DOE 20/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº054  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 08503328/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora MARIA BESERRA GOMES LIMA, CPF 261.068.843-15, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 26, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 0032681X, lotada no(a) 
Polícia Militar do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/08/2021, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 933,00
Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Artigo 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 93,30
TOTAL
R$ 1.026,30
Para o benefício previdenciário em referência, ficam assegurados proventos à servidora no valor correspondente à remuneração mínima federal de R$ 1100,00 
(um mil e cem reais), com fundamento no(a) Medida Provisória n° 1.021, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. 
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de março de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 11106695/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora MARIA LILIAN PEREIRA VIANA FILGUEIRA, CPF 122.133.813-72, que exerce a função de ASSISTENTE SOCIAL, Despadronizado, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 0043051X, lotada no(a) Fundação Universi-
dade Estadual do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/11/2021, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Piso Salarial
R$ 5.464,47
Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art. 43 da Lei n º 9.826/1974 e Decisão judicial processo nº 0454977-32.2000.8.06.0001
R$ 1.121,01
Vantagem Pessoal - Lei nº 11.171/1986
R$ 163,78
Gratificação de Nível Universitário (20%) - Art. 1º da Lei n º 10.240/1979
R$ 1.092,89
Vantagem Pessoal Hora Extra Incorporada - Portaria nº 1270/1994 e Decisão judicial processo nº 0454977-32.2000.8.06.0001
R$ 2.519,31
TOTAL
R$ 10.361,46
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de março de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº087/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAIMUNDA IVELENE MARTINS DA COSTA, que exerce a função de Técnico em 
Assuntos Educacionais, matrícula nº 401238-1-4, desta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 01 a 05.04.2024, a fim de monitorar 
os equipamentos da praça mais infancia e areninha, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e 
três centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento) totalizando R$ 350,08 (trezentos e cinquenta reais e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, 
§ 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 15 de março de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº088/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, símbolo 
DAS-1, matrícula nº 300122-1-6, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 02 a 04.04.2024, a fim de acompanhar a Delegada nata do 
CONANDA para participar da 12ª Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 757,00 (setecentos e cinquenta 
e sete reais), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reis e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho 
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 3.130,82 (três mil cento e trinta reais e oitenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 4.077,07 (quatro mil 
e setenta e sete reais e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 15 de março de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº089/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora CARLOS ALBERTO CARNEIRO TELES, matrícula nº 200461-1-2, que exerce a função de 
Estatístico e o cargo em comissão de Supervisor de Núcleo, como gestor e Célia Leite Carvalho, matricula n° 200236-1-9, que exerce a função de Advogado 
e o cargo em comissão de Assessor Técnico como fiscal do contrato, cujo objeto versa sobre a locação de 02 (duas) vans para atender as necessidades da 
Coordenadoria de Proteção Social Especial da SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 15 de março de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº091/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ISABELLE COSTA DE SOUSA, que exerce a função de Coordenador, matrícula nº 300015-
4-0, desta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no dia 20.03.2024, para a articulação de ações do projeto Acolher no municipio de Juazeiro do 
Norte, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos) mais acrescimo de 20% (vinte por cento) totalizando 
R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social . SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 18 de março de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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