DOE 20/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº054  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
%
TOTAL
PEDRO RUBENS BEZERRA BARROS
SOCIOEDUCADOR
3002569-5
V
FORTALEZA-CE
SOBRAL - CE
15 E 16/02/2024
1,5
61,33
20%
110.39
NAILTON ALBERTO SILVA DE SOUSA
SOCIOEDUCADOR
3000624-0
V
FORTALEZA-CE
SOBRAL - CE
15 E 16/02/2024
1,5
61,33
20%
110.39
SILVIO BRANDAO RODRIGUES
SOCIOEDUCADOR
3000614-3
V
FORTALEZA-CE
SOBRAL - CE
15 E 16/02/2024
1,5
61,33
20%
110.39
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº114/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de dar 
continuidade na prestação de apoio para a equipe do Centro Socioeducativo de Sobral, visando o reordenamento do atendimento de pós-crise, concedendo-
-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 08 de março de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº114/2024, DE 08 DE MARÇO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
%
TOTAL
WELLINGTON FRANCA DO NASCIMENTO
SOCIOEDUCADOR
3000479-5
V
FORTALEZA-CE
SOBRAL - CE 04 A 08/03/2024
4,5
61,33
20%
331.18
MARIO ANTONIO LIMA CARDOSO
SOCIOEDUCADOR
3002796-5
V
FORTALEZA-CE
SOBRAL - CE 04 A 08/03/2024
4,5
61,33
20%
331.18
PEDRO RUBENS BEZERRA BARROS
SOCIOEDUCADOR
3002569-5
V
FORTALEZA-CE
SOBRAL - CE 04 A 08/03/2024
4,5
61,33
20%
331.18
ERASMO DE SOUSA LIMA JUNIOR
SOCIOEDUCADOR
3002771-X
V
FORTALEZA-CE
SOBRAL - CE 04 A 08/03/2024
4,5
61,33
20%
331.18
ANTHONY THYAGO ARAUJO DO NASCIMENTO
SOCIOEDUCADOR
3002647-0
V
FORTALEZA-CE
SOBRAL - CE 04 A 08/03/2024
4,5
61,33
20%
331.18
THIAGO SOUSA E SILVA
SOCIOEDUCADOR
3000288-1
V
FORTALEZA-CE
SOBRAL - CE 04 A 08/03/2024
4,5
61,33
20%
331.18
*** *** ***
PORTARIA Nº115/2024-SEAS, DE 08 DE MARÇO DE 2024 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOE-
DUCATIVO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 32.419, de 13 de novembro de 2017, e, CONSIDERANDO as informações extraídas dos 
autos do Processo VIPROC sob nº 05232823/2023 e seus apensos; CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicância nº 003/2023, instaurada por meio 
da Portaria nº. 78/2023-SEAS, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, Série 3, Ano XV, nº. 104, de 02/06/2023, às fls. 061, a fim de investigar e 
apurar denúncia de cometimento de infração disciplinar; CONSIDERANDO o Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância (fls. 136-144), cujo enten-
dimento foi pautado nos princípios que regem o devido processo legal, com base nos fatos apurados; CONSIDERANDO os resultados da apreciação e análise 
transcritos no aludido Relatório; RESOLVE homologar o Relatório Conclusivo, com fulcro no art. 8º, inciso IV do Decreto Estadual nº. 32.419/2017, em 
observância aos princípios preconizados pela ECA e pelo SINASE. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/PSGH/SRH/CE/2024
CONTRATANTE: A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, localizado na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cambeba, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42 CONTRATADA: WLADIMIR 
ANTÔNIO RIBEIRO, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB-SP nº 110.307, Identidade nº 169427134 SSO-SP, CPF nº 021.448.258-82, com 
endereço profissional na Avenida Paulista nº 287, 7º Andar, Bairro Bela Vista, em São Paulo-SP – CEP 01311-000. OBJETO: O objeto do presente Termo 
é a Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica (Pessoa Física) para Proposição de um Modelo de Gestão para o Sistema Adutor Banabuiú-Sertão 
Central (SAB-SC). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este contrato em toda a legislação aplicável, especialmente pelo disposto no Regulamento 
de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – 
BIRD, em especial na Subcláusula 7.39, “d”, no Contrato de Empréstimo Nº 9006–BR - Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento 
da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará - IPF Ceará, firmado entre o Estado do Ceará e o Banco Mundial, no Plano de Aquisições, no Termo 
de Referência (Anexo I), na “Não Objeção Técnica” do Banco Mundial, na autorização do Sr. Secretário da SRH e nos demais elementos constantes no 
Processo Administrativo NUP 29001.000040/2024-17, tudo parte integrante deste contrato independente de transcrição. 1.2. Subsidiariamente são aplicá-
veis as normas nacionais, constantes na Lei nº 14.133/21, nos termos do disposto no § 3º do art. 1º. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O presente contrato 
permanecerá vigente pelo prazo de 09 (nove) meses, contados da sua assinatura, obrigando-se o Contratado a executar os serviços no prazo 06 (seis) meses, 
contados a partir da emissão da Ordem de Serviços pela Contratante. VALOR GLOBAL: R$ 349.500,00 (trezentos e quarenta e nove mil e quinhentos reais) 
pagos em conformidade com Cláusula sétima do referido contrato, com recursos do Acordo de Empréstimo Nº 9006-BR- Projeto de Apoio à Melhoria da 
Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará - Componente I – Aumento da Segurança Hídrica, do Banco 
Mundial DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29100005.18.544.342.11454.09.449035.1.754.3220049.1. 4.01. DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 
2024 SIGNATÁRIOS: MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, Secretário dos Recursos Hídricos e WLADIMIR ANTÔNIO RIBEIRO, consultor.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº025/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES 
relacionados, durante o mês de ABRIL/2024: Antonio Edinardo Oliveira, mat. 000119.1.6, 44 tipo A, Antônio José Duarte de Menezes, mat. 000300.1.5, 44 
tipo A e Regina Lúcia Oliveira, mat. 000121.1.4, 44 tipo A. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, 
em Fortaleza-CE., 13 de março de 2024.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2024
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, situada na Av. Rui Barbosa Nº 1246 – 
Aldeota - Fortaleza-CE - CNPJ sob o nº 07.191.406/0001-48 CONTRATADA: RADIO TAXI CAPITAL FORTALEZA LTDA, sede Rua Vinte e Cinco de 
Março Nº 149 - Centro - Fortaleza - CE. OBJETO: o serviço de transporte de passageiros, por meio da utilização de táxi convencional, com gerenciamento 
através de plataforma web e aplicativo mobile para smartphone IOS e Android, para deslocamento de servidores, empregados e colaboradores à disposição da 
FUNCEMEl, inclusive de pequenas cargas, encomendas e malotes, por demanda, no município de Fortaleza e Região Metropolitana,. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20230044 – SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,contado a partir da data 
da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados data da apresentação da nota fiscal/fatura devida-
mente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.54
5.341.20485.03.339039.1.5009100000.0; 29200007.18.545.341.20485.09.339039.1.5009100000.0; 29200007.18.545.341.10068.03.3390391..5011200070
.1; ;29200007.18.122.421.20177.03.339039.1.5011200070.1.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio 
Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e Luis Carlos Bandeira de Mello - Representante legal da empresa Rádio Táxi
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA/ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº188/2024.
DESIGNA GESTOR DE UNIDADE CONTRATANTE DA COORDENADORIA DE MONITORAMENTO, 
AVALIAÇÃO E CONTROLE DO SISTEMA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 52, inciso IV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, com as alterações dispostas pela Lei nº 17.007, de 30 de 
setembro de 2019 e pelo art. 12, inciso III, do Decreto Estadual n° 34.048, de 28 de abril de 2021, com as alterações estabelecidas pelo Decreto Estadual n° 
34.828, de 29 de junho de 2022. CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, que regulamenta, no âmbito da Administração