DOE 20/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº054  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2024
8º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°17/2020 IG Nº1307329
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO 
PARQUE SANTA CECÍLIA, inscrito no CNPJ sob o 23.554.611/0001-87, com sede na Avenida Oscar Araripe, 2173 – Bom Jardim, Fortaleza- CE, dora-
vante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria Onete da Costa, resolvem firmar o presente 
Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei 
Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual 
n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 
2020), do Edital de Chamamento Público n° 001/2020, através do Processo Administrativo nº 47001.002357/2024-61. OBJETO: O presente Aditivo visa a 
alteração de valor do Termo de Colaboração nº017/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto ABC Bom Jardim, executado conforme o Plano 
de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR: Administração Pública, por 
força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 655.000,00 (seiscentos e cinquenta e cinco 
mil reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) 
orçamentária(s): 47100015.08.244.123.11155.03.335041.1.5009100000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações 
no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento inde-
pendente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de Março de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria Onete 
da Costa - Conselho Comunitário dos Moradores do Parque Santa Cecília. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 14 de março de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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8º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°18/2020 IG Nº1307323
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES 
DO PARQUE SANTA CECÍLIA, inscrito no CNPJ sob o 23.554.611/0001-87, com sede na Avenida Oscar Araripe, 2173 – Bom Jardim, Fortaleza- CE, 
doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria Onete da Costa, resolvem firmar o 
presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, 
da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar 
Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exer-
cício de 2020), do Edital de Chamamento Público n° 001/2020, através do Processo Administrativo nº 47001.002355/2024-72. OBJETO: O presente Aditivo 
visa a alteração de valor do Termo de Colaboração nº018/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto Circo Palmeiras, executado conforme o 
Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR: Administração Pública, 
por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 655.000,00 (seiscentos e cinquenta e 
cinco mil reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) 
orçamentária(s): 47100015.08.244.123.11155.03.335041.1.5009100000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações 
no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento inde-
pendente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de Março de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria Onete 
da Costa - Conselho Comunitário dos Moradores do Parque Santa Cecília. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 14 de março de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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8º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°19/2020 IG Nº1307325
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO 
PARQUE SANTA CECÍLIA, inscrito no CNPJ sob o 23.554.611/0001-87, com sede na Avenida Oscar Araripe, 2173 – Bom Jardim, Fortaleza- CE, dora-
vante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria Onete da Costa, resolvem firmar o presente 
Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei 
Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual 
n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 
2020), do Edital de Chamamento Público n° 001/2020, através do Processo Administrativo nº 47001.002356/2024-17. OBJETO: O presente Aditivo visa a 
alteração de valor do Termo de Colaboração nº019/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto Circo Bom Jardim, executado conforme o Plano 
de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR: Administração Pública, por 
força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 655.000,00 (seiscentos e cinquenta e cinco 
mil reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) 
orçamentária(s): 47100015.08.244.123.11155.03.335041.1.5009100000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações 
no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento inde-
pendente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de Março de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria Onete 
da Costa - Conselho Comunitário dos Moradores do Parque Santa Cecília. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 14 de março de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA Nº369/2023-SEAS, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIO-
EDUCATIVO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 32.419, de 13 de novembro de 2017, e, CONSIDERANDO o despacho acostado às 
fls. 135 autos do Processo Viproc nº 05232823/2023 e seus apensos, exarado pelo Senhor Carlos Eduardo Nunes de Sena, na qualidade de Presidente da 
Comissão de Sindicância nº. 003/2023, RESOLVE: Art. 1º DETERMINAR a substituição do servidor JOÃO BATISTA DE SOUSA NETO, matrícula 
nº 1047691-7, na qualidade de Secretário, pela servidora Ana Maria Tavares Cruz, matrícula nº 3001974-1, para ocupar a mesma função. PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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PORTARIA Nº036/2024-SEAS, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIO-
EDUCATIVO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 32.419, de 13 de novembro de 2017, e, CONSIDERANDO o despacho acostado aos 
autos do Processo Viproc nº 08233189/2023, exarado pelo Senhor Carlos Eduardo Nunes de Sena, na qualidade de Presidente da Comissão de Sindicância 
nº. 011/2023, RESOLVE: Art. 1º DETERMINAR a substituição da servidora ÂNGELA MÁRCIA FERNANDES ARAÚJO, matrícula nº 3001960-1, 
pela servidora Larissa de Almeida Morais Camerino, matrícula nº 3002054-5, na qualidade de secretária, e a substituição do servidor FRANCISCO 
WEYDS FERNANDES CAVALCANTE, matrícula n° 3000251-2, pelo servidor Adilson José dos Santos, matrícula n° 3002052-9, para ocupar a função 
de membro. Art. 2º ESTABELECER que a Comissão Sindicante terá o prazo prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta 
Portaria, para apuração dos fatos, com a submissão do respectivo Relatório para apreciação superior. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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