, matrícula nº 3004571-8, lotado na Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Iguatu - FECLI, no período 
de 11/03/2024 a 11/03/2025, para dar continuidade ao curso de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Matemática da Universidade Federal de 
Pernambuco - UFPE, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 
23 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/01255
PROCESSO VIPROC Nº03498400/2023
NUP Nº46001.001260/2023-98
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo 
– Limpeza (MOPS), para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 
Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 07/03/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrô-
nico n° 20230021/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais normas legais 
aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: COMERCIAL RIOS PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E PAPE-
LARIA LTDA (CNPJ: 26.644.910/0001-09), com o valor unitário de R$ 17,23 para o item 15; ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS 
EIRELI (CNPJ: 18.868.944/0001-40), com o valor unitário de R$ 52,76 para o item 01; BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME (CNPJ: 
26.230.868/0001-71), com o valor unitário de R$ 74,22 para o item 03, R$ 68,03 para o item 20, LD OLIVEIRA COMERCIO E SERVIÇO EIRELI (CNPJ: